Medida Cautelar Penal Prospectiva: O Comparecimento Periódico em Juízo Sob Lentes Humanistas

A prisão processual no Brasil atinge patamares elevados, que
o mantém em posição proeminente no ranking de países com maior percentual de
presos provisórios do mundo. Para refrear esse encarceramento provisório em
massa, o legislador introduziu rol de alternativas cautelares diversas do
cárcere no art. 319 do CPP. Dentre essas alternativas legais, a medida cautelar
de comparecimento periódico em juízo é a mais aplicada, sendo incluída dentre
as alternativas penais de intervenção em conflitos e violências mediante enfoque
restaurativo, pela Resolução CNJ nº 288/2019. A partir dessa explícita previsão
normativa, emergiu o problema que orientou este livro: seria possível
ressignificar a medida cautelar penal de comparecimento periódico em juízo? Em
caso positivo, um modelo com tais características poderia, também, abranger
enfoque restaurativo?

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTO

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

MEDIDA CAUTELAR PENAL PESSOAL: DIREITOS HUMANOS, PRISÃO E ROTAS ALTERNATIVAS

1.1 Direitos humanos limitantes à cautelaridade penal pessoal

1.2 Prisão cautelar

1.3 Medidas cautelares penais alternativas à prisão preventiva

CAPÍTULO 2

RESOLUÇÃO CNJ Nº 288/2019 E ENFOQUE RESTAURATIVO

2.1 Pilares da Justiça Restaurativa: aspectos teóricos e normativos

2.2 Justiça Restaurativa aplicada à medida cautelar penal pessoal: compatibilização possível?

2.2.1 Princípio da presunção de inocência x responsabilização restaurativa

2.2.2 Comparecimento obrigatório x voluntariedade restaurativa

2.2.3 Cautelaridade penal pessoal x cooptação da Justiça Restaurativa pelo sistema retributivo

2.2.4 Síntese ética sobre os desafios para compatibilização entre medida cautelar penal e enfoque restaurativo

CAPÍTULO 3

PROJETO    CAUTELAR      PROSPECTIVA:    VISIBILIDADE   HUMANISTA

3.1 O projeto-piloto: descrição da fase embrionária

3.2 A pesquisa-ação

3.2.1 O percurso da pesquisa-ação:  intervenções, redirecionamentos e definições

3.2.2 Descrição dos achados: resultados alcançados, limites e possibilidades do modelo pesquisado

3.3 Relatório analítico-propositivo

CAPÍTULO 4

CONDENSAÇÃO PROPOSITIVA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS