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Lei de arbitragem e lei de mediação anotadas

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Desde a década de 90 do século XX, com o processo de ampliação da globalização econômica, mudanças vieram sendo promovidas no âmbito dos mecanismos colocados à disposição da sociedade para a solução de seus conflitos. A importância dessa temática, essencial à concretização do Acesso à Justiça, em seu sentido amplo, vem se tornando, a cada dia, mais presente e relevante aos operadores do direito e à sociedade em geral. No que se refere à Arbitragem, desde 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem), muitas transformações no pensamento e na dinâmica processual foram promovidas, com reflexos que levaram a sua “atualização” em 2015, trazendo para o âmbito do texto normativo o entendimento construído pela doutrina e consagrado pelos tribunais. Ainda, com a edição do Novo Código de Processo Civil, também em 2015, que desde seu preâmbulo traz a relevância desse mecanismo e o coloca em destaque, a arbitragem passou a despertar ainda mais interesse em acadêmicos e profissionais. Quanto à Mediação, apesar de fomentada pelas políticas do Judiciário e do Ministério Público, com a edição da Lei n. 13.140 em 2015 (Lei de Mediação) e, ainda, com o Novo Código de Processo Civil, também de 2015, passou a despertar mais interesse...

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Autores: Patricia Ayub da Costa , Tânia Lobo Muniz

Desde a década de 90 do século XX, com o processo de ampliação da globalização econômica, mudanças vieram sendo promovidas no âmbito dos mecanismos colocados à disposição da sociedade para a solução de seus conflitos. A importância dessa temática, essencial à concretização do Acesso à Justiça, em seu sentido amplo, vem se tornando, a cada dia, mais presente e relevante aos operadores do direito e à sociedade em geral.
No que se refere à Arbitragem, desde 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem), muitas transformações no pensamento e na dinâmica processual foram promovidas, com reflexos que levaram a sua “atualização” em 2015, trazendo para o âmbito do texto normativo o entendimento construído pela doutrina e consagrado pelos tribunais. Ainda, com a edição do Novo Código de Processo Civil, também em 2015, que desde seu preâmbulo traz a relevância desse mecanismo e o coloca em destaque, a arbitragem passou a despertar ainda mais interesse em acadêmicos e profissionais.
Quanto à Mediação, apesar de fomentada pelas políticas do Judiciário e do Ministério Público, com a edição da Lei n. 13.140 em 2015 (Lei de Mediação) e, ainda, com o Novo Código de Processo Civil, também de 2015, passou a despertar mais interesse da sociedade, como um instrumento eficiente e promotor da paz, incentivando uma mudança de cultura jurídica e social para solução dos conflitos.
Amparadas em anos de discussão e estudos do Grupo de Pesquisa da Universidade Estadual de Londrina e contando com o apoio de vários de seus membros, as organizadoras, ambas docentes e pesquisadoras da UEL, se propuseram a realizar a presente obra – “Lei de Arbitragem e Lei de Mediação Anotadas”- de acordo com o conteúdo da jurisprudência ou letra de lei referente aos seus dispositivos, contemplando os dispositivos de documentos internacionais e das principais câmaras de mediação e arbitragem, com apontamentos eminentemente práticos, com a finalidade de facilitar o cotejo de diversos textos que versam sobre assuntos coligados ou similares, esperando com isso propiciar uma ferramenta útil e eficaz na compreensão das leis, otimizando sua análise e prática.
Não se pretende, contudo, algo pronto e acabado, mas um trabalho a ser continuamente construído e aprimorado, com a adição de novos apontamentos e com a colaboração, críticas e sugestões dos leitores nas suas próximas edições.

SOBRE AS AUTORAS
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO COLEÇÃO CÓDIGOS ANOTADOS
APRESENTAÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM E LEI DE MEDIAÇÃO ANOTADAS
ABREVIAÇÕES

LEI N. 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996
LEI DE ARBITRAGEM

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II – DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS
Capítulo III – Dos Árbitros
Capítulo IV – Do Procedimento Arbitral
CAPÍTULO IV-A – DAS TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA
CAPÍTULO IV-B – DA CARTA ARBITRAL
Capítulo V – Da Sentença Arbitral
Capítulo VI – Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Capítulo VII – Disposições Finais

LEI N° 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015
LEI DE MEDIAÇÃO

CAPÍTULO I – DA MEDIAÇÃO
Seção I – Disposições Gerais
Seção II – Dos Mediadores
Subseção I – Disposições Comuns
Subseção II – Dos Mediadores Extrajudiciais
Subseção III – Dos Mediadores Judiciais
Seção III – Do Procedimento de Mediação
Subseção I – Disposições Comuns
Subseção II – Da Mediação Extrajudicial
Subseção III – Da Mediação Judicial
Subseção IV – Da Confidencialidade e suas Exceções
CAPÍTULO II – DA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS EM QUE FOR PARTE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Seção I – Disposições Comuns
Seção II – Dos Conflitos Envolvendo a Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações
CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS

ISBN 978-65-990261-4-0
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 68
Edição
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Março/2020
  1. Patricia Ayub da Costa

    Doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Docente nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB Subseção Londrina. Coach da Equipe de Arbitragem da Universidade Estadual de Londrina (ArbUEL). Autora de diversas obras e artigos jurídicos.

  2. Tânia Lobo Muniz

    Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais/ Relações Econômicas Internacionais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).Docente na graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro da Comissão e Mediação e Arbitragem da OAB Subseção Londrina. Autora de diversas obras e artigos jurídicos. Autora de diversas obras e artigos jurídicos.

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