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As Misérias do Habeas Corpus Coletivo. De Acordo Com Nova Lei n. 14.836/24

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O Habeas Corpus, marco civilizatório da humanidade, precisa ser coletivizado. Partindo-se de premissas histórico-criminológicas sobre a sociedade de massa e a tutela da liberdade, As misérias do Habeas Corpus Coletivo analisa a dificuldade dogmática da interação entre os ramos do processo coletivo e processo penal, sistematiza a posição do STF e STJ em relação aos Habeas Corpus Coletivos, defende  a ampliação da legitimidade ativa e a possibilidade de tutela de todos os tipos de direitos coletivos através do Habeas Corpus Coletivos, especialmente através de Habeas Corpus Coletivos preventivos. O procedimento do Habeas Corpus Coletivos, a aplicação de técnicas processuais (autocomposição, negócios jurídicos processuais, prova pré-constituída), sua relação com o processo estrutural, a competência e definição da(s) autoridade coatora(s), a possibilidade de produção autônoma de prova, aplicação do instituto da fluid recovery, a execução coletiva, entre outros, são temas estudados neste livro. Suscitando a existência de um confessionário do punitivismo na – atécnica – não aceitação do Habeas Corpus Coletivo, este é um texto que busca a definitiva regulamentação do Habeas Corpus Coletivo no sistema jurídico brasileiro, expondo e afastando suas misérias. É um texto voltado para o futuro. Um texto que busca permitir e ampliar o direito à liberdade como direito fundamental em um Estado Democrático de Direito.

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Autores: Pedro Pessoa Temer

*Previsão de envio a partir do dia 18/07/2024


O Habeas Corpus, marco civilizatório da humanidade, precisa ser coletivizado. Partindo-se de premissas histórico-criminológicas sobre a sociedade de massa e a tutela da liberdade, As misérias do Habeas Corpus Coletivo analisa a dificuldade dogmática da interação entre os ramos do processo coletivo e processo penal, sistematiza a posição do STF e STJ em relação aos Habeas Corpus Coletivos, defende  a ampliação da legitimidade ativa e a possibilidade de tutela de todos os tipos de direitos coletivos através do Habeas Corpus Coletivos, especialmente através de Habeas Corpus Coletivos preventivos. O procedimento do Habeas Corpus Coletivos, a aplicação de técnicas processuais (autocomposição, negócios jurídicos processuais, prova pré-constituída), sua relação com o processo estrutural, a competência e definição da(s) autoridade coatora(s), a possibilidade de produção autônoma de prova, aplicação do instituto da fluid recovery, a execução coletiva, entre outros, são temas estudados neste livro. Suscitando a existência de um confessionário do punitivismo na – atécnica – não aceitação do Habeas Corpus Coletivo, este é um texto que busca a definitiva regulamentação do Habeas Corpus Coletivo no sistema jurídico brasileiro, expondo e afastando suas misérias. É um texto voltado para o futuro. Um texto que busca permitir e ampliar o direito à liberdade como direito fundamental em um Estado Democrático de Direito.

color:#333333">SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

SIGLAS

color:#333333">INTRODUÇÃO

color:#333333"> 

color:#333333">CAPÍTULO 1

Situando a existência de um processo coletivo penal

1.1 Primeiros passos: a inter-relação entre processo penal, processo civil e
processo coletivo. diferenças e evoluções

1.2 Taxonomia do direito processual penal coletivo e sua propedêutica.
perspectivas punitiva (acusatória) e não punitiva (liberatória). a relevância
do bem jurídico

1.3 O castelo de cartas em ação penal coletiva passiva de natureza
sancionatória

1.4 Processos penais coletivos não punitivos. a genealogia do HCC na perspectiva
penal e não penal

1.5 Direito processual investigativo-criminal coletivo. mandados de busca e
apreensão coletivos (“genéricos”)

1.6 Medidas cautelares coletivas dentro de inquéritos de natureza penal.
jurisprudência de crise (ou de exceção)?

color:#333333"> 

color:#333333">CAPÍTULO 2

Jurisprudência e doutrina: como é visto o HCC?

