Herança do