Estudos em Homenagem a José Roberto dos Santos Bedaque

Este livro é uma coletânea de artigos, organizada em homenagem ao professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo José Roberto dos Santos Bedaque. O homenageado é um dos maiores processualistas brasileiros, vanguardista no debate, dentre outros, sobre poderes do juiz, a relação instrumental entre direito material e processual, tutelas provisórias e efetividade do processo. A obra conta com artigos de vários autores renomados, que abordam os diferentes temas tratados pelo homenageado durante sua carreira. A obra traz textos diversos, com importantes reflexões sobre o passado, o presente e o futuro do processo no Brasil.

Coordenadores

Sobre os Autores

Apresentação



UMA VIDA ENTRE O DIREITO E O PROCESSO: ENTREVISTA COM O PROFESSOR JOSÉ
ROBERTO BEDAQUE

CAPÍTULO 1

José Rogério Cruz e Tucci

A exitosa trajetória de José Roberto dos Santos Bedaque



CAPÍTULO 2

Adriano Camargo Gomes

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA DEFENSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: PRIMEIRA
APROXIMAÇÃO

1 A busca de uma política processual para a litigiosidade consumerista

2 A litigiosidade predatória como fenômeno empírico e como categoria
jurídica

3 Os incentivos da advocacia predatória

4 A litigância predatória defensiva: uma hipótese sobre os incentivos

5 Soluções para combater a litigância predatória defensiva: uma primeira
aproximação

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 3

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

Carolina Paes de Castro Mendes

O ACESSO À JUSTIÇA E O INTERESSE COMO UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NA VISÃO
CONTEMPORÂNEA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA (TESES 350 DO STF E 660 e 1.124 DO STJ)

1 Breves palavras sobre o Professor e Jurista José Roberto dos Santos
Bedaque

2 A evolução do princípio da inafastabilidade no cenário internacional

3 A introdução e o desenvolvimento do princípio no direito
constitucional brasileiro

4 As condições da ação, em especial a exigência do interesse jurídico

5 Os precedentes fixados nos Temas nºs. 350 do STF e 660 e 1.124, do
STJ, sobre a necessidade de prévio requerimento previdenciário como
condição da ação. Escorço histórico e o precedente fixado no final do
ano de 2025



CAPÍTULO 4

Antonio do Passo Cabral

INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E EFETIVIDADE PROCESSUAL

Introdução

1 O sistema brasileiro de formalidades processuais

2 Invalidade como sanção ou consequência. Requisitos formais e a
graduação da intensidade da consequência legal. Diferença das
invalidades no direito privado das invalidades no processo

3 As espécies clássicas de invalidades processuais. Suposta graduação
entre os defeitos e as sanções

3.1 Nulidades absolutas, nulidades relativas, anulabilidades

3.2 Invalidades cominadas e não cominadas

3.3 Princípios ou regras da teoria das nulidades na doutrina clássica

3.3.1 Princípios da liberdade e da instrumentalidade das formas. O
princípio de primazia da decisão de mérito no CPC/15

3.3.2 Princípios do prejuízo e do interesse

3.3.3 Princípio da causalidade

3.3.4 Princípio da conversão ou da fungibilidade

4 Críticas à teorização tradicional das nulidades

5 Novas tendências a partir de alguns elementos do CPC/15

5.1 Resgate da vontade nos atos processuais. Nova concepção sobre a
finalidade

5.2 Adequação ou adaptabilidade do procedimento. Acordos processuais e
nulidades

5.3 Instrumentalidade das formas aplicável a qualquer tipo de defeito. A
mudança do art.277 do CPC/15 e o fim das nulidades absolutas

5.4 Formalidades no processo contemporâneo. Forma-função e o retorno às
partes: as formas como contenção do juiz e garantias de equilíbrio de
poder. A nulidade como sanção regulatória ou indutiva

5.5 Princípio de validade prima facie dos atos processuais e a diferença
para o exame da instrumentalidade das formas

5.6 A nulidade como sanção regulatória, premial ou indutiva

5.7 Da “causalidade” a uma relação normativa entre atipicidade e ato
viciado; do “princípio do interesse” à ilegitimidade ad actum; do
prejuízo definido a priori à significação comunicativa do vício a posteriori

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 5

Bruno Silveira de Oliveira

BOA-FÉ E INSTRUMENTALIDADE NOS PROCESSOS ESTATAIS

Introdução: algumas palavras sobre o homenageado: o Professor José
Roberto dos Santos Bedaque

1 A boa-fé objetiva no CPC/15, sua(s) matriz(es) constitucional(ais) e
seu alcance transdisciplinar

2 A dimensão transdisciplinar da boa-fé objetiva: sua onipresença

3 A boa-fé como princípio e sua relativa indeterminação

3.1 A boa-fé como dado normativo posto: eficácias internas direta e
indireta deste princípio

3.2 A boa-fé como suposto dos atos, processos e da nomogênese jurídica
em geral

3.3 A boa-fé como pressuposto de validade dos atos, processos e da
nomogênese jurídica em geral

4 Boa-fé e cognoscibilidade, cognoscibilidade e instrumentalidade do
Direito no pensamento de José Roberto dos Santos Bedaque

5 A exigência de processos nomogenéticos de meios e de resultados
compreensíveis, calculáveis e confiáveis

6 Inflação, hipercomplexidade e vácuos legislativos: crises de
inteligibilidade provocadas em um país com alto índice de analfabetismo
funcional (caminhos abertos ao decisionismo judicial)

7 O necessário repúdio ao “ceticismo” interpretativo em um Estado
Democrático de Direito

8 As funções interpretativa e bloqueadora dos princípios e os mínimos de
significado preestabelecidos pelo Legislativo vistos sob o prisma da boa-fé

9 O que é não interpretar/aplicar (mas “reescrever”) a Constituição e as
leis: em especial os casos do particularismo e do populismo

9.1 Um caso de particularismo: o inquérito n. 4781 (“inquérito das fake
news”/“inquérito do fim do mundo”)

9.2 Um caso de populismo: a reclamação n. 88319 e a ação direta de
inconstitucionalidade n. 6606 (o teto constitucional e os chamados
“penduricalhos”)

9.2.1 Sobre ‘muito vs. pouco’ na mensuração do valor de um trabalho

9.2.2 ‘Remunerar’ vs. ‘Indenizar’ no contexto do exercício da
magistratura e a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, do regime de
subsídio no que lhe convém

9.2.3 O princípio da boa-fé nesse cenário

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 6

Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes

AINDA E SEMPRE A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA

1 Um recente precedente do Superior Tribunal de Justiça

2 Eficácia preclusiva da coisa julgada

3 Limites objetivos da coisa julgada

4 Abuso do processo?

5 E se o precedente formado no julgamento do tema 1.268 vier a se
consolidar?



CAPÍTULO 7

Camilo Zufelato

LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIQUIDAR E EXECUTAR
CONDENAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA: NOVOS DESDOBRAMENTOS
JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA

1 O tema e sua relação com o homenageado

2 Breve síntese da questão jurídica debatida no Recurso Extraordinário
com Repercussão Geral: delimitação do núcleo central da controvérsia
constitucional sob julgamento neste E. STF

2.1 Síntese da controvérsia tal como definida no acórdão de
admissibilidade do RE com RG

3 O Ministério Público brasileiro e a tutela coletiva sob a lente da
Constituição Federal

3.1 A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva de
direitos individuais disponíveis de relevância social

4 Liquidação e execução de pretensões individuais homogêneas decorrentes
de condenação coletiva: os legitimados para o cumprimento de sentença

5 Decorrências do reconhecimento da legitimidade ativa dos entes
coletivos para a liquidação e execução de condenação em sede de direitos
individuais homogêneos

Conclusão



CAPÍTULO 8

Cândido Rangel Dinamarco

SINGULARIDADE OU COLEGIALIDADE NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CIVIL

1 O tema e suas especificações no Processo Civil Brasileiro

2 Um significativo relance histórico

3 A origem lusitana e a tradição brasileira

4 Os órgãos inferiores e os superiores – o valor sistemático da
colegialidade

5 Órgãos de menor ou maior investidura

6 A recorribilidade das decisões monocráticas proferidas nos tribunais –
um requisito indispensável

7 As mais praticadas decisões monocráticas nos recursos, incidentes ou
processos da competência dos tribunais

8 No processo arbitral



CAPÍTULO 9

Carlos Alberto de Salles

INCONTROVÉRSIA INCENTIVADA: UTILIZANDO SANÇÕES PREMIAIS NO PROCESSO CIVIL

1 O Prof. José Roberto Bedaque e o bem decidir

2 A incontrovérsia quanto ao pedido

3 O tratamento da matéria, do CPC/1973 ao CPC/2015

4 A incontrovérsia na dinâmica do processo – necessidade de regras premiais

5 O modelo da transação e do reconhecimento do pedido

6 Incentivar a incontrovérsia

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 10

Caroline Dal Poz Ezequiel

PRESCRIÇÃO E PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ

Introdução

1 Poderes Instrutórios do Juiz

2 Prescrição: breves considerações e seu conhecimento de ofício

3 Iniciativa probatória do juiz para aferição da ocorrência de prescrição

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 11

Clarisse Frechiani Lara Leite

Limites da devolução recursal diante de relações prejudiciais e preliminares

A José Roberto dos Santos Bedaque

Introdução

1 Relações de antecedência lógica: preliminar e prejudicial

2 Formas da figura prejudicial

3 Devolução recursal

3.1 Limites horizontais da devolução: tantum devolutum quantum appellatum

3.2 Limites verticais da devolução: profundidade amplíssima

4 Dimensão da devolução recursal em caso de impugnação limitada ao
capítulo prejudicial: abrangência do capítulo prejudicado, nos limites
da prejudicialidade

5 Dimensão da devolução recursal em caso de impugnação limitada ao
capítulo prejudicado: não devolução do capítulo prejudicial

6 Repercussões da regra da extensão da coisa julgada à questão
prejudicial sobre a devolução recursal: as distintas visões do fenômeno

7 Solução da questão prejudicial incidental abarcada na profundidade da
devolução recursal relativa ao capítulo prejudicado, independentemente
de impugnação específica

8 Existência de interesse recursal para impugnar a solução da questão
prejudicial

9 A influência preliminar e os limites da devolução: capítulo de
admissibilidade

10 Outras hipóteses de influência preliminar e limites da devolução

11 Sintetizando: devolução recursal em caso de capítulos ligados por
relação prejudicial e preliminar

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 12

Daniel Menegassi Zotareli

OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

1 Uma merecida homenagem

2 Os poderes instrutórios do juiz

3 A ação de produção antecipada de provas – contornos gerais

4 Os poderes instrutórios do juiz na ação de produção antecipada de provas

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 13

Daniel Raichelis Degenszajn

A racionalização dos mecanismos de uniformização da jurisprudência no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça

1 A uniformização da jurisprudência no plano da justiça social

2 A divergência como fundamento de um novo julgamento no âmbito da
Constituição Federal

3 Os mecanismos de uniformização interna e sua fisiologia no âmbito do
Superior Tribunal de Justiça: o incidente de assunção de competência na
prática do Tribunal da Cidadania

4 A baixa eficácia sociojurídica das técnicas de uniformização

5 A racionalização e objetivação na utilização das técnicas de
uniformização como meio necessário para consecução dos resultados esperados

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 14

Eduardo Talamini

CONVENÇÃO DE ELEIÇÃO DE FORO, LIBERDADE E RAZOABILIDADE: A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.879/2024 (§§ 1º E 5º DO ART. 63 DO CPC)

Introdução

1 A convenção de eleição de foro: natureza jurídica e fundamentos

1.1 O negócio jurídico como expressão da liberdade

1.2 O negócio jurídico processual

1.3 A tradição histórica

1.4 O direito comparado

2 As incongruências e contradições na pretensão de aplicação literal dos
§§ 1º e 5º do art. 63 do CPC/2015

2.1 Primeira contradição: admissibilidade generalizada dos negócios
jurídicos processuais

2.2 Segunda contradição: o amplo consensualismo, inclusive no âmbito do
direito público

2.3 Terceira contradição: o poder atribuído ao Judiciário para dispor
sobre competência

2.4 Quarta contradição: plena admissibilidade da convenção arbitral

2.5 Quinta contradição: a vigência da cláusula de eleição de jurisdição
estrangeira

2.6 A sexta e maior contradição: o caráter relativo da competência
territorial e sua prorrogabilidade tácita

3 A inconstitucionalidade da limitação à eleição de foro

3.1 Violação à autonomia da vontade

3.2 Ofensa à razoabilidade

3.3 Ofensa à proporcionalidade

3.4 Violação ao devido processo legal

4 Quando menos, exigência de interpretação conforme

4.1 O foro equidistante

4.2 Foros com mais domínio a respeito de determinadas matérias

4.3 Ainda a especialização local

4.4 O foro judicial relacionado à arbitragem

4.5 Outras hipóteses

4.6 Negócio de certificação, excludente da aleatoriedade

5 Foro de eleição e definição convencional do lugar de cumprimento da
obrigação

6 Direito intertemporal

Conclusão



CAPÍTULO 15

Fátima Nancy Andrighi

O INVENTARIANTE DIGITAL: UMA INOVAÇÃO NECESSÁRIA

Introdução

1 A figura do inventariante no Código de Processo Civil de 2015

2 A herança dos bens digitais e a necessidade de introdução da figura do
inventariante digital

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 16

Fernando Fontoura da Silva Cais

DA INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PARA O JUIZ REVER DECISÕES NÃO
ESTABILIZADAS DEFINITIVAMENTE

1 Ao mestre com carinho: homenagem preambular e colocação do problema

2 Essência das preclusões

3 Finalidades das preclusões

4 Qual segurança jurídica se busca com o uso das preclusões?

5 Da inexistência de risco concreto de haver sucessivas alterações de
posicionamento por parte dos juízes

6 Extensão do problema para as demais modalidades de questões decididas
pelo juiz que não se sujeitam à preclusão imediata

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 17

Fernando Mollica Bedaque

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS PROCESSOS VERSANDO SOBRE DANOS AMBIENTAIS

1 A aplicação do art. 373 do CPC, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos
processos coletivos com pedido de reparação de danos ambientais

2 A flexibilização dos requisitos legais do § 1º do art. 373 do CPC
inadequada aplicação do princípio ambiental da precaução

3 A Súmula n. 618-STJ necessária revisão

4 O correto entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJ/SP sobre
o tema jurisprudência oposta ao do STJ

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 18

Filipe Ramos Oliveira

A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE E SUA COMPARAÇÃO COM A FORMAÇÃO
DE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO INCIDENTAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
2015

1 A homenagem

2 A eficácia da intervenção do assistente e suas peculiaridades

3 Eficácia da intervenção: limites objetivos

4 Eficácia da intervenção: casuística de sua “superação”

5 Assistência, eficácia da intervenção e o regime especial de formação
da coisa julgada

5.1 Regime especial e interesse jurídico na resolução de questão incidental

5.2 Limites objetivos da eficácia da intervenção e da coisa julgada no
regime especial: uma comparação

5.3 Requisitos para produção da eficácia da intervenção e para a
extensão da coisa julgada no regime especial: uma comparação

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 19

Flávio Luiz Yarshell

TRÊS PERGUNTAS SOBRE OS CAMINHOS DO DIREITO PROCESSUAL-

Introdução

1 Qual é a dimensão atual dos poderes instrutórios do juiz?

2 Valeu a pena reformular a disciplina das tutelas cautelar e antecipatória?

3 O que vem depois da fase metodológica da instrumentalidade?

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 20

Guilherme Freire de Barros Teixeira

CAUSA DE PEDIR: NOVOS PROBLEMAS

Introdução

1 Causa de pedir

2 Teorias da substanciação e da individualização

3 Novos problemas da causa de pedir

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 21

Heitor Vitor Mendonça Sica

MECANISMOS PREDISPOSTOS PELO ORDENAMENTO PARA EVITAR A DECRETAÇÃO DE
NULIDADES NO PROCESSO CIVIL

Breve introito

1 Instrumentalidade das formas e convalidação de vícios processuais

1.1 Liberdade das formas (art. 188 do CPC de 2015) e instrumentalidade
das formas (arts. 188, 277 e 282, §§1º e 2º do CPC de 2015)

1.2 Finalidade e prejuízo (arts. 188, 277 e 282, §§ 1º e 2º, CPC de 2015)

1.3 Análise da frustração da finalidade e da ocorrência de prejuízo em
caráter retrospectivo e em caráter prospectivo

1.4 Alegação e prova de frustração da finalidade e da ocorrência de prejuízo

1.5 Conceito de convalidação

1.6 Caráter dinâmico da convalidação

1.7 Nulidades cominadas e não-cominadas: inexistência de “presunção de
prejuízo” quanto às primeiras para afastar a convalidação

1.8 Hipóteses (excepcionais) de prejuízo presumido, com exclusão da
convalidação

2 Quadro dos demais mecanismos para evitar a decretação dos vícios:
confirmação, conversão, suprimento e superação

2.1 Quadro de mecanismos empregados pelo sistema para evitar a
decretação da invalidade

2.2 Confirmação de atos processuais viciados

2.3 Conversão de atos processuais viciados

2.4 Suprimento dos vícios dos atos processuais: breve conceituação

2.5 Superação de vícios processuais: breve conceituação

Breve conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 22

Humberto Theodoro Júnior

A NOVA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (LEI nº 14.711/2023). AVANÇO DA AUTOTUTELA
SATISFATIVA NO TERRENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS GARANTIAS REAIS

Introdução

1 Desjudicialização da execução e autotutela executiva

2 A autotutela executiva e a superação do monopólio estatal da justiça

3 Fontes do poder de autotutela

4 A nova execução hipotecária extrajudicial regulada e ampliada pela Lei
nº 14.711/2023 (Lei das Garantias)

5 Direito intertemporal

Conclusão



CAPÍTULO 23

João Cánovas Bottazzo Ganacin

STANDARDS PROBATÓRIOS: UM OLHAR CÉTICO

1 Em busca da efetividade

2 A atividade probatória

3 A valoração da prova

4 Os standards probatórios e sua pretensa utilidade

5 Possíveis alternativas

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 24

João Francisco Naves da Fonseca

O QUE SIGNIFICA “JUSTIÇA DA DECISÃO” NO ART. 123 DO CPC?

Introdução

1 Coisa julgada, conceito de parte e de assistente

2 Eficácia preclusiva da coisa julgada

3 Artigo 123 do CPC: obstáculo à rediscussão das questões de fato decididas

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 25

José Carlos Baptista Puoli

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E ÔNUS DA PROVA

Introdução

1 Os poderes instrutórios do juiz

2 A distribuição do ônus da prova

3 A distribuição dinâmica do ônus da prova e os poderes instrutórios do juiz

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 26

Juliano Di Pietro

AINDA O RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE (E DA ILEGALIDADE) DE
NORMAS NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: UMA BREVE
ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PAULISTA

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 27

Lia Carolina Batista Cintra

Igor Campos Oliveira

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DO COSSEGURO: UM ESTUDO À LUZ DO ART.
35 DA LEI Nº 15.040/2024

