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Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Aspectos Teóricos e Práticos

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A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada -EIRELI representa um instrumento singular de simplificação de atuação no mercado, divorciada da complexidade que caracteriza, em maior ou menor grau, as sociedades empresárias, com a vantagem da limitação de responsabilidade pessoal do seu titular.

As vantagens econômicas da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada- EIRELI permitirão ao negociante dimensionar o investimento, de modo a exercer efetivo controle sobre os respectivos riscos, organizando a sua vida empresarial sob o resguardo da responsabilidade limitada.

Os debates sobre a limitação de responsabilidade daquele que atua individualmente na seara empresarial acompanham a nossa doutrina há pelo menos setenta anos, e durante este percurso de avanços, paradas e retrocessos, muitos debates foram realizados entre os defensores desta espécie e aqueles que a elas opunham resistência, propiciando um adequado amadurecimento sobre o tema. 

O advento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI deu início a uma nova fase do Direito Empresarial brasileiro, ampliando as possibilidades de atuação negocial, trazendo desafios a serem enfrentados pela doutrina e pela prática empresarial na descoberta de todas as suas possibilidades.

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Autores: José Tadeu Neves Xavier

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A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada -EIRELI representa um instrumento singular de simplificação de atuação no mercado, divorciada da complexidade que caracteriza, em maior ou menor grau, as sociedades empresárias, com a vantagem da limitação de responsabilidade pessoal do seu titular.

As vantagens econômicas da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada- EIRELI permitirão ao negociante dimensionar o investimento, de modo a exercer efetivo controle sobre os respectivos riscos, organizando a sua vida empresarial sob o resguardo da responsabilidade limitada.

Os debates sobre a limitação de responsabilidade daquele que atua individualmente na seara empresarial acompanham a nossa doutrina há pelo menos setenta anos, e durante este percurso de avanços, paradas e retrocessos, muitos debates foram realizados entre os defensores desta espécie e aqueles que a elas opunham resistência, propiciando um adequado amadurecimento sobre o tema. 

O advento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI deu início a uma nova fase do Direito Empresarial brasileiro, ampliando as possibilidades de atuação negocial, trazendo desafios a serem enfrentados pela doutrina e pela prática empresarial na descoberta de todas as suas possibilidades.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

ABREVIATURAS E SIGLAS


CONSIDERAÇÕES INICIAIS

SOBRE A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI


CAPÍTULO 1

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NA ÁREA EMPRESARIAL

1.1 O cenário do Direito Empresarial Brasileiro antes da criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

1.2 A problemática da limitação de responsabilidade: uma questão antiga, mas ainda não integralmente resolvida

1.3 A técnica da limitação de responsabilidade e os interesses dos credores: entre a segurança e o incentivo aos investimentos empresariais

1.4 A limitação de responsabilidade na área empresarial: a desnecessidade de vinculação às formas societárias plurais

1.5 A situação especial da sociedade subsidiária integral, empresa pública, sociedade unipessoal de advocacia, sociedades provisoriamente unipessoais e sociedade limitada unipessoal no direito brasileiro


CAPÍTULO 2

A UNIPESSOALIDADE EMPRESARIAL NO DIREITO COMPARADO

2.1 O tratamento da matéria no Direito Comparado: o dilema entre as formas possíveis – sociedade unipessoal e o patrimônio de afetação

2.2 A evolução legislativa da limitação de responsabilidade na atuação unipessoal empresarial no direito comparado

2.3 A limitação de responsabilidade na atuação empresarial unipessoal na América Latina


CAPÍTULO 3

A INTRODUÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NO DIREITO BRASILEIRO

3.1 Evolução das tentativas legislativas de normatizar a limitação responsabilidade da atuação empresarial individual

3.1.1 O advento da atual legislação sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

3.2 A predileção brasileira pela da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada na Lei nº 12.441/2011

3.2.1 A função da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

3.3 Conceito de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

3.4 A busca pela identificação da natureza jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

3.5 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada originária e superveniente

3.6 Compatibilidade da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada com a condição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)


CAPÍTULO 4

CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

4.1 O ato constitutivo da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

4.2 O titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

4.3 Vedação de participação do titular em mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

4.4 O capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

4.4.1 A necessidade de resgatar o conceito de capital: crise ou redefinição

4.4.1.1 Noção de capital no Direito Mercantil

4.4.1.2 Revisitando os princípios que orientam o capital

4.4.1.3 Funções atribuídas ao capital empresarial

4.4.1.4 A crise da noção de capital empresarial no cenário do mercado atual

4.4.1.5 O debate sobre a exigência de capital inicial mínimo como forma de efetividade da função de garantia do capital empresarial

4.4.1.6 O problema da subcapitalização empresarial

4.4.2 A imposição de capital mínimo para a constituição da empresa individual

4.4.3 Nosso posicionamento sobre a exigência de capital mínimo para a constituição da empresa individual

4.4.4 O capital empresarial na dinâmica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

4.4.4.1 Do aumento e da redução do capital da empresa individual

4.5 Regramento sobre o nome na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

4.6 O sistema de responsabilidade na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

4.7 Aplicação Subsidiária das Regras da Sociedade Limitada


CAPÍTULO 5

A DINÂMICA DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

5.1 A administração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

5.2 Possibilidade de negócios jurídicos de disposição da empresa individual

5.2.1 Possibilidade de negócios jurídicos entre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e o seu instituidor

5.3 A discussão sobre o objeto da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

5.4 Transformação, Dissolução e Liquidação na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

5.4.1 Transformações na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

5.4.2 Dissolução da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

5.5 A crise econômica na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada


CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA

ISBN 978-65-5959-131-2
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 284
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Agosto/2021
  1. José Tadeu Neves Xavierjosetadeunevesxavier@gmail.com
    Pós Doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela (USC/Espanha); Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Professor da Graduação e Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP); Professor da Graduação em Direito da IMED-POA; Advogado da União. E-mail: josetadeunevesxavier@gmail.com

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