Acesso à Tutela Jurisdicional Executiva Teoria Geral da Execução Civil e Análise Histórica e Comparada

*Previsão de envio a partir do dia 23/08/2024

O acesso à justiça é expressão corriqueira e, historicamente, desenhou-se em correlação ao processo de conhecimento, relegando-se ao processo de execução somenos relevância. A satisfação do direito exequendo, todavia, não é elemento crucial do acesso à justiça? A partir do redimensionamento da ideia de acesso à justiça e de uma abordagem prática e realista dos desafios estruturais, materiais e culturais que envolvem a realização dos fins do processo executivo, propõe-se, em um primeiro momento, uma análise dos requisitos necessários ao acesso a via executiva, à luz tanto da teoria geral do processo quanto da teoria geral da execução civil. Num segundo momento, amparado em análise histórica e comparada (Europa e América Latina), analisa-se como são estruturados os módulos executivos e como se desenvolve a primeira etapa dos feitos executivos, em geral, circunscrita à necessidade de um requerimento executivo e da subsequente abertura de prazo de cumprimento voluntário. Neste contexto, com base nas premissas lançadas, e lançando um olhar mais direcionado à crise do cumprimento de sentença condenatória, propõe-se a possibilidade de nova estruturação do referido módulo executivo à luz de conceitos fundamentais como (i) sanção jurídica, (ii) vulnerabilidade do título executivo, (iii) heterogeneidade do título executivo (iv) princípio dispositivo, (v) dever de cooperação, (vi) prestação como elemento ínsito à condenação. Assim se procede, aliás, sem descurar da ponderação dos interesses e direitos fundamentais em jogo, notadamente a tensão entre acesso à justiça satisfativa e a tutela do crédito, de um lado, e a proteção à dignidade humana e à propriedade do executado, de outro.

SOBRE O AUTOR

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Acesso à justiça e efetividade da tutela jurisdicional executiva

1.1 Descompasso entre execução efetividade da tutela jurisdicional executiva

1.2 Crise da execução civil e aprimoramento da técnica processual executiva

CAPÍTULO 2

A tutela jurisdicional executiva

2.1 Processo executivo e direito material

2.2 Tutela jurisdicional executiva e sanção jurídica

2.3 Tutela jurisdicional executiva e crise de adimplemento

CAPÍTULO 3

Requisitos para o acesso à via executiva

3.1 Pressupostos processuais e condições da ação executiva

3.2 Inadimplemento

3.3 Título executivo

CAPÍTULO 4

O início do procedimento executivo: requerimento executivo e prazo de cumprimento voluntário

4.1 Requerimento executivo e relação jurídica processual executiva

4.2 Prazo de cumprimento voluntário e execução forçada

4.3 Cumprimento voluntário e dever jurídico processual

CAPÍTULO 5

Perfil histórico e comparatístico do início do processo executivo

5.1 Análise histórica

5.1.1 Direito romano-germânico e medieval

5.1.2 Direito luso-brasileiro

5.2 Análise de Direito comparado

5.2.1 Direito de países europeus

5.2.1.1 Direito alemão  

5.2.1.2 Direito italiano  

5.2.1.3 Direito francês  

5.2.1.4 Direito espanhol  

5.2.1.5 Direito português  

5.2.2 Direito de países latino-americanos

5.2.2.1 Direito argentino  

5.2.2.2 Direito uruguaio  

5.2.2.3 Direito chileno  

5.3 Perfis executivos

5.4  O  início  do  procedimento executivo na história do processo civil brasileiro

5.4.1 Consolidações de Antonio Joaquim Ribas

5.4.2 Regulamento nº 737/1850

5.4.3 Código de Processo Civil de 1939

5.4.4 Código de Processo Civil de 1973

5.4.5 Código de Processo Civil 2015

5.5 Mitigação da etapa de cumprimento voluntário no atual regime jurídico-processual civil

5.5.1 Medidas urgentes (art. 799, VIII, CPC/2015)

5.5.2 Arresto executivo (art. 830, CPC/2015)

5.5.3 Penhora online de ativo financeiros (art. 854, CPC/2015)

5.5.4 Execução às avessas (art. 526, CPC/2015)

CAPÍTULO 6

A etapa processual de cumprimento voluntário à luz dos direitos fundamentais tensionados e dos princípios constitucionais-processuais

6.1 Acesso à justiça, tutela jurisdicional executiva e processo executivo justo

6.2 Cooperação e proteção à dignidade humana

6.3 Reflexão sobre a possibilidade de uma nova conformação procedimental do início do processo executivo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS