Amicus Curiae: Pluralismo Democrático no Controle Judicial de Políticas Públicas

*Previsão de envio a partir do dia 05/12/2024

Vivemos em uma realidade dinâmica e hipercomplexa, onde inúmeros valores e ideais se apresentam dispersos pela sociedade, demandando compreensão e sistematização, não podendo o sistema jurídico a eles ficar alheio. Esta complexidade e pluralidade social reflete no Judiciário brasileiro, tomado por ações massificadas que deixam de interessar apenas às partes, abarcando parcela mais ampla do corpo social, como no caso do controle judicial das políticas públicas, demandando a participação de terceiros para a elucidação de pontos obscuros, não estritamente jurídicos, e para a oitiva dos grupos afetados, a fim de que a decisão proferida reflita o contexto social no qual está inserida. Ademais, a partir de 1988, nossa Constituição Federal restabelece o paradigma do Estado Democrático de Direito, no qual todos são chamados para a construção de um “projeto de sociedade”. Neste contexto, ganha destaque a figura do amicus curiae, como um terceiro interessado de natureza especial que ingressa no processo com vistas a participar no debate jurídico sobre as mais diversas questões, visando a entrada no ambiente judiciário de valores dispersos na sociedade civil e no próprio Estado, que serão afetados pelo que vier a ser decidido. Assim, esta obra pretende compreender a atuação do amicus curiae como instrumento para a consolidação do pluralismo democrático nos processos de controle judicial de políticas públicas, sendo realizado o estudo de caso de dois julgados representativos para os fins aqui buscados: a ADI 5.543/DF, julgada pelo STF, e o Resp Repetitivo 1.601.149/RS, julgado pelo STJ. Desse modo, pelo presente livro, desejamos contribuir com a reflexão acerca do papel e da efetividade do amicus na abertura interpretativa do sistema processual, especialmente na análise judicial das políticas públicas.

SOBRE O AUTOR 

AGRADECIMENTOS 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1 

TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO E DO DIREITO NA SOCIEDADE 

MODERNA: ABERTURA DO SISTEMA JURÍDICO E PARTICIPAÇÃO POPULAR 

1.1 O Estado Social contemporâneo e as mudanças político-institucionais 

1.2 A grande transformação do papel do Direito e do Estado 

1.2.1 A abertura do sistema jurídico

1.2.2 A aproximação dos sistemas de civil law e common law 

1.2.3 A crise do “legalismo” e o papel transformado da magistratura 

1.2.4 Massificação das relações sociais e dos conflitos: necessidade de uma tutela judicial eficaz 

1.2.5 Estado Democrático de Direito e o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988

1.3 O caráter contramajoritário e a questão da legitimidade da jurisdição constitucional 

1.4 O papel da jurisdição constitucional na democracia 

1.4.1 Constitucionalismo popular 

1.4.2 Procedimentalismo 

1.4.3 Neoconstitucionalismo 

1.5 O contributo de Peter Häberle: sociedade aberta dos intérpretes da Constituição 

CAPÍTULO 2

AMICUS CURIAE: ORIGEM, DESENVOLVIMENTO E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA 

2.1 Conceito e natureza jurídica

2.2 Origens e evolução histórica do instituto 

2.3 O amicus curiae no direito estrangeiro 

2.4 Controle de constitucionalidade europeu e latino-americano e o amicus curiae 

2.5 O amicus curiae no direito brasileiro 

2.6 Interesse do amicus curiae 

2.7 Hipóteses de intervenção

2.8 Modalidades de intervenção 

2.9 Quem pode ser amicus curiae 

2.10 Poderes do amicus curiae 

2.11 Prazo e oportunidade para a manifestação 

2.12 Competência

2.13 Interposição de recursos 

2.14 Amicus curiae e coisa julgada

2.15 Amicus curiae em outros procedimentos 

2.15.1 Recursos extraordinário e especial repetitivos 

2.16 Amicus curiae no controle de constitucionalidade

2.16.1 Ação direta de inconstitucionalidade 

2.16.2 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 

2.16.3 Ação declaratória de constitucionalidade 

2.16.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 

CAPÍTULO 3 

POLÍTICAS PÚBLICAS E SEU CONTROLE JURISDICIONAL: A ESSENCIALIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE 

3.1 Origens e conceito de políticas públicas 

3.2 As dimensões das políticas públicas: polity, politics e policy 

3.3Tipos de políticas públicas 

3.4 O ciclo das políticas públicas

3.5 Agentes das políticas públicas

3.6 O controle jurisdicional das políticas públicas 

3.6.1 Pressupostos 

3.6.2 A Constituição Federal de 1988 e o papel do Supremo Tribunal Federal....146

3.6.3 Limites 

3.6.4 Sanções 

3.6.5 A necessária deliberação entre os agentes

3.7 A essencialidade da participação do amicus curiae no controle judicial de 

políticas públicas 

3.7.1 Análise da ADI 5.543/DF (doação de sangue por homens 

homossexuais)

3.7.2 Análise do REsp Repetitivo 1.601.149/RS (cobrança de comissão de 

corretagem no programa “Minha Casa, Minha Vida”) 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

SÍTIOS VISITADOS