Introdução

1 A relação material de cosseguro e as principais funções da
cosseguradora líder

2 Possíveis litígios atinentes à relação material de cosseguro e
variedade de regimes jurídicos

3 Aspectos relevantes da substituição processual

4 Substituição processual e cosseguro

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 28

Luis Guilherme Aidar Bondioli

A estabilização da tutela antecipada no Código de Processo Civil

Considerações iniciais e uma justa homenagem

1 A estabilização da tutela antecipada e sua disciplina legal

2 Direito do autor a uma tutela jurisdicional integral e final e à coisa
julgada material

3 Qualquer discordância do réu basta para a não estabilização da tutela
antecipada

4 Prazos para aditar a petição inicial e para a reação do réu contra a
demanda do autor e contra a tutela antecipada

5 O aperfeiçoamento da estabilização da tutela antecipada, o fim do
processo e a ulterior demanda para fins de revisão, reforma ou invalidação

Encerramento e considerações finais

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 29

Marcelo José Magalhães Bonizzi

BREVES REFLEXÕES SOBRE O DEVER DE JULGAR: SENTENÇAS OMISSAS E OS
ARGUMENTOS RELEVANTES DAS PARTES

Introdução

1 As premissas do tema: O poder-dever de julgar

2 Aspectos do dever de julgar segundo o CPC de 2015

3 Embargos de declaração e a luta contra decisões omissas: propostas de
aperfeiçoamento dos meios de identificarmos e reagirmos processualmente
a essas decisões

4 Síntese conclusiva: garantias constitucionais e novas perspectivas do
dever de julgar



CAPÍTULO 30

Marcelo Pacheco Machado

PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E AS INCONGRUÊNCIAS DO PROCESSO ESTRUTURAL

Introdução

1 Demanda, função e conteúdo

2 Identificando o conteúdo da demanda

3 Justificando a congruência

4 A inexorabilidade de interpretar e a inviabilidade de interpretações
criativas

5 A opção política pela incongruência processual

6 A proposta do processo estrutural

7 Dos riscos adicionais do processo coletivo

8 Harmonizando complexidade e previsibilidade

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 31

Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini

OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E OS FANTASMAS QUE AINDA OS ASSOMBRAM

Introdução

1 A busca pelo consenso como pedra angular

2 Conciliação e mediação nos Juizados Especiais Cíveis: o fantasma da
inteligência artificial

3 O fantasma da ampliação para outros legitimados e outras matérias: a
síndrome do sucesso

4 Quando a solução consensual não acontece

Conclusão. Fantasmas de ontem e de hoje



CAPÍTULO 32

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Rodrigo Frantz Becker

O NOVO MODELO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: A VISÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Um delineamento inicial teórico, normativo e jurisprudencial

2 A coisa julgada inconstitucional no CPC de 2015: um novo sistema de
alegação

3 O prazo da ação rescisória e o julgamento da QO na AR 2876

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 33

Maurício Giannico

João Guilherme Vertuan Lavrador

TUTELA DE URGÊNCIA EM INCIDENTES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA: FUNDAMENTOS, CONTRADITÓRIO E SUA BANALIZAÇÃO

1 Uma justa homenagem ao Professor José Roberto dos Santos Bedaque

2 O processo civil constitucional e a feliz iniciativa de positivação do
denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica

3 Tutelas de urgência em incidentes de desconsideração da personalidade
jurídica e o perigo de sua banalização

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 34

Maurício Zanoide de Moraes

PROCESSO COMO INSTRUMENTO ÉTICO E PROCESSO CRIMINAL SEM VIOLÊNCIA
INSTITUCIONAL: UM DIÁLOGO COM O PROFESSOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Introdução

