Por uma Rebelião Hermenêutica no Sistema de Justiça: A Aplicação do Direito a partir das Experiências Sociais Marginalizadas

*Previsão de envio a partir do dia 14/03/2024

Por uma Rebelião Hermenêutica no Sistema de Justiça: A aplicação do Direito a partir das experiências sociais marginalizadas apresenta uma instigante análise sobre os obstáculos que impedem ou dificultam a transmissão de certas experiências sociais perante o sistema de justiça e seus impactos no reconhecimento de direitos de grupos marginalizados da sociedade. 

Tomando como ponta de partida o conceito desenvolvido pela autora Miranda Fricker sobre injustiças epistêmicas, as quais prejudicam a construção e o compartilhamento de conhecimento, o livro trata especificamente das situações em que pessoas pertencentes a grupos vulnerabilizados se veem impossibilitadas de transmitir suas experiências sociais, seja pela ausência de conceitos linguísticos específicos no vocabulário corrente, seja em razão de os significados embutidos nos conceitos linguísticos correntes não se mostrarem adequados para  a descrição da experiência a partir da perspectiva da pessoa vulnerabilizada. Transitando pelas áreas da epistemologia social, da filosofia da linguagem, do raciocínio judicial e das teorias críticas do Direito, a autora promove uma conexão da hermenêutica da vida, isto é, dos fatos sociais, com a hermenêutica textual, que no campo do Direito recai sobre os conceitos previstos nos textos normativos. 

A autora desenvolve alguns casos ilustrativos, tratando, por exemplo, de situações de “assédio racial consumerista”, de violência obstétrica, bem como analisando o caso hipotético da mulher trans vítima de violência doméstica, dentre outros. Os casos ilustrativos, ao mesmo tempo em que concretizam as ideias teóricas levantadas, conseguem evidenciar ao leitor o vão contido nas rachaduras hermenêuticas da prática jurídica.

Através da conjugação das estratégias advindas do campo da epistemologia social com as teorias críticas em geral, a autora indica alguns caminhos possíveis para a construção de um sistema de justiça que viabilize trocas comunicativas epistemicamente amplas e justas.

Apostando sobretudo no protagonismo da vítima da injustiça para superar os obstáculos que lhe prejudicam, a autora indica que uma rebelião hermenêutica dentro do sistema de justiça contribui para o reconhecimento dos direitos de grupos socialmente marginalizados.

SOBRE A AUTORA

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O DIREITO ENQUANTO LINGUAGEM

1 A estruturação da realidade social 

2 Os componentes dos fatos institucionais 

3 As funções de status e os poderes deônticos

4 A linguagem como base de todos os fatos institucionais

5 As previsões legais enquanto funções de status

CAPÍTULO 2

A ESTRUTURAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E A INJUSTIÇA HERMENÊUTICA

1 Injustiças epistêmicas nas trocas comunicativas

2 Perspectiva hermenêutica dos fatos sociais

3 Marginalização hermenêutica e a standpoint theory

4 O poder social e o preconceito de identidade

5 Quando a marginalização hermenêutica se torna injustiça

6 Os responsáveis pela injustiça hermenêutica

7 Graus de injustiça hermenêutica

8 Consequências da injustiça hermenêutica

8.1 Consequências pessoais 

8.2 Consequências sociais

8.3 Consequências políticas 

CAPÍTULO 3

RACIOCÍNIO JUDICIAL E A INJUSTIÇA HERMENÊUTICA

1 A institucionalização jurídica dos “fatos brutos” pelo direito

2 Raciocínio probatório: a comprovação dos fatos em juízo

3 A etapa interpretativa do raciocínio judicial

4 Limites à atividade interpretativa

5 A necessidade de justificação das escolhas interpretativas

6 A representação de experiências marginalizadas no contexto judicial 

7 A evolução dos significados dos conceitos jurídicos de acordo com a evolução e diversidade das dinâmicas sociais

8 Entrecruzamento da injustiça hermenêutica com a injustiça testemunhal e a responsabilidade do julgador

9 Consequências da injustiça hermenêutica no contexto judicial

10 A circularidade entre as lacunas normativas e a marginalização hermenêutica

CAPÍTULO 4

A REPRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS HERMENEUTICAMENTE MARGINALIZADAS NOS TRIBUNAIS

1 O desenvolvimento das situações fáticas

2 Casos extremos: a ausência de categorias jurídicas 

2.1 Assédio racial consumerista (shopping while black)

2.2 Violência obstétrica enquanto violência de gênero

3 A contraposição de novos enunciados jurídicos a práticas hermenêuticas opressoras

4 Casos moderados: novos significados para categorias jurídicas pré-existentes

4.1 Mulheres trans vítimas de violência doméstica

4.2 As definições de família para os beneficiários de auxílio assistencial

4.3 Estado de necessidade das “mulas” do tráfico internacional de drogas

CAPÍTULO 5

JUSTIÇA EPISTÊMICA NO ESTADO DE DIREITO

1 A responsabilidade dos julgadores pela injustiça hermenêutica no contexto judicial e as virtudes de um bom ouvinte

2 A delimitação semântica a partir dos interesses identificados na disposição normativa

3 A construção de um sistema de justiça epistemicamente virtuoso

4 Por que investir apenas nas virtudes do julgador e/ou do sistema de justiça não basta?

5 Ideias e propostas do critical legal studies

6 Conexões e dissonâncias das propostas epistêmicas e das teorias críticas

7 Estratégias conjuntas de superação da injustiça hermenêutica na aplicação do direito

7.1 Representatividade identitária

7.2 A metodologia do storytelling para a transmissão de experiências

8 A rebelião hermenêutica provocada por falantes marginalizados 

CONCLUSÃO

REFERÊNCIA