Sigilo do Doador e Herança Genética: Interlocuções na Reprodução Assistida

*Previsão de envio a partir do dia 06/03/2025

As discussões sobre o Direito da personalidade são cada vez mais atuais na sociedade e, principalmente, no mundo jurídico. O conhecimento da origem genética, enquanto Direito da personalidade, é uma dessas vertentes do direito que necessita de maior discussão visto, principalmente, a sua repercussão no livre desenvolvimento do ser humano e na proteção do Direito à saúde. A presente obra dialoga diretamente como a necessidade de reconhecimento e proteção desse Direito, principalmente, às pessoas que nascem através de reprodução humana assistida heteróloga. O sigilo do doador sempre foi um entrave à proteção e efetividade do Direito da personalidade de conhecimento da origem genética. O olhar atento a essas questões perpassa, não só pela delimitação conceitual, mas sim, para busca de uma solução efetiva de proteção para todos os envolvidos nessa colisão de direitos da personalidade. A presente obra discute a solução com um olhar para além das discussões das resoluções do Conselho Federal de Medicina, mas, dá um passo além e apresenta soluções através de um diálogo com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, o que torna a obra um diferencial na busca da efetivação do reconhecimento do Direito ao conhecimento da origem genética e proteção do direito à saúde.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A PESSOA E A NECESSIDADE DE NOVOS OLHARES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

1 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

2 O conceito de direito da personalidade

2.1 Características dos direitos da personalidade diante da categoria do conhecimento à origem genética

2.2.1 Intransmissibilidade

2.2.2 Irrenunciabilidade

2.2.3 Imprescritibilidade

2.2.4 Inalienabilidade

2.2.5 Universalidade

2.2.6 Autonomia

2.2.7 Absolutismo

3 Os direitos da personalidade e os direitos fundamentais

4 Direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana: um olhar sobre a delimitação civil-constitucional para o livre desenvolvimento da pessoa, a vida, a privacidade, a intimidade, o direito ao próprio corpo e a identidade.

CAPÍTULO 2

REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO REPRODUTIVO

1 Uma relação para além do direito reprodutivo: o planejamento familiar e a pessoa nascida por reprodução humana assistida

2 Modalidades das técnicas de reprodução assistida

3  Normativas sobre reprodução assistida: da ausência à sua relação com sistemas hermenêuticos e com as normativas relacionadas com direito reprodutivo e planejamento familiar

4 Resoluções  do Conselho Federal de Medicina - CFM

5 Impactos das técnicas de reprodução assistida nos direitos da personalidade

6 Os direitos da personalidade dos concebidos sob as técnicas de reprodução assistida: do direito à identidade pessoal à do direito à identidade genética

CAPÍTULO 3

DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA

1 Anonimato do doador

2 O sigilo

3 Conhecimento das origens genéticas: a ação de investigação de paternidade e o estatuto da criança e do adolescente: um paradigma de proteção do ordenamento para o direito ao conhecimento da origem genética

4 Direito ao conhecimento das origens genéticas e isonomia dos filhos

CAPÍTULO 4 

O  DIREITO   AO    SIGILO   DO     DOADOR      E     O     DIREITO AO CONHECIMENTO DA SUA IDENTIDADE GENÉTICA: A REPERCUSSÃO   NO   DIREITO DA PERSONALIDADE E NO EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE

1 Acepções do direito à saúde

2 Exercício e eficácia do direito à saúde

3 A proteção da saúde das pessoas nascidas através da técnica de reprodução humana assistida: entre o consentir no direito reprodutivo dos pais e o conhecimento da origem genética para o consentir dos filhos

4 Acepções do direito individual da personalidade do filho nascido por técnica de reprodução assistida: os direitos da personalidade, o direito à informação os e fundamentos legais

5 A quem deve ser transmitida a informação: anonimato do doador e o acesso ao pleno exercício do direito à saúde da pessoa nascida através da técnica de reprodução assistida

6 Relação entre o direito reprodutivo dos pais, o direito da personalidade dos filhos nascidos por reprodução humana assistida e a informação da origem genética.

7 Limitações do exercício do direito à saúde face ao sigilo da identidade genética do doador

8 Lei geral de proteção de dados e o conhecimento dos dados pessoais: um caminho para o acesso ou uma restrição pelo sigilo?

9 Proposições de lege ferenda

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS