Democracia e Sistema Jurídico: Limites da Democracia Militante na Teoria dos Sistemas

O presente momento histórico é desafiador para a ideia de democracia, mais ainda quando pensamos no modelo de democracia liberal regida por constituições que visam a estabelecer o que se denomina de democracia constitucional. Após longo período histórico, marcado por revoluções, violência, guerras, e mudanças tecnológicas, chegamos, após a segunda grande guerra, a um momento de ressurgimento e fortalecimento do constitucionalismo como instrumento de controle do poder e de garantia normativa das jovens democracias que se formaram com a superação de regimes totalitários, cujas origens e causas bem estudou Hannah Arendt1, um dos maiores nomes da filosofia política do século XX. As jovens democracias, de modo bem marcante a da Alemanha pós a nefasta experiência do nacional-socialismo e do hitlerismo, encontraram um forte suporte na teoria constitucional do pós-guerra, como vemos no conceito de vontade de constituição (Wille zur Verfassung), do jurista germânico Konrad Hesse2, vislumbrando o fortalecimento do constitucionalismo como mecanismo de solidificação, desenvolvimento e, mais importante ainda, de manutenção (proteção) da democracia como estrutura normativa fundamental voltada à regulação e calibração do exercício do poder, evitando ou prevenindo seu abuso, como a experiência totalitária muito bem havia demonstrado em passado bem recente

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O DIREITO À DEMOCRACIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

Democracia e constitucionalismo

A Constituição como vontade de democracia

A democracia no contexto da Constituição da República de 1988

CAPÍTULO 2

O PROBLEMA DA AUTORREFERÊNCIA E DA HETERORREFERÊNCIA NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA

O problema da autorreferência e da heterorreferência como limite da racionalidade dos sistemas

A democracia pela autorreferência do sistema político e suas limitações jurídicas

A democracia como elemento da autorreferência do sistema jurídico

CAPÍTULO 3

O LIMITE DA DEMOCRACIA MILITANTE NA AUTORREFERÊNCIA DO SISTEMA DO DIREITO

A autorreferência do sistema do direito como garantia da democracia

Limite da militância democrática no sistema do direito

A democracia militante aspectos gerais

O sentido operacional de democracia na Constituição da República e sua autoproteção

A defesa do sentido operacional de democracia a democracia militante e seus limites constitucionais

Julgados do Supremo Tribunal Federal STF e a defesa da democracia nos limites do código democrático antidemocrático

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS