Atraídos Pelo Crédito e Controlados pela Dívida: Caminhos de Solidariedade Contra a Necropolítica Financeira

O uso do crédito, que se tornou tão facilmente disseminado em diversos meandros sociais a partir de um passado recente, tem apontado para o surgimento de vários dilemas, dentre eles o progressivo endividamento da população, operando-se um fluxo cada vez maior de dependência de grandes instituições financeiras. Essa circunstância demanda a também crescente reflexão sobre os instrumentos para se efetivar a dignidade das pessoas no mercado de consumo. Em outras palavras, esse fenômeno tem contribuído por levar uma legião de pessoas à ruína pessoal, num mecanismo político e econômico de morte civil, já que o endividamento a partir do uso temerário do crédito contribui para a exclusão social da própria pessoa. [...] Vê-se, então, que o crédito se tornou um fenômeno multidimensional, cujo acesso, além de ser garantido como direito fundamental do próprio consumidor, também deve ser tutelado e regulado pelo Estado, em detrimento de interesses de grandes conglomerados econômicos e de instituições financeiras. Por isso, esta obra se fundamenta no paradigma de que a tutela efetiva do crédito e da transparência apenas se mostra factível (equilibrando interesses divergentes de instituições financeiras e consumidores) quando sua regulação abandonar o viés individualista e particular da questão, mediante a compreensão dessa mesma multidimensionalidade. Tal pressuposto demanda iniciativas de cunho transindividual — ancoradas, portanto, em solidariedade — muito mais voltadas ao momento anterior à contratação do crédito, e não como reparação ao endividamento e à inadimplência já efetivados junto ao orçamento do devedor, com o intuito de mitigar seus efeitos

Sobre o Autor 

Apresentação

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1

O CRÉDITO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIOECONÔMICO

1.1 Biopoder e biopolítica em Michel Foucault

1.2 Necropolítica e os aspectos atuais do neoliberalismo para
Achille Mbembe

1.3 A pessoa natural na era do capitalismo financeiro: crédito e
financeirização

CAPÍTULO 2

MECANISMOS DE TUTELA DO CRÉDITO DE CONSUMO NA EXPERIÊNCIA
BRASILEIRA

2.1 Arquitetura jurídica de proteção ao consumidor no mercado de
crédito

2.2 A busca pelo mínimo existencial como garantia de dignidade

2.3 Caminhos da jurisprudência sobre revisão de contratos de
crédito

2.4 Paradoxos da expansão do crédito consignado aos trabalhadores

2.5 O Desenrola Brasil como política pública voltada à saúde
financeira da pessoa endividada

CAPÍTULO 3

PROPOSTAS DE RESTABELECIMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA NO MERCADO DE
CRÉDITO À LUZ DA SOLIDARIEDADE

3.1 A solidariedade na contramão da necropolítica

3.2 Tutela transindividual do consumidor endividado

3.3 Aprimoramentos voltados à tutela administrativa do
superendividamento

3.4 Sobre a limitação de juros e demais encargos

3.5 Expansão das garantias aos endividados e outros aspectos
contratuais

Conclusões

Posfácio

Referências

Apêndices