A Primazia Fundamental do Mérito no Processo Civil Dogmática: Flexibilização e Protagonismo

*Previsão de envio a partir do dia 18/04/2022

Trata-se, portanto, de uma obra que se enquadra no conceito de Umberto Eco de tese panorâmica, detalhe que lhe confere o caráter de um verdadeiro manual de direito processual civil sem abdicar do aprofundamento temático dos institutos tratados, os quais foram estudados a partir das mais diversas fontes do direito, partindo, reitere-se, da história dos institutos jurídicos atrelados ao problema de pesquisa, tornando o passado contemporâneo, como acrescentaria Nelson Saldanha, perpassando pelo dissecamento da dogmática nacional e comparada, tudo isso com uma verticalização teórica típica de uma dissertação de um mestrado acadêmico. 

Do ponto de vista da pesquisa, o livro prefaciado credencia-se pela investigação realizada através de uma metodologia rigorosa que associou o método exploratório-descritivo procedido pela revisão de literatura representada pelos melhores referenciais teóricos existentes no Brasil e no direito comparado, com a pesquisa empírica e o uso do método da ACD (Análise Crítica do Discurso), subsidiado por Luiz Alberto Warat e Virgínia Colares, aplicado a um estudo de caso extraído do Resp. nº1.352.721-SP (2012/0234217-1) que adotou os critérios ideológicos de Thompson, mediante a anonimização dos participantes do julgamento para desvendar, dentre outras nuances, que o relator optou por uma mera legitimação universalizante como razão de decidir, “... a partir de uma narrativa não da situação objeto de julgamento concretamente, e sim na perspectiva de um dever ser, terminando por deixar claro o intuito, a finalidade do decidir, ao invés de ser um decidir em si”.

Esse rigor investigativo, frise-se, independente e imparcial, robustece-se na última parte do livro, como reforço metodológico que comprovará a principal hipótese levantada, isto é, a necessidade de uma atuação mais contida dos(as) juízes(as) capaz de mitigar a discricionariedade na eleição das premissas decisionais, em especial, quanto à primazia do mérito.

Alexandre Freire Pimentel 

Ao tratar de Morin e do paradigma da complexidade, resgatando as principais críticas que o filósofo endereça ao paradigma da simplificação, estou falando de Rodrigo Melgaço e da obra apresentada. Em verdade, advertindo o(a) leitor(a) que Rodrigo não é vítima desse paradigma. Conseguintemente, a obra não segue uma abordagem atomista. Ao estudar o objeto litigioso, Rodrigo se viu “impelido” a tratar de modelos processuais, ideologia, garantismo, protagonismo judicial etc., pois não podia separar o que foi tecido conjunto. Isso explica a “multiplicidade” de temas em uma obra dita monográfica.

Se nada disso foi suficiente aos fins de uma apresentação, permita-se uma última tentativa: Rodrigo não permite que seu lado demens seja ocultado pelo sapiens. Sua obra não se furta à complexidade (no sentido de Morin), pois Rodrigo não se esconde atrás de um corte epistemológico. 

Mateus Costa Pereira

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

REVISITANDO A TEORIA DO OBJETO LITIGIOSO

1.1 Considerações preambulares sobre o tratamento do processo como ciência multifásica concomitante ou interseccional

1.2 Objeto do processo e pretensão

1.2.1 Objeto do processo no Direito Processual Civil Romano

1.2.1.1 Fases da processualística romana

1.3 Esquema sujeito - objeto - Carnelutti e Streck - sujeito-sujeito

1.4 Objeto litigioso e o Direito Alemão

1.4.1 Teoria Material

1.4.2 Teoria Processual 

1.4.3 Novas teorias alemãs 

1.4.3.1 Teoria do Conceito Relativo do Objeto Litigioso

1.4.3.2 Teoria do Ponto Central

1.5 Identificação das demandas a partir de seu conteúdo

1.5.1 Conteúdo a partir do modelo dogmático analítico

1.5.2 A necessidade do abandono de dogmas e o conteudismo

CAPÍTULO 2

MÉRITO E SUA DELIMITAÇÃO NO PROCESSO

2.1 Primazia do julgamento de mérito e seus vieses a partir da norma fundamental - princípio, regra, postulado normativo ou valor

2.2 Processo, pressupostos processuais e o mérito

2.3 Juízo e juízos jurisdicionais

2.3.1 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

2.3.2 Institutos de admissibilidade

2.3.2.1 Condições da ação e pressupostos processuais

2.3.2.1.1 Proscrição ou manutenção das condições da ação

2.3.2.1.2 Possibilidade jurídica do pedido

2.4 Delimitação do mérito e conteudismo

2.5 (Des)importância do nomen iuris e iuris naturae e a dogmática jurídica 

2.5.1 Conteúdo do preâmbulo, ementa, exposição de motivos 

2.5.2 Falsas sentenças

2.6 Extinção sem exame do mérito e conteudismo dinâmico

CAPÍTULO 3

PROTAGONISMO, FLEXIBILIZAÇÃO E TÉCNICA PROCESSUAL

3.1 Evolução do protagonismo e reflexos nas fases metodológicas do processo

3.2 Protagonismo judicial

3.3 Flexibilização vs empoderamento e reflexos dos sistemas processuais

3.3.1 Indeterminabilidade do direito e resposta adequada

3.3.2 Formalismo do Período Liberal e Moderno

3.3.3 Disponibilidade e Liberdade processual

3.3.4 Estabilidades processuais

3.3.5 Formalismo Democrático e a flexibilização como dogma

3.4 Non liquet e a expansão global do Poder Judiciário 

3.4.1 Jurisdição constitucional e neopro-cessualismo 

3.4.2 Indiferença estatal e o Protagonismo

3.4.3 Voluntarismo, movimento por um direito alternativo e teoria do processo como medium linguístico do discurso normativo

3.4.4 Dogmática legalista clássica e estabilidade institucional

3.5 Técnica jurídica, processual e processo justo

3.5.1 Modelo histórico e logicamente antecedente à técnica processual- facticidade

3.5.2 Técnica e máximas de experiência

3.5.3 Eficiência

3.5.4 Abuso processual

3.5.4.1 Modelos de processo, princípio dispositivo e distribuição de função

3.5.4.2 (In)Suficiência da cooperação, impartialidade e imparcialidade

3.5.4.3 Sistema de invalidades. Arts. 282, §§ e 488 do CPC e o “desde que possível” e o “quando puder” 

CAPÍTULO 4

PROCESSO E IDEOLOGIA

4.1 Análise crítica do discurso (ACD), comunicação e linguagem

4.2 Autonomia da vontade e protagonismo judicial

4.3 Crítica hermenêutica (CHD) do direito de Lenio Streck

4.4 Análise crítica do discurso jurídico (ACDJ) e racionalismo

4.5 Categorias de análise de operação ideológica

4.6 Análise crítica do discurso jurídico e estudo de caso do Resp. nº1.352.721-SP (2012/0234217-1) a partir dos critérios ideológicos de Thompson

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS