*Previsão de envio a partir do dia 25/11/2023
O presente livro visa a apresentar e discutir o Caso Alyne Pimentel x Brasil. Trata-se do primeiro caso em que o Brasil foi levado ao Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos e responsabilizado. O caso discute o tratamento de saúde e a morte de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, mulher negra, moradora da periferia que, em 2002, grávida, não recebeu o tratamento de saúde digno e adequado e, após uma sucessão de erros, veio a óbito. O Brasil foi representado perante o Comitê CEDAW, órgão de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres, em 2007, após anos de morosidade junto ao Poder Judiciário Interno. Em 2011, o Brasil foi considerado responsável pela morte de Alyne.
O que o caso nos conta é que a morte materna é violação de Direitos Humanos e não deve ser vista como falha isolada. Mas o caso Alyne x Brasil também demonstra que ser mulher e negra no Estado brasileiro aumenta o risco de morte em diversas circunstâncias, inclusive durante a gestação. Assim, com a perspectiva da interseccionalidade e partindo de um referencial teórico feminista, o presente livro parte da teoria do direito à saúde, dos direitos reprodutivos e do direito da antidiscriminação para tentar compreender em que medida o caso Alyne Pimentel impactou as políticas públicas de saúde materna no Brasil.
*Previsão de envio a partir do dia 25/11/2023
O presente livro visa a apresentar e discutir o Caso Alyne Pimentel x Brasil. Trata-se do primeiro caso em que o Brasil foi levado ao Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos e responsabilizado. O caso discute o tratamento de saúde e a morte de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, mulher negra, moradora da periferia que, em 2002, grávida, não recebeu o tratamento de saúde digno e adequado e, após uma sucessão de erros, veio a óbito. O Brasil foi representado perante o Comitê CEDAW, órgão de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres, em 2007, após anos de morosidade junto ao Poder Judiciário Interno. Em 2011, o Brasil foi considerado responsável pela morte de Alyne.
O que o caso nos conta é que a morte materna é violação de Direitos Humanos e não deve ser vista como falha isolada. Mas o caso Alyne x Brasil também demonstra que ser mulher e negra no Estado brasileiro aumenta o risco de morte em diversas circunstâncias, inclusive durante a gestação. Assim, com a perspectiva da interseccionalidade e partindo de um referencial teórico feminista, o presente livro parte da teoria do direito à saúde, dos direitos reprodutivos e do direito da antidiscriminação para tentar compreender em que medida o caso Alyne Pimentel impactou as políticas públicas de saúde materna no Brasil.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
BASES TEÓRICAS PARA O ESTUDO DO CASO ALYNE DA SILVA PIMENTEL TEIXEIRA
1.1 Direito à Saúde como Direito Humano das Mulheres
1.2 Direitos Reprodutivos como Direitos Humanos das Mulheres
1.3 Direito da Antidiscriminação, a Discriminação na Saúde e os Direitos Humanos das Mulheres
CAPÍTULO 2
ESTUDO DO CASO ALYNE DA SILVA PIMENTEL TEIXEIRA
2.1 A Maternidade Segura, a Morte Materna Evitável e as Políticas Brasileiras de Proteção da Maternidade
2.2 O Caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira v. Brasil levado ao Comitê CEDAW e a Decisão Prolatada
CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA
| ISBN | 978-65-5959-621-8 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 153 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Outubro/2023 |
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Doutoranda em Direito – UFRGS. Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos – UNIRITTER. Especialista em Direito Processual Civil – Estácio. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais – UFRGS. Advogada Pública. E-mail: almeida.marinan@gmail.com.
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