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O Agravo Interno no Código de Processo Civil de 2015: Juízo de Admissibilidade e Questões Correlatas

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*Previsão de envio a partir do dia 04/05/2021


Esta obra tem por escopo a análise do juízo de admissibilidade do agravo interno no Código de Processo Civil de 2015 à luz das normas fundamentais do processo civil, tanto as constitucionais como as previstas na atual codificação processual, dentre as quais se destacam o princípio da primazia da solução de mérito, o princípio da cooperação e o modelo cooperativo de processo, a boa-fé processual e a eficiência. Inicialmente faz-se uma abordagem sobre a evolução histórica do agravo interno até chegar à sua formatação atual e sobre a tendência à ampliação dos poderes do relator em detrimento da tradição da colegialidade no julgamento dos tribunais. Em um segundo momento, faz-se a distinção entre o que vem a ser juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso, com foco nos princípios da primazia da solução de mérito, do modelo de processo cooperativo e de outros princípios correlatos para a análise da admissibilidade do agravo interno. Por derradeiro, passa-se ao exame pormenorizado de todos os requisitos de admissibilidade do recurso objeto deste estudo, com base na teoria geral dos recursos e sempre tendo por premissa que o juízo de admissibilidade, embora seja importante para a garantia da segurança jurídica e da ordem processual, não pode ter um fim em si mesmo, sendo que, diante da ausência de um de seus requisitos, sempre que possível deve-se conferir ao recorrente a possibilidade de ser sanado, a fim de que o mérito do agravo interno seja examinado, concretizando, assim, o objetivo maior da jurisdição, que é a pacificação de conflitos e a efetivação do direito material. 

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Autores: Emmanuel Domingues

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Esta obra tem por escopo a análise do juízo de admissibilidade do agravo interno no Código de Processo Civil de 2015 à luz das normas fundamentais do processo civil, tanto as constitucionais como as previstas na atual codificação processual, dentre as quais se destacam o princípio da primazia da solução de mérito, o princípio da cooperação e o modelo cooperativo de processo, a boa-fé processual e a eficiência. Inicialmente faz-se uma abordagem sobre a evolução histórica do agravo interno até chegar à sua formatação atual e sobre a tendência à ampliação dos poderes do relator em detrimento da tradição da colegialidade no julgamento dos tribunais. Em um segundo momento, faz-se a distinção entre o que vem a ser juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso, com foco nos princípios da primazia da solução de mérito, do modelo de processo cooperativo e de outros princípios correlatos para a análise da admissibilidade do agravo interno. Por derradeiro, passa-se ao exame pormenorizado de todos os requisitos de admissibilidade do recurso objeto deste estudo, com base na teoria geral dos recursos e sempre tendo por premissa que o juízo de admissibilidade, embora seja importante para a garantia da segurança jurídica e da ordem processual, não pode ter um fim em si mesmo, sendo que, diante da ausência de um de seus requisitos, sempre que possível deve-se conferir ao recorrente a possibilidade de ser sanado, a fim de que o mérito do agravo interno seja examinado, concretizando, assim, o objetivo maior da jurisdição, que é a pacificação de conflitos e a efetivação do direito material. 

SOBRE O AUTOR 

AGRADECIMENTOS 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

LISTA DE SIGLAS 


INTRODUÇÃO 


CAPÍTULO 1

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA: BREVE HISTÓRICO DO AGRAVO INTERNO, COLEGIALIDADE E PODERES DO RELATOR, NATUREZA JURÍDICA, NOMENCLATURA E ESPÉCIES 

1.1 Escorço histórico do agravo interno como meio impugnativo às decisões unipessoais proferidas em segunda instância 

1.1.1 O período Colonial 

1.1.2 O período do Brasil Império 

1.1.3 O período da República 

1.1.3.1 O código de processo civil de 1939

1.1.3.2 O código de processo civil de 1973

1.1.3.3 O código de processo civil de 2015

1.2 colegialidade e poderes do relator 

1.2.1 A evolução legislativa da ampliação dos poderes do relator no Brasil 

1.2.1.1 Os poderes do relator no CPC/2015

1.2.1.1.1 A exclusão da possibilidade de julgamento monocrático com base em “jurisprudência dominante”

1.2.1.1.1.1 A manutenção da expressão “jurisprudência dominante” pelo STJ (Súmula 568 e regimento interno) 

1.2.1.1.1.2 O poder de facultar a correção de vícios de admissibilidade recursais: alteração de paradigma em relação ao CPC/1973

1.2.2 A atuação unipessoal do relator: um “porta-voz” do colegiado? 

1.3 Natureza jurídica do agravo interno 

1.4 Nomenclatura do recurso: “agravo interno” 

1.5 Espécies de agravo interno

 

