A Citação Eletrônica por meio de Aplicativos Privados no Brasil: Análise à Luz do Devido Processo Legal Tecnológico

A obra investiga os impactos da 4ª Revolução Industrial sobre o Direito Processual brasileiro, em especial no que tange à adoção da citação eletrônica por aplicativos privados. Partindo de uma análise histórico-evolutiva das revoluções industriais e da formação da chamada sociedade hiperconectada, o livro examina as mudanças estruturais que desafiam o ordenamento jurídico e exigem a releitura de princípios fundamentais, como o devido processo legal e o contraditório, à luz de um possível constitucionalismo digital. Com base em pesquisa bibliográfica e empírica, o estudo analisa decisões judiciais e casos concretos que revelam as fragilidades, riscos e potencialidades da comunicação processual via meios eletrônicos. Questões como a proteção de dados sensíveis, a segurança jurídica, a validade dos atos processuais e a tensão entre inovação tecnológica e formalismo processual são discutidas em profundidade.

SOBRE AS AUTORAS

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ESTADO DA ARTE DO NEOCONTITUCIONALISMO NO BRASIL E O CONTEXTO DA 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: A (IN) EXISTÊNCIA DE UM CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

1.1 Da teoria tridimensional do direito às mudanças estruturais na sociedade 4.0: a formação de uma sociedade de dados e de vigilância e a análise de uma teoria pentadimensional do Direito

1.2 Um neoconstitucionalismo à luz da 4ª Revolução Industrial no contexto da sociedade de dados ou um novo constitucionalismo digital?

1.3 A teoria da lide e procedimentos processuais no atual contexto das mudanças do constitucionalismo

1.4 A teoria da argumentação jurídica de Alexy sob     a perspectiva do Estado Democrático de Direito

1.5 Democracia e os binôminos “participação e influência” e “informação e manifestação” sob da teoria da argumentação jurídica

CAPÍTULO 2

ANÁLISE DOS ATOS PROCESSUAIS NO NOVO CONTEXTO DA SOCIEDADE HIPERCONECTADA: DA TEORIA DOS ATOS PROCESSUAIS E OS ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS

2.1 Dos fatos aos atos processuais: Os atos processuais no contexto do processo na sociedade 4.0

2.2 Os atos processuais e os procedimentos processuais: Uma distinção da técnica física da técnica eletrônica

2.3 A automação dos atos processuais no Processo Civil Brasileiro

2.4 Da necessária distinção entre a automação e a inteligência artificial no contexto da prática dos atos processuais

2.5 Do ambiente eletrônico no processo civil: a necessidade da construção de uma governança sobre o processo judicial eletrônico e dos atos que compõem seu procedimento

2.6 Da validade dos atos processuais eletrônicos no Brasil

2.7 Da validade dos documentos eletrônicos no Brasil: autenticidade, integridade, disponibilidade de dados e confiabilidade

2.8 Da análise de validade dos atos processais eletrônicos e dos atos jurídicos praticados eletronicamente pelas vias judicial e extrajudicial: Do fenômeno da tokenização ao uso de aplicativos privados

CAPÍTULO 3 

A CITAÇÃO ELETRÔNICA NO BRASIL A PARTIR DA LEI FEDERAL Nº 14.419/2021 À LUZ DA RELEITURA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA SOCIEDADE 4.0: HAVERIA UM DEVIDO PROCESSO LEGAL TECNOLÓGICO?

3.1 Citação eletrônica como documento eletrônico no contexto do constitucionalismo digital

3.2 Atos de comunicação processual vias aplicativos privados: do marco civil da internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

3.3 A citação eletrônica por meios de aplicativos privados no Brasil

3.4 Citação por redes sociais e demais aplicativos privados no Brasil

3.4.1 Natureza jurídica dos aplicativos privados

3.5 A posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de proibição da citação por redes sociais

3.6 Análise acerca da validade da citação por meio de aplicativos privados

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS