Processo Comparado Contemporâneo

*Previsão de envio a partir do dia 24/03/2022

Embora seja dado do conhecimento daqueles que buscam aprofundar suas pesquisas na Pós-Graduação, o estudo de outros sistemas jurídicos não deve trazer a pretensão ou expectativa, de todo irrealizável ou, quando menos, equivocada, de que será possível encontrar alhures, em outras experiências normativas, solução para todos os problemas que devemos enfrentar na nossa realidade jurídica.

Não se deve descurar, entretanto, de que mesmo em diferentes contextos políticos, sociais e jurídicos é viável encontrar situações que, em alguma medida, se assemelham com o panorama nacional e que, também de alguma forma, podem nos oferecer não respostas prontas, mas pontos de reflexão úteis para nosso aperfeiçoamento.

Não são poucos os exemplos da experiência jurídica brasileira em que nosso legislador buscou inspiração em outros contextos normativos, não para, repita-se, "cirurgias" de transposição e "implante", que estariam fadadas ao insucesso e à "rejeição" dos "tecidos jurídicos" transplantados, mas sim para a busca de ideias que, se conhecidas, examinadas e amadurecidas, podem render oportunidade à construção de soluções apropriadas e especificamente delineadas, voltadas à conjuntura nacional.

ORGANIZADORES

AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Aldo Aranha de Castro

(DES)JUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: NOVOS RUMOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Influência do direito processual civil europeu no processo civil brasileiro: a importância do correto estudo do direito comparado

2 Processo civil e seus princípios: um olhar à luz do direito europeu e do direito brasileiro com vistas ao pleno alcance do acesso à justiça e da efetividade da tutela executiva

2.1 Alemanha

2.2 Espanha

2.3 França

2.4 Itália

2.5 Portugal

2.6 Suíça

2.7 Brasil

3 A incessante busca pela efetividade da tutela jurisdicional executiva e a desjudicialização da Execução: novas perspectivas para a realização do acesso à justiça

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Ana Carolina Moraes Aboin Menequelli

CLASS ACTION FOR DAMAGES E OS PROJETOS DE REFORMA DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA: UMA APROXIMAÇÃO?

Introdução

1 Processo coletivo brasileiro

2 As Class Actions conforme previsto pela Rule 23: ponto de partida para uma análise comparativa

3 Pontos de distinção entre os modelos vigentes

3.1 Legitimidade e representação adequada

3.2 Publicidade e efeitos da decisão

3.3 As propostas de alteração da Lei de Ação Civil Pública: uma tentativa de aproximação?

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Antonio Conehero Júnior

A ORALIDADE COMPARADA: PROCESSO DECLARATIVO E PROCESSO DE COGNIÇÃO COMUNS

Introdução – Brasil e Portugal: modelos processuais

1 A oralidade e os princípios que a integram

2 A oralidade nos processos declarativo e de cognição comuns

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Bruna Laís Sousa Tourinho Nakamura

A evolução do processo civil português e o dever de gestão processual

Introdução

1 Anotações sobre a evolução do Código de Processo Civil português

2 O dever de gestão processual no direito processual civil português

2.2 Aspecto substancial

2.3 Aspecto instrumental

3 Perspectivas da gestão processual no Código de Processo Civil brasileiro

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Caroline de Camargo Silva Venturelli

A EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO BRASIL-ITÁLIA

Introdução: Considerações iniciais sobre o processo de execução civil

1 Um pouco das características gerais do processo de execução no âmbito Brasil - Itália

2 As reformas no processo de execução na Itália 

3 Breves anotações sobre as reformas da execução no Brasil

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Cristhiane Bessas Juscelino

A EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL

Introdução

1 Panorama histórico-evolutivo da execução civil portuguesa

1.1 A questão da efetividade e do tempo de duração do processo

1.2 A evolução da legislação processual civil portuguesa acerca da execução

1.2.1 Do procedimento de injunção

1.2.2 Dos Tribunais de Pequena Instância (TPI) 

1.2.3 Da alteração no regime do IVA

1.2.4 as alterações do Código de Processo Civil em 1996

2 Influência da Comunidade Europeia 

3 Da reforma do sistema executivo português

3.1 Das diretrizes para a simplificação do processo executivo

3.2 Das linhas mestras para a implantação de um novo modelo processual executivo

3.2.1 Do Agente de execução

3.2.2 Do Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX) 

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Daniel Colnago Rodrigues

SOBRE O PROCESSO CIVIL EXECUTIVO PORTUGUÊS: REFORMAS, ESTRUTURA E LIÇÕES PARA O DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 A evolução do processo civil executivo português: principais reformas

2 Algumas estatísticas sobre a execução civil em Portugal

3 A estrutura atual da ação executiva lusitana

4 A desjudicialização da execução civil em Portugal

5 O juiz e o agente de execução no sistema português

6 Registro informático e lista pública de execuções

7 Sobre o procedimento extrajudicial pré-executivo (PEPEX)

8 Execução e desjudicialização no direito brasileiro

Conclusão - o que podemos aprender com o processo executivo português?

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Francisco Ettore Giannico Neto

DA RIGIDEZ À FLEXIBILIDADE DO PROCEDIMENTO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: UMA BREVE PERSPECTIVA HISTÓRICA E DE DIREITO COMPARADO

Introdução

1 Direito material, direito processual, processo e procedimento

2 Rigidez e flexibilidade do procedimento: conceito e justificativas

3 O problema histórico e a solução adotada no sistema processual italiano

4 O problema histórico e a solução adotada no sistema processual português

5 O problema histórico e a solução adotada no sistema processual brasileiro

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni

O RÉFÉRÉ FRANCÊS E O MODELO DA INSTRUMENTALIDADE ATENUADA NA ITÁLIA E SEUS REFLEXOS NA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO BRASIL

Introdução

1 O sistema do référé francês

1.1 Caraterísticas gerais e procedimento

1.2 Apontamentos sobre alguns tipos de référés

2 A técnica da instrumentalidade atenuada italiana

3 Breves considerações sobre a estabilização da tutela antecipada no Brasil

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Hélio Grasselli

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 (UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL, FRANÇA E ITÁLIA)

Introdução

1 A nova sistemática das tutelas de urgência e da evidência no CPC de 2015

2 A estabilização da tutela antecipada de urgência no Código de Processo Civil brasileiro de 2015

3 Origem

4 Requisitos

5 Recurso cabível

6 Coisa julgada

7 Ação revisional

8 A estabilização da tutela antecipada na França

9 A estabilização da tutela antecipada na Itália

10 A estabilização da tutela antecipada em Portugal

11 A estabilização da tutela antecipada na Alemanha

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Igor Bimkowski Rossoni

Leonardo Castro

REFLEXÕES SOBRE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO BRASIL E EM PORTUGAL

Bibliografia

Sites pesquisados

CAPÍTULO 12

João Felipe Calmon Nogueira da Gama

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE E O ABUSO DE DIREITO PROCESSUAL NA TUTELA EXECUTIVA: REGISTROS COMPARATIVOS COM BASE NO MODELO ALEMÃO DE TUTELA PARA A REALIZAÇÃO PRÁTICA DE DIREITOS

Introdução

1 Premissas do estudo

1.1 Escopos do processo

1.2 Efetividade da tutela jurisdicional

1.3 Quadro da tutela executiva no Brasil

2 Panorama sobre a execução no processo civil alemão

2.1 Competência funcional dos órgãos de execução

2.2 Procedimentos e medidas executivas

3 Crítica com registros comparativos Alemanha/Brasil sob a perspectiva da efetividade jurisdicional

4 Breve exame de proposta de lege ferenda para o aprimoramento da tutela executiva no Brasil (PL nº 6204/2019)

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

José Carlos Baptista Puoli

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: A INSPIRAÇÃO PORTUGUESA E UMA BREVE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 6.204/2019

Introdução

1 A execução “desjudicializada” em Portugal

2 A possibilidade, do ponto de vista constitucional, de se ter no Brasil execução desjudicializada

3 Breves considerações críticas ao Projeto de Lei nº 6204/2019

4 Da necessidade, salvo melhor juízo, de uma mais acurada e cautelosa análise da proposta de desjudicialização

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 14

Luiza Silva Rodrigues

ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA: INFLUÊNCIAS ESTRANGEIRAS E PREVISÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 Influências do direito estrangeiro

1.1 O processo civil francês e o instituto do référé

1.2 O processo civil italiano e a misura cautelare chiesta “ante causam”

1.3 O processo civil português e a inversão do contencioso

2 Estabilização da tutela antecipada no direito brasileiro

2.1 O Código de Processo Civil de 1939

2.2 O Código de Processo Civil de 1973 e suas reformas

2.3 O Projeto de Lei n. 186/2005

2.4 O Código de Processo Civil de 2015

3 Reflexões sobre a estabilização da tutela e os institutos estrangeiros que lhe serviram de inspiração

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Marcelo José Magalhães Bonizzi

Luiz Francisco Torquato Avolio

CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DE UM DIREITO PROBATÓRIO AUTÔNOMO: O VOIR DIRE E A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DE PROVAS DO DIREITO NORTE-AMERICANO

1 Considerações iniciais: rumo a um direito probatório autônomo

1.1 Notas sobre a atipicidade das provas e sua conexão com a audiência preliminar de exclusão das provas

1.2 Epistemologia judiciária

2 Sistemas legais e momentos de apreciação da admissibilidade dos meios de prova

3 Housing Courts – um parâmetro inovador na admissão probatória

4 Aplicação do voir dire como filtro: da seleção de jurados à aferição prévia da admissibilidade da prova testemunhal

5 Aplicação do voir dire e da supressão prévia de provas em julgamentos por juízes togados

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

Martino Zulberti

APPUNTI IN TEMA DI SPESE DI LITE NEL PROCESSO CIVILE ITALIANO

Introduzione

1 Condanna alle spese di lite e Costituzione

2 L’esclusione del rimborso delle spese per singoli atti

3 La compensazione delle spese di lite

4 Proposte conciliative e compensazione delle spese

5 Il patrocinio a spese dello Stato

Bibliografia essenziale

CAPÍTULO 17

Pedro Augusto de Jesus

FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL EM UMA PERSPECTIVA COMPARADA

Introdução

1 Tentativa de conceituação de flexibilidade procedimental

2 Flexibilidade, forma e simplificação

3 Flexibilidade procedimental no processo civil italiano e inglês

3.1 Flexibilidade na redação originária do CPC italiano de 194

3.2 Flexibilidade no código italiano da atualidade

3.3 Flexibilidade nas CPR do sistema inglês

4 Flexibilidade procedimental no processo civil brasileiro

4.1 Flexibilidade nos códigos de 1939 e 1973

4.2 Flexibilidade no CPC de 2015

5 Relações entre flexibilidade procedimental e os procedimentos especiais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Pedro Siqueira de Pretto

ASPECTOS COMPARADOS DO PROCESSO EXECUTIVO ENTRE BRASIL E ITÁLIA: TÍTULOS EXECUTIVOS E MEDIDAS DE COERÇÃO

Introdução

1 Breves considerações acerca das alterações legislativas

2 Títulos executivos

3 Medidas de coerção indireta

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19

Raquel Domingues do Amaral

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CÍVEL ESTRANGEIRA NA ALEMANHA: AS FACILIDADES NA UNIÃO EUROPEIA E AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS EUA

Introdução 

1 Execução de sentença estrangeira na União Europeia: uma breve visão panorâmica

2 Execução de sentença estrangeira cível na Alemanha

2.1 Cumprimento na Alemanha de execução de sentenças estrangeiras oriundas de Estados-Membros da União Europeia ou de países signatários do Tratado de Lugano

2.2 Cumprimento e execução de sentenças estrangeiras oriundas de países não membros da União Europeia e não signatários do Tratado de Lugano

3 Cumprimento de sentenças dos Estados Unidos da América na Alemanha

4 Sistema de cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil: pontos de contato com o sistema germânico

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20

Ricardo de Barros Leonel

TUTELA COLETIVA: EVOLUÇÃO RECENTE NO DIREITO ITALIANO

Introdução

1 Grandes famílias do Direito

2 Globalização e flexibilização

3 Tendência comum

4 Experiência italiana

Conclusões

Bibliografia

CAPÍTULO 21

Talita Alves dos Santos Sukonis

ANÁLISE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL ALEMÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA EFETIVIDADE PROCESSUAIS

Introdução

1 A multiplicidade de atores no modelo de execução civil alemão

2 Títulos executivos e as espécies de tutela 

3 A figura do Oficial de Execução (Gerichtsvollzieher) – o principal ator da Execução

4 Processo de Execução Civil alemão: eficiência do modelo e efetividade das normas processuais

4.1 A efetividade da norma processual na execução civil

4.2 A eficiência do modelo executivo alemão sob o ponto de vista organizacional

4.3 Conclusão a respeito da eficiência do modelo de execução alemão segundo os critérios avaliados pela CEPEJ

Conclusão

Referências bibliográficas

Artigos eletrônicos

CAPÍTULO 22

Thaís Taddei Harari

PROCESSO DE EXECUÇÃO NO DIREITO ALEMÃO: ANÁLISE CRÍTICA EM PERSPECTIVA COMPARADA COM O ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Introdução

1 Estrutura Judiciária na Alemanha

2 Modelo executivo na Alemanha

3 Competência para o processamento da execução e órgãos de execução

4 Partes da execução

5 Requisitos da execução

5.1 Títulos executivos

5.2 Cláusula executiva

5.3 Outros requisitos

6 Espécies de execução

7 Execução provisória

8 Medidas cautelares

9 Patrimônio do executado objeto de execução: possibilidade de escolha do devedor e garantias do devedor

10 Medidas executivas

11 Modalidades de defesa

12 Análise comparatística: tutela jurisdicional executiva na Alemanha e no Brasil

12.1 Divergência: modelo executivo e distribuição de competências

12.2 Divergência: rol de títulos executivos

12.3 Divergência: protagonismo do credor

12.4 Semelhança: ausência de um sistema unificado de dados à localização de bens integrantes do patrimônio do devedor

12.5 Divergência: medidas executivas

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 23

Victor Montañés Rston

DILIGÊNCIAS PRÉVIAS À PENHORA E ATOS SUBSEQUENTES NA EXECUÇÃO CIVIL: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Introdução

1 Reformas do sistema executivo português

2 Sistemas informáticos de pesquisa de bens do devedor

2.1 Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (MP nº 1.040/21

3 Lista pública de execuções

3.1 Procedimento

3.2 Inclusão do executado judicialmente em cadastro de inadimplentes no Brasil: entre restrições e a tímida ampliação

4 Penhora 

4.1 Penhora de créditos 

4.1.1 Confissão do pedido e silêncio como causas formadoras de título executivo contra o terceiro devedor

4.1.2 Impugnação da dívida pelo terceiro devedor

4.2 Penhora de créditos no direito brasileiro

5 Separação entre atividade cognitiva e executiva através de incidentes

5.1 Incidente de comunicabilidade

5.1.1 Procedimento do incidente

5.1.2 Relações do incidente de comunicabilidade com o direito brasileiro

5.2 Concurso de credores

5.2.1 O concurso de credores no projeto da execução desjudicializada brasileira

6 Modalidades de venda executiva

6.1 Venda mediante propostas em carta fechada

6.1.1 Comparação com a arrematação do direito brasileiro

6.2 Venda por negociação particular

6.2.1 Alienação por iniciativa particular e desjudicialização de ato

6.3 Venda direta

6.4 Venda em leilão eletrônico

6.5 Venda em depósito público

7 Defesas e impugnações

7.1 Oposição por simples requerimento e defesa incidental na execução

7.2 Embargos de terceiro

7.2.1 Natureza jurídica

7.2.2 Legitimidade e procedimento

7.2.3 Embargos de terceiro opostos por adquirente de bem não registrado

7.2.3.1 Súmula 621 do Supremo Tribunal Federal e 84 do Superior Tribunal de Justiça

7.2.4 Algumas lições de ambos os sistemas

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 24

Viviane Siqueira Rodrigues

A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PORTUGUÊS: UMA COMPARAÇÃO COM A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

Introdução: o conceito de prova no direito processual português

1 A produção antecipada da prova no CPC português

2 O procedimento extrajudicial pré-executivo português

3 Breve comparação sobre o desenvolvimento da produção antecipada de provas em Portugal e no Brasil e possíveis influxos

Conclusões

Bibliografia

CAPÍTULO 25

Davide Corraro

PROCESSO TRIBUTARIO E GIUDICATO ESTERNO. IL PROBLEMA DELLE IMPOSTE PERIODICHE

1 Cenni sull’asseto giurisdizionale del processo tributario italiano

2 Premessa metodologica

3 Il giudicato tributario: premesse ricostruttive di un istituto nato al di fuori della disciplina tributaristica

4 Il giudicato nel prisma dell’oggetto del processo tributario688

4.1 La tesi dichiarativa

4.2 La tesi costitutiva

5 L’efficacia espansiva della res iudicata tributaria

6 Giudicato esterno e imposte periodiche

7 Una possibile alternativa alla roccaforte del giudicato