CAPÍTULO 2

DISTINÇÃO ENTRE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E O JUÍZO DE MÉRITO RECURSAL, A PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO, O MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO E SUA RELAÇÃO COM A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO

2.1 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito recursal 

2.1.1 O juízo de admissibilidade monofásico: alteração de paradigma

2.1.2 A proibição de “decisão-surpresa” 

2.1.3 Natureza jurídica da decisão do juízo de admissibilidade 

2.1.4 Mérito da ação e mérito do recurso 

2.1.5 Mérito do agravo interno 

2.2 A primazia da solução de mérito, o processo cooperativo e sua relação com a admissibilidade do agravo interno

2.2.1 A primazia da solução de mérito como princípio positivado no CPC/2015 

2.2.2 O modelo cooperativo de processo e o princípio da cooperação

2.2.3 A primazia da solução de mérito, o processo cooperativo e o combate à jurisprudência defensiva 

2.2.4 Os requisitos de admissibilidade sanáveis 

2.2.5 A primazia da solução de mérito, o processo cooperativo e o juízo de admissibilidade do agravo interno 


CAPÍTULO 3

OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO

3.1 Os requisitos intrínsecos de admissibilidade 

3.1.1 Cabimento 

3.1.1.1 Da ineficiência do agravo interno interposto contra decisão que concede, indefere, modifica ou revoga a tutela de urgência recursal pleiteada em agravo de instrumento

3.1.1.2 A ampliação das hipóteses de cabimento do agravo interno em contraposição às restrições de julgamento monocrático impostas pelo CPC/2015 (“precedente vinculante”) 

3.1.1.3 A técnica de conversão de embargos de declaração em agravo interno (aplicação do princípio da fungibilidade?) 

3.1.1.4 O cabimento de agravo interno contra acórdão que julga embargos de declaração interpostos em face de decisão monocrática e contra decisão monocrática que julga embargos de declaração interpostos em face de acórdão

3.1.1.5 O cabimento de agravo interno contra decisões de inadmissibilidade de recurso especial e extraordinário nos tribunais

3.2 Legitimidade para recorrer 

3.3 Interesse recursal 

3.3.1 O critério da utilidade 

3.3.2 O critério da necessidade 

3.3.3 O interesse em recorrer da fundamentação da decisão 

3.3.4 A ausência de impugnação específica 

3.3.5 A prática de ato incompatível com o interesse em recorrer 

3.3.6 O interesse em interpor agravo interno para fins de esgotamento de instância 

3.4 Inexistência de fatos impeditivos ou extintivos do poder de recorrer (requisitos negativos de admissibilidade) 

3.4.1 Os fatos impeditivos ao poder de recorrer 

3.4.2 O fato extintivo ao poder de recorrer 

3.5 Requisitos extrínsecos de admissibilidade 

3.5.1 Preparo 

3.5.1.1 O preparo no agravo interno

3.6 Regularidade formal 

3.6.1 A (im)possibilidade de complementação das razões recursais 

3.7 Tempestividade 

3.7.1 A prova do feriado local 


CONCLUSÕES 

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-051-3
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 304
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Abril/2021
  1. Emmanuel Domingues
    Formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, possui pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Universidade Potiguar (UnP) e em Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp, foi Assessor de Juiz por 1 ano e meio, desempenhando suas funções na 2ª Vara Cível e na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória (de fevereiro de 2008 a junho de 2009) e Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos do Tribunal de Justiça de junho de 2009 a maio de 2019. Foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário do TJES no ano de 2011, no qual tomou posse em maio de 2012, razão pela qual cumulou os cargos de Analista Judiciário e Assessor para Assuntos Jurídicos de março de 2012 a maio de 2019. Atualmente exerce o cargo efetivo de Analista Judiciário do TJES na 3ª Vara Cível de Serra. Foi instrutor da EMES - Escola da Magistratura entre os anos de 2013 e 2014, ministrando o curso “Código de Organização Judiciária” para servidores públicos. Autor de quatro artigos publicados sobre recursos cíveis em anais de eventos e capítulos de livro e obra digital intitulada “A responsabilidade civil nas relações de consumo” (2019). Concluiu o curso de mestrado em Direito Processual pela UFES em novembro de 2020, tendo como orientador o prof. Dr. Tiago Figueiredo Gonçalves, professor titular da casa, e foi aprovado à unanimidade, mediante a apresentação da dissertação com o tema “O juízo de admissibilidade do agravo interno no Código de Processo Civil de 2015”, cuja indicação de publicação encorajou o autor a este livro.

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