O Verde-Louro da Flâmula: O Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União

*Previsão de envio a partir do dia 22/05/2024

Os influxos autoritários pairam sob o mundo e o Brasil não está imune a essa realidade. Como o julgamento de civis pela Justiça Militar se encaixa nesse contexto? A par da relevância histórica dessa competência jurisdicional para a formação identitária brasileira, essa dinâmica, hoje, merece críticas sob os enfoques constitucional e convencional. A presente obra conta com vasta pesquisa bibliográfica sobre o tema, permitindo ao leitor, seja profissional da área ou não, consolidar argumentos e tirar conclusões sobre um assunto que necessariamente afeta sua vida, como membro da Nação brasileira, e que, eventualmente, pode influenciar, como réu da Justiça Militar.

SOBRE O AUTOR 

APRESENTAÇÃO 

LISTA DE SIGLAS OU SÍMBOLOS 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

Entre fardas e togas: o histórico da sujeição de civis, em tempo de paz, à jurisdição militar brasileira 

1.1 Filho teu não foge à luta: a higidez operacional das tropas como fator de consolidação territorial e identitária brasileira

1.2 Glória no passado: o contexto jurídico positivista e pré-democrático da sujeição dos civis, em tempo de paz, à Justiça Militar 

1.3 Raios fúlgidos? a (in)compatibilidade de uma sujeição jurisdicional histórica com um cenário neoconstitucional contemporâneo 

1.3.1 Expansionismo penal-militar: a Lei nº 13.491/2017 

1.3.2 A insuficiência de um paliativo: a Lei nº 13.774/2018 

1.4 Conclusões do capítulo 

CAPÍTULO 2

Precedentes internacionais: a sujeição de civis, em tempo de paz, à jurisdição militar 

2.1 As razões de ser de uma tendência global de Diálogo de Fontes e Cortes 

2.2 Contextualizando e apresentando os precedentes internacionais sobre a sujeição dos civis, em tempo de paz, à justiça militar 

2.3 Conclusões do capítulo 

CAPÍTULO 3

Um dilema axiológico: o bem jurídico penal militar e o jurisdicionado civil 

3.1 Níveis de análise de bem jurídico penal militar 97

3.2 Desafios práticos e dogmáticos na compatibilização entre o bem jurídico penal militar e o jurisdicionado civil 

3.3 O jurisdicionado civil aos olhos da justiça militar e a exigência axiológica de limitação desse conceito 

3.4 Conclusões do capítulo 

CONCLUSÕES GERAIS 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

LEGISLAÇÃO CITADA