Lei de arbitragem e lei de mediação anotadas

Desde a década de 90 do século XX, com o processo de ampliação da globalização econômica, mudanças vieram sendo promovidas no âmbito dos mecanismos colocados à disposição da sociedade para a solução de seus conflitos. A importância dessa temática, essencial à concretização do Acesso à Justiça, em seu sentido amplo, vem se tornando, a cada dia, mais presente e relevante aos operadores do direito e à sociedade em geral. No que se refere à Arbitragem, desde 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem), muitas transformações no pensamento e na dinâmica processual foram promovidas, com reflexos que levaram a sua “atualização” em 2015, trazendo para o âmbito do texto normativo o entendimento construído pela doutrina e consagrado pelos tribunais. Ainda, com a edição do Novo Código de Processo Civil, também em 2015, que desde seu preâmbulo traz a relevância desse mecanismo e o coloca em destaque, a arbitragem passou a despertar ainda mais interesse em acadêmicos e profissionais. Quanto à Mediação, apesar de fomentada pelas políticas do Judiciário e do Ministério Público, com a edição da Lei n. 13.140 em 2015 (Lei de Mediação) e, ainda, com o Novo Código de Processo Civil, também de 2015, passou a despertar mais interesse da sociedade, como um instrumento eficiente e promotor da paz, incentivando uma mudança de cultura jurídica e social para solução dos conflitos. Amparadas em anos de discussão e estudos do Grupo de Pesquisa da Universidade Estadual de Londrina e contando com o apoio de vários de seus membros, as organizadoras, ambas docentes e pesquisadoras da UEL, se propuseram a realizar a presente obra – “Lei de Arbitragem e Lei de Mediação Anotadas”- de acordo com o conteúdo da jurisprudência ou letra de lei referente aos seus dispositivos, contemplando os dispositivos de documentos internacionais e das principais câmaras de mediação e arbitragem, com apontamentos eminentemente práticos, com a finalidade de facilitar o cotejo de diversos textos que versam sobre assuntos coligados ou similares, esperando com isso propiciar uma ferramenta útil e eficaz na compreensão das leis, otimizando sua análise e prática. Não se pretende, contudo, algo pronto e acabado, mas um trabalho a ser continuamente construído e aprimorado, com a adição de novos apontamentos e com a colaboração, críticas e sugestões dos leitores nas suas próximas edições.