*Previsão de envio a partir do dia 18/09/2023
A tutela coletiva é, certamente, palco da atividade de múltiplos sujeitos, que, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorrem para a defesa dos direitos de grupo. Destaca-se, nessa cartela de atores, o Ministério Público brasileiro, instituição cujas atribuições, revisitadas e ampliadas com o advento da Constituição de 1988, englobam a tutela dos interesses transindividuais, papel em que o Parquet exerce um sobrelevado protagonismo.
Nesta seara, o Ministério Público brasileiro possui dois modelos contrapostos de atuação: o paradigma demandista, representativo dos ideais de que o membro é um mero agente processual e de que, em virtude disso, deve haver uma transferência, ao Poder Judiciário, da solução das questões que lhe são postas pela sociedade; e o paradigma resolutivo, que, diversamente, alberga as compreensões de que o membro é também um agente político e de que tal faceta de atuação impõe uma desjurisdicionalização de seu proceder.
O perfil ministerial demandista, conquanto não mais esteja apto a responder adequadamente as demandas de tempos globalizados, remanesce prevalecente. Certo é, contudo, que os influxos resolutivos, cada vez mais respaldados pela doutrina, legislação e jurisprudência, vêm se sobressaindo para fazer frente à arraigada cultura litigante verificada, que se projeta também sobre o proceder ministerial.
A presente obra, intentando agregar esforços a tais influxos, tenciona ser um singelo contributo ao necessário e concreto reposicionamento institucional pelo qual vem perpassando o Parquet, a solidificar a compreensão de que, não mais se limitando a um apêndice do Poder Judiciário, o Ministério Público deve avocar para si as constitucionais atribuições que lhe foram confiadas e ocupar, na busca da pacificação social, novos espaços onde possa exercer seu relevante mister de maneira livre e desembaraçada. Cumpre-lhe, com efeito, mediante um proceder dinâmico, dialógico e proativo, zelar pela integridade da ordem jurídica e assegurar a efetividade dos direitos metaindividuais.
*Previsão de envio a partir do dia 18/09/2023
A tutela coletiva é, certamente, palco da atividade de múltiplos sujeitos, que, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorrem para a defesa dos direitos de grupo. Destaca-se, nessa cartela de atores, o Ministério Público brasileiro, instituição cujas atribuições, revisitadas e ampliadas com o advento da Constituição de 1988, englobam a tutela dos interesses transindividuais, papel em que o Parquet exerce um sobrelevado protagonismo.
Nesta seara, o Ministério Público brasileiro possui dois modelos contrapostos de atuação: o paradigma demandista, representativo dos ideais de que o membro é um mero agente processual e de que, em virtude disso, deve haver uma transferência, ao Poder Judiciário, da solução das questões que lhe são postas pela sociedade; e o paradigma resolutivo, que, diversamente, alberga as compreensões de que o membro é também um agente político e de que tal faceta de atuação impõe uma desjurisdicionalização de seu proceder.
O perfil ministerial demandista, conquanto não mais esteja apto a responder adequadamente as demandas de tempos globalizados, remanesce prevalecente. Certo é, contudo, que os influxos resolutivos, cada vez mais respaldados pela doutrina, legislação e jurisprudência, vêm se sobressaindo para fazer frente à arraigada cultura litigante verificada, que se projeta também sobre o proceder ministerial.
A presente obra, intentando agregar esforços a tais influxos, tenciona ser um singelo contributo ao necessário e concreto reposicionamento institucional pelo qual vem perpassando o Parquet, a solidificar a compreensão de que, não mais se limitando a um apêndice do Poder Judiciário, o Ministério Público deve avocar para si as constitucionais atribuições que lhe foram confiadas e ocupar, na busca da pacificação social, novos espaços onde possa exercer seu relevante mister de maneira livre e desembaraçada. Cumpre-lhe, com efeito, mediante um proceder dinâmico, dialógico e proativo, zelar pela integridade da ordem jurídica e assegurar a efetividade dos direitos metaindividuais.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
ACESSO À JUSTIÇA: DA CRISE À RESSIGNIFICAÇÃO
1.1 A Constitucionalização do direito e o reposicionamento da normatividade principiológica
1.2 A crise da justiça: facetas e desdobramentos
1.2.1 A morosidade processual e seus deletérios efeitos
1.2.2 O assoberbamento do processo judicial contencioso
1.3 Multidoor Courthouse: o Poder Judiciário como ultima ratio
CAPÍTULO 2
A TUTELA COLETIVA NO BRASIL
2.1 Ações coletivas: objeto, legitimação, escopos e traços distintivos
2.2 Limites da consecução de interesses transindividuais pela via judicial
2.3 Autocomposição sobre direitos metaindividuais: dissociação entre as noções de (in)disponibilidade e (in)transigibilidade
CAPÍTULO 3
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
3.1 Origem e antecedentes históricos do Ministério Público
3.2 O Ministério Público brasileiro: surgimento, sistematização e reposicionamento institucional em face da Constituição de 1988
3.3 Legitimidade e protagonismo institucional na consecução de direitos coletivos lato sensu
3.4 A evolução do perfil institucional do Ministério Público brasileiro: atuação demandista e atuação resolutiva
CAPÍTULO 4
INSTRUMENTOS E TÉCNICAS EXTRAJUDICIAIS DE TUTELA COLETIVA
4.1 Inquérito civil
4.2 Recomendação
4.3 Compromisso de ajustamento de conduta
4.3.1 Conciliação e mediação
4.3.2 Audiência pública
4.4 Negócio processual coletivo
CAPÍTULO 5
DEVER FUNCIONAL DE FOMENTO À AUTOCOMPOSIÇÃO
5.1 Estudo de caso: ação civil pública referente ao trânsito de veículos pesados em Maurilândia-GO
5.1.1 Delimitação da situação fática
5.1.2 Investigação e deflagração da demanda
5.1.3 Elementos relevantes do trâmite da ação civil pública
5.1.4 Elementos relevantes do cumprimento de sentença
5.1.5 Considerações críticas e premissas extraídas do estudo de caso
5.2 Atuação extrajudicial: dever funcional ou faculdade?
5.2.1 Compatibilização com o princípio da independência funcional
5.2.2 Normativa incidente à busca pela consensualidade no proceder ministerial
5.2.3 Balizas de atuação extrajudicial
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-530-3 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 228 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Agosto/2023 |
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Advogado. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Constitucional pelo Damásio Educacional (IBMEC-SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Bacharel em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da 4ª Subseção da OAB/MG. Integrante do Grupo de Pesquisa “Processo e Constituição”, vinculado à Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-RS). Sócio Acadêmico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro efetivo da Associação Brasileira de Estudantes de Direito Processual (ABEDP).
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