Mediação e Conciliação: Um Estudo Comparativo em Busca de uma Jurisdição Sensível

*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025

O livro aborda um tema muito relevante e atual no contexto do sistema de justiça brasileiro, a partir da mediação judicial e da conciliação como métodos importantes para a resolução de conflitos, e sua análise como fonte de legitimidade democrática da jurisdição. A obra, para tanto, avalia a experiência de justiça dos usuários em conciliações e mediações, analisando se esses métodos permitem um acesso mais democrático à justiça. Legitimidade Democrática é, nesse sentido, concebida como a adesão subjetiva e racional das pessoas à normatividade decorrente dos atos do Poder Judiciário, demandando maior inclusividade dos sujeitos. Essa participação mais direta é proporcionada pela mediação, o que torna o processo mais democrático, pois se baseia na produção de significado jurídico com a participação direta dos indivíduos envolvidos. Entretanto, mesmo que a mediação tenha melhor performance no que tange à participação - sendo enaltecida pelo seu procedimento dialógico - a conciliação ainda é preferida pelos usuários, devido à sua aura de adjudicação. O desafio, pois, é ampliar a educação para participação, sendo certo que a lei, por si só, não é suficiente para mudar a cultura; é necessário maior investimento nos CEJUSCs para conferir-lhes a dignidade de unidade judiciária.

SOBRE O AUTOR 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 1 

PREFÁCIO 2 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

O PODER JUDICIÁRIO: DA “BOCA DA LEI” AO ESPAÇO DE PRODUÇÃO DE SENTIDOS 

1.1 O pensamento liberal e a neutralidade do Poder Judiciário: uma análise a partir de Locke e Montesquieu 

1.2 A produção do Direito: um pouco de Rousseau para repensar quem legisla e para quem se legisla 

1.3 O Poder Judiciário num contexto de crise democrática 

CAPÍTULO 2

PENSANDO A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO: A POTENCIAL EMANCIPAÇÃO E AUTONOMIA DOS SUJEITOS – UM CAMINHO PARA A “OUTRIDADE” 

2.1 Sobre a legitimidade 

2.2 Democracia: vocação instituinte 

2.3 Legitimidade procedimental habermasiana 

2.4 Os discursos de justificação e aplicação das normas em Klaus Günther 

2.5 O Poder Judiciário e o sentido de uma jurisdição sensível 

2.6 O conflito e seu papel para o direito: o pensamento de Warat e o caminho da autonomia 

2.7 A voz no Poder Judiciário 

CAPÍTULO 3 

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA REFLEXÃO CRÍTICA 

3.1 Espirais de Conflitos: competição e colaboração, posição e interesse: conceitos-chaves da prática autocompositiva 

3.2 Escolas de Mediação 

3.2.1 Escola de Harvard: negociação baseada em princípios 

3.2.2 Escola Transformativa: transformação do conflito e da interação entre as pessoas envolvidas 

3.2.3 Escola Circular-Narrativa: a importância da narrativa na construção da resolução dos conflitos 

3.3 Posturas dos mediadores e das mediadoras: papel e relevância de suas funções

3.4 Etapas da mediação e técnicas associadas

CAPÍTULO 4

MODERNIDADE, CRISE DE SENTIDO E FAMÍLIA: UMA BREVE ANÁLISE DOS CONFLITOS DE FAMÍLIA E DA MEDIAÇÃO FAMILIAR 

4.1 Modernidade e crise de sentido: legalização e moralização 

4.2 Conceito jurídico de família como um reflexo da alta modernidade: ação de forças jurispáticas e jurisgenéticas e a importância de um Poder Judiciário sensível 

4.3 Os conflitos de família e a configuração dessas relações no âmbito do direito

4.4 Apontamentos sobre mediação familiar: uma importante forma de resolução de conflitos 

CAPÍTULO 5 

A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA SOCIAL: A JUSTIÇA NO PROCESSO 

5.1 Justiça na distribuição dos resultados e nos processos de alocação desses resultados 

5.2 Da escolha do processo: controle sobre o processo e sobre a decisão 

5.3 Outros elementos para a avaliação 

CAPÍTULO 6 

PRODUÇÃO E ANÁLISE DE DADOS: QUAL O EFETIVO POTENCIAL JURISGENERATIVO DA MEDIAÇÃO? 

6.1 Análise dos resultados obtidos mediante utilização da tabela Likert 

6.2 Análise do conteúdo das entrevistas efetivadas: dados gerais e introdutórios 

6.2.1 Análise de acordos homologados somente na Vara de Família e das Sucessões: opção pela audiência de conciliação 

6.2.2 Análise de acordos homologados somente no CEJUSC: divisão entre mediação e conciliação 

6.2.3 Análise de acordos homologados em ambas as ocasiões: Vara da Família e das Sucessões e CEJUSC 

6.2.4 Análise da não ocorrência de acordo em nenhuma das ocasiões: Vara da Família 

e das Sucessões e CEJUSC 

CAPÍTULO 7 

PRÉ-MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS: ANÁLISE/RESULTADOS 

DA PESQUISA REALIZADA NO CEJUSC DE TOLEDO/PR 

7.1 A implementação da pré-mediação 

7.2 Incentivo à gestão de conflitos 

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS 

APÊNDICE 

ANEXOS