2.1 Histórico do cabimento do HCC nas cortes superiores até o HCC Nº.
143.641/SP

2.1.1 A cansativa repristinação da questão da indeterminabilidade. Crítica64

2.1.2 A “solução” para o (pseudo) problema da indeterminabilidade prévia dos
pacientes do HCC

2.1.3 A ausência de posição do pleno do STF e posição da primeira turma do STF
em relação ao cabimento do HCC. a posição do min. Alexandre de Moraes

2.1.4 Registro histórico da tentativa de abstrativização dos efeitos em HC em
que houve controle difuso de constitucionalidade pelo pleno do STF

2.1.5 HCCS concedidos no STJ até 2018. o signaling da superação do não
cabimento do habeas corpus coletivo no STF (HCC Nº 143.641/SP)

color:#333333">2.1.5.1 Direito comparado

2.1.5.2 Questões de ordem técnica

2.1.5.3 Questões históricas e pragmáticas2.2 Tentativa de sistematização da
doutrina sobre o HCC

2.2.1 Doutrina processual penal

2.2.1.1 Doutrina processual penal favorável ao HCC

2.2.1.2 Crítica trazidas por doutrinadores da área do processo penal.
(in)efetividade do HCC

2.2.1.3 Os “flanelinhas” da cidade de Volta Redonda/Rj parecer de Geraldo Prado

2.3.1 Doutrina do direito constitucional

2.3.1.1 Parecer de Daniel Sarmento, Ademar Borges e Camilla Gomes

2.4.1 Doutrina processual coletiva

2.4.1.1 O HCC e sua relação com o princípio da atipicidade

2.4.1.2 O direito processual penal coletivo (finalmente) tem uma doutrina para
chamar de sua

2.4.1.3 Privação de liberdade “enquanto grupo”

2.4.1.4 Outras pesquisas desta área

2.5.1 HCC e defensoria pública

2.6.1 Dissertações de mestrado e a questão da ideologia no HCC

2.7.1 HCCs e processos estruturais

2.8.1 Outros artigos doutrinários

2.8.1.1 A suposta dupla heterogeneidade: falta de questão comum e o elevado
grau de abstração no HCC

2.8.1.2 Efeitos vinculantes do HCC

color:#333333"> 

color:#333333">CAPÍTULO 3

A tutela coletiva das liberdades fundamentais na constituição

3.1.1 O mandado de segurança coletivo

3.1.2 O mandado de injunção coletivo

3.1.3 O habeas data coletivo

3.1.4 A arcaica regulamentação do habeas corpus individual. pontos críticos
embalsamados no CPP. superação do deságio

3.2 O processo e procedimento do HCC

3.2.1 Análise crítica das restrições ao HCC

3.2.1.1 A restrição da legitimidade ativa

3.2.1.2 A (suposta) indevida limitação do HCC apenas para a tutela de direitos
individuais homogêneos (ou pior). Permissibilidade para tutela de direitos coletivo
em sentido amplo

3.2.2 Técnicas processuais coletivas e técnicas processuais próprias dos writs
constitucionais aplicáveis ao HCC

3.2.2.1 Autocomposição e negócios jurídicos processuais

3.2.2.2 Processos autônomos de produção de provas para futuro ajuizamento de
hcc. inquérito civil

3.2.2.3 A prova pré-constituída, processo coletivo e processo estrutural (in)compatibilidades

3.2.2.4 Definição da autoridade coatora (legitimidade passiva) e competência

3.2.2.5 Execução coletiva

3.2.2.6 Recuperação fluída

3.2.2.7 Conexões entre HCS individuais e HCCS

color:#333333"> 

color:#333333">CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA























 

ISBN 978-65-5959-819-9
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 236
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação junho/2024
  1. Pedro Pessoa Temerpedropessoatemer@gmail.com
    Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo, com área de concentração em Justiça, Processo e Constituição (2023). Defensor Público Estadual. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2008). Atuou no Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos por 7 anos e no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia por 2 anos. Foi membro, por 04 anos, do Conselho Estadual de Prevenção e Combate à Tortura - CEPET/ES. Atualmente é titular da 5 Defensoria Criminal de Vitória/ES.

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