Biodiversidade Brasileira e Propriedade Intelectual: Aspectos da Lei nº 13.123/15 e a Questão da Justiça Ambiental

O Brasil é um dos países com a maior diversidade biológica do mundo, espalhados por grandes biomas em todo seu território. Em razão desta riqueza natural e vastidão do patrimônio genético presente na biodiversidade brasileira, a possibilidade de exploração econômica que desperta interesse dos países industrialmente desenvolvidos, favorecidos por uma legislação muito incipiente e mal adaptada, proveniente de acordos internacionais internalizados e uma medida provisória que vigorou por um bom tempo sem adaptações para a realidade da demanda sobre acesso e repartição de benefícios oriundos dessa exploração. Questões como conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual, são pontos chaves para um debate sobre o Marco da Biodiversidade (Lei 13.123/2015) e Justiça Ambiental na questão de repartição de benefícios e direitos dos povos tradicionais.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

BIODIVERSIDADE: DO ANTROPOCENO E APROPRIAÇÃO DA NATUREZA À PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

1.1.1 Antropoceno

1.1.2 Dominação e conhecimento: a natureza como objeto

1.1.3 Apropriação da natureza e os cercamentos

1.2 Diversidade biológica no contexto atual

1.2.1 Contextualização sobre a Biodiversidade

1.2.2 Biodiversidade no cenário latino-americano

1.2.3 Biopirataria e Neocolonialismo

1.2.4 Valoração Socioeconômica da Biodiversidade

1.3 Regime internacional de proteção da biodiversidade

1.3.1 A Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB)

1.3.2 A proteção do conhecimento e da Biodiversidade frente ao TRIPS

1.3.3 O Acordo TRIPS e a relação da Propriedade Intelectual com a Biodiversidade

1.3.4 TRIPS como proteção dos investimentos estrangeiros ou da Propriedade Intelectual?

CAPÍTULO 2

PROTOCOLO DE NAGOYA: A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA OS PAÍSES MEGADIVERSOS

2.1 Protocolo de Nagoya

2.1.1 Conferência das partes (COP) e o caminho até o regime de acesso

2.1.2 Objetivos e escopo do Protocolo

2.1.3 Repartição equitativa (ABS)

2.2 O Protocolo de Nagoya como referência para proteção dos Recursos Genéticos e o Sistema de Repartição

2.2.1 Acesso e prospecção no Patrimônio Genético

2.2.2 Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) como órgão de tutela do Patrimônio Genético

2.2.3 A importância do cadastro de atividades de acesso e o Sistema Nacional do Patrimônio Genético (SISGEN)

CAPÍTULO 3

MARCO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA – LEI 13.123/15: A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E O PAPEL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

3.1 Proteção Legal da Biodiversidade no Brasil

3.1.1 Medida Provisória 2.186-16/2001: Marco inicial ou entrave para o acesso e desenvolvimento?

3.1.2 A Lei 13.123/2015 e a compatibilidade com os princípios do Direito Ambiental

3.1.3 Normas de acesso e exploração e o Novo Marco da Biodiversidade

3.2 Sistema de repartição de benefícios: implementação dos acordos internacionais ou sistema sui generis?

3.2.1 O Sistema de Repartição do Novo Marco da Biodiversidade e a proteção dos direitos dos povos tradicionais

3.2.2 O Fundo Nacional de Repartição de Benefícios

3.2.3 Acordos de Repartição de Benefícios e Termos de Compromisso

3.2.4 Acordos setoriais

3.3 O papel das comunidades tradicionais e Estado

3.3.1 Comunidades Tradicionais e a Gestão da Biodiversidade

CAPÍTULO 4

REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E A QUESTÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL

4.1 Biodiversidade e Justiça Ambiental

4.2 (In)justiça Ambiental: a questão periférica dos países megadiversos

4.3 Repartição de benefícios por meio do FNRB e repartição na iniciativa privada: um caminho para justiça ambiental?

4.4 Propriedade Intelectual como mecanismo de injustiça ambiental na repartição de benefícios

CONCLUSÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXOS