*Previsão de envio a partir do dia 18/09/2023
A tutela coletiva é, certamente, palco da atividade de múltiplos sujeitos, que, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorrem para a defesa dos direitos de grupo. Destaca-se, nessa cartela de atores, o Ministério Público brasileiro, instituição cujas atribuições, revisitadas e ampliadas com o advento da Constituição de 1988, englobam a tutela dos interesses transindividuais, papel em que o Parquet exerce um sobrelevado protagonismo.
Nesta seara, o Ministério Público brasileiro possui dois modelos contrapostos de atuação: o paradigma demandista, representativo dos ideais de que o membro é um mero agente processual e de que, em virtude disso, deve haver uma transferência, ao Poder Judiciário, da solução das questões que lhe são postas pela sociedade; e o paradigma resolutivo, que, diversamente, alberga as compreensões de que o membro é também um agente político e de que tal faceta de atuação impõe uma desjurisdicionalização de seu proceder.
O perfil ministerial demandista, conquanto não mais esteja apto a responder adequadamente as demandas de tempos globalizados, remanesce prevalecente. Certo é, contudo, que os influxos resolutivos, cada vez mais respaldados pela doutrina, legislação e jurisprudência, vêm se sobressaindo para fazer frente à arraigada cultura litigante verificada, que se projeta também sobre o proceder ministerial.
A presente obra, intentando agregar esforços a tais influxos, tenciona ser um singelo contributo ao necessário e concreto reposicionamento institucional pelo qual vem perpassando o Parquet, a solidificar a compreensão de que, não mais se limitando a um apêndice do Poder Judiciário, o Ministério Público deve avocar para si as constitucionais atribuições que lhe foram confiadas e ocupar, na busca da pacificação social, novos espaços onde possa exercer seu relevante mister de maneira livre e desembaraçada. Cumpre-lhe, com efeito, mediante um proceder dinâmico, dialógico e proativo, zelar pela integridade da ordem jurídica e assegurar a efetividade dos direitos metaindividuais.
-
Advogado. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Constitucional pelo Damásio Educacional (IBMEC-SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Bacharel em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da 4ª Subseção da OAB/MG. Integrante do Grupo de Pesquisa “Processo e Constituição”, vinculado à Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-RS). Sócio Acadêmico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro efetivo da Associação Brasileira de Estudantes de Direito Processual (ABEDP).