1 Processo como instrumento ético no pensamento do Professor José
Roberto Bedaque

2 A violência social relacionada com o conflito criminal: problema
central da área criminal (material e processual)

3 Política criminal da não violência: consonância constitucional para um
processo criminal não violento

4 Processo criminal não violento: experiências e inovações apropriadas
para sua construção

5 Política pública criminal: os dados empíricos como informes democráticos

Conclusão: proposta processual ética com endereçamento democrático



CAPÍTULO 35

Oreste Nestor de Souza Laspro

Beatriz Valente Felitte

O FORMALISMO COMO O ETERNO VILÃO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO

1 A forma (e o formalismo) e o nosso homenageado

2 O formalismo como inimigo combatido pelo CPC 2015

3 O formalismo como vilão ainda presente em nossa realidade

3.1 A impossibilidade de complementação de preparo recursal nos JECs

3.2 A crescente preocupação com o indeferimento de petições iniciais em
‘aparentes’ situações de lides predatórias e o indesejado enaltecimento
do formalismo

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 36

Oswaldo Daguano Junior

Júnior Alexandre Moreira Pinto

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E AS INICIATIVAS ABUSIVAS

Introdução

1 Uma primeira aproximação

2 O direito autônomo à prova e os seus reflexos no CPC/2015

3 Características do procedimento que atraem inciativas maliciosas

4 Indícios do desvirtuamento do instituto retirados da experiência forense

5 Uma última reflexão: direito autônomo à prova versus direito à
preservação de dados sigilosos



CAPÍTULO 37

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRINCIPAIS TEMAS,
DISCUSSÕES E BASTIDORES



CAPÍTULO 38

Ricardo Aprigliano

PODERES INSTRUTÓRIOS DE OFÍCIO NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

Introdução

1 O modelo do sistema brasileiro quanto aos poderes instrutórios do julgador

2 Determinação das provas pelo juiz

3 Atividade instrutória de ofício, constitui faculdade do julgador, não
um poder-dever

4 Poderes instrutórios de ofício e a imparcialidade do juiz

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 39

Ricardo de Barros Leonel

“OS RECURSOS PARADIGMÁTICOS E O ‘JUÍZO DE ADEQUAÇÃO’”

Introdução

1 Disciplina

2 Natureza

3 Denominação

4 Conceituação e delimitação

5 Distinção em relação ao juízo de retratação (efeito regressivo)

6 Novo recurso contra decisão proferida em juízo de adequação?

7 Consequências da decisão proferida no juízo de adequação

A título de conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 40

Rogerio Mollica

NULIDADES, A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E A EFETIVIDADE DO PROCESSO

Introdução

1 O real acesso ao judiciário

2 A relevação de nulidades que não causam prejuízo e o formalismo estéril

3 A busca pelo processo célere e efetivo

4 A manutenção da jurisprudência defensiva pelos tribunais após o CPC/15

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 41

Samuel Meira Brasil Jr.

AS TEORIAS DE EQUIDADE ALGORÍTMICA

Introdução

1 As teorias da justiça na Filosofia Política e no Direito

2 A emergente teoria da equidade algorítmica

3 Métricas de equidade: a matriz de confusão

4 Os métodos de equidade algorítmica

4.1 Paridade demográfica

4.2 Igualdade de acurácia

4.3 Igualdade de oportunidade

4.4 Probabilidades igualadas

4.5 A não-percepção dos atributos sensíveis

4.6 Equidade individual: a efetiva percepção dos atributos sensíveis

4.7 A equidade contrafactual

5 Outras concepções de equidade algorítmica

6 O teorema da impossibilidade

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 42

Swarai Cervone de Oliveira

QUESTÕES COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO, CONTRADITÓRIO PRÉVIO E SUPERAÇÃO DE
NULIDADES

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 43

Teresa Arruda Alvim

Sobre os vícios do processo a partir de uma visão contemporânea

1 O tema e o homenageado

2 Um esclarecimento terminológico: ineficácia e nulidades

3 Princípios gerais

4 Como distinguir nulidades absolutas das relativas?

5 Regimes jurídicos

6 Finalmente, a polêmica figura da inexistência jurídica

Referências Bibliográficas