Causa Madura: O Julgamento Imediato do Mérito da Causa pelos Tribunais de Segundo Grau e a Eficiência Processual

*Previsão de envio a partir do dia 10/09/2023

Nesta obra, o autor levanta causas da litigiosidade e da recorribilidade no Brasil e aponta consequências para a ineficiência do serviço jurisdicional e prejuízos à efetividade dos direitos. A partir de premissas conceituais relativas à duração razoável do processo, à efetividade da tutela de direitos, à justiça procedimental e à eficiência do serviço jurisdicional, o autor propõe a aplicação de instrumentos de gestão processual, a fim de que, respeitadas as garantias processuais, se tenha uma tutela de direitos efetiva e com economia de tempo e de recursos. O julgamento imediato do mérito pelos tribunais de segundo grau – instituto tratado pela doutrina como Teoria da Causa Madura – é compreendido como um desses instrumentos capazes de trazer maior eficiência, sem prejuízos às garantias constitucionais do processo. A obra também levanta fatores de resistência à aplicação da técnica de julgamento imediato do mérito e busca construir parâmetros de aplicação do instituto, de modo a respeitar as garantias constitucionais do processo, superando os entraves à sua aplicação. Demonstra, ao final, que o julgamento imediato do mérito pelos tribunais de segundo grau promove a duração razoável e a efetividade do processo, reduz o tempo e os custos, preserva as garantias constitucionais, constituindo, assim, instrumento de gestão para a eficiência processual.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 

GESTÃO PROCESSUAL E EFICIÊNCIA

1.1 Recorribilidade brasileira

1.1.1 Algumas causas da recorribilidade

1.1.2 Externalidades recursais

1.2 Premissas conceituais e valores centrais do Processo Civil brasileiro

1.2.1 Duração razoável do processo

1.2.2 Efetividade da tutela jurisdicional

1.2.3 Justiça procedimental

1.2.4 Eficiência do serviço jurisdicional

1.3  Gestão: um  novo  enfoque de atuação jurisdicional

1.3.1 Integração das linhas de gestão aplicáveis ao serviço jurisdicional

1.3.1.1 Gestão de litígios

1.3.1.2 Gestão judiciária

1.3.1.3 Gestão processual

1.3.1.3.1 Princípios da gestão processual

1.3.1.3.2 Dimensões micro e macro da gestão de processos

1.3.1.3.3 Objetivos

1.3.1.3.4 Ferramentas de gestão processual

1.3.2 A gestão como dever dos juízes e dos tribunais

1.3.3 Mecanismos de gestão processual pelos tribunais de segundo grau

1.3.3.1 Medidas saneadoras

1.3.3.2 Medidas de valorização da jurisprudência e de tratamento de litígios repetitivos

1.3.3.3 Medidas de simplificação e aceleração procedimental

1.4 Conclusão parcial

CAPÍTULO 2 

O JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO PELOS TRIBUNAIS E CONFORMIDADE COM O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO

2.1 Julgamento imediato do mérito: Propedêutica

2.2 A compatibilidade do julgamento imediato do mérito com o modelo constitucional de processo

2.2.1 Duplo grau de jurisdição

2.2.2 Contraditório

2.2.3 Juiz natural

2.3 Alguns fatores de resistência ao julgamento imediato do mérito

2.3.1 Vedação da reformatio in pejus

2.3.2 Retorno ao primeiro grau como medida pedagógica

2.4 Conclusão parcial

CAPÍTULO 3

O JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PROCESSUAL

3.1 O julgamento imediato de mérito como instrumento de gestão: contribuições para a efetividade, a duração razoável e a eficiência do serviço jurisdicional

3.2 Aspectos procedimentais

3.2.1 Hipóteses de cabimento

3.2.1.1 Sentenças terminativas

3.2.1.2 Sentenças nulas

3.2.1.2.1 Sentenças incongruentes

3.2.1.2.2 Sentenças sem fundamentação adequada

3.2.1.3 Outros vícios da sentença

3.2.1.4 Prescrição e Decadência

3.2.2 O dever de julgamento do mérito e a desnecessidade de requerimento das partes

3.2.3 Espécies recursais e o cabimento do julgamento imediato do mérito

3.2.3.1 Apelação

3.2.3.2 Agravo de instrumento

3.2.3.3 Recurso inominado dos juizados especiais

3.2.3.4 Recurso ordinário

3.2.3.5 Agravo interno

3.2.3.6 Embargos de declaração

3.2.3.7 Embargos infringentes (Lei de Execução Fiscal) 

3.2.3.8 Recursos de natureza extraordinária

3.2.4 A compatibilidade do julgamento imediato com o reexame necessário das sentenças contrárias à Fazenda Pública

3.3 Conclusão parcial

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS FINAIS