Conciliação e Mediação Virtual: Implicações Jurídicas ao Acesso à Justiça e Aos Direitos da Personalidade

*Previsão de envio a partir do dia 11/04/2025

Os meios autocompositivos de solução de conflitos, em especial a conciliação e a mediação, foram reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro como verdadeiros instrumentos garantidores de direitos, apresentando-se, inclusive, como mecanismos adequados à solução adjudicada do órgão judiciário estatal. Diante da celeridade, da economia e da satisfação das partes conflitantes, então, pode-se afirmar que a autocomposição é capaz de garantir o direito fundamental de acesso à justiça e os direitos da personalidade, essenciais para o bem-estar e desenvolvimento do indivíduo, uma vez que tutelam o que há de mais íntimo e particular na sua existência, como a própria dignidade humana. Ocorre, todavia, que embora previstas no ordenamento jurídico desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, a conciliação e a mediação virtual foram colocadas em prática apenas após o início da pandemia de covid-19, sem qualquer planejamento e preparação dos que conduzem os procedimentos e dos próprios jurisdicionados.

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Os conflitos e os meios consensuais de solução

1.1 Cultura do conflito, da sentença ou do litígio

1.2 Meios autocompositivos de solução de conflitos

1.2.1 Contextualização histórica

1.2.2 A autocomposição como forma de solucionar conflitos

1.2.3 Da (in)disponibilidade do objeto

1.2.4 Negociação, conciliação e mediação

1.2.4.1 Negociação

1.2.4.2 Conciliação

1.2.4.3 Mediação

1.2.4.4 Distinção necessária dos principais meios autocompositivos de solução de conflitos

1.3 Adequação do meio ao conflito

CAPÍTULO 2

O acesso à justiça e os direitos da personalidade

2.1 O acesso à justiça como direito fundamental

2.1.1 Acesso à justiça, acesso ao Poder Judiciário e direito de ação

2.1.2 As três ondas de acesso à justiça segundo Mauro Cappelletti e Bryant Garth

2.2 A tutela dos direitos da personalidade

2.2.1 As características dos direitos da personalidade à luz do Código Civil

2.2.2 A dignidade humana como núcleo essencial de proteção da personalidade

2.3 A garantia do acesso à justiça e dos direitos da personalidade sem a interferência judiciária

CAPÍTULO 3

A virtualização da conciliação e da mediação e os prejuízos ao acesso à justiça e aos direitos da personalidade

3.1 A conciliação e a mediação no âmbito virtual1

3.1.1 Pandemia de covid-19

3.1.2 Prevalência da autonomia da vontade das partes

3.2 Técnicas da conciliação e da mediação: o que mudou?

3.2.1 Principais técnicas da conciliação e da mediação

3.2.2 Presencial versus virtual

3.3 Acesso à internet e aos meios eletrônicos

3.4 Análise quantitativa dos efeitos da virtualização da conciliação e da mediação judicial após o início da pandemia de covid-19

3.5 Sugestões para otimizar a aplicação da autocomposição no cenário atual

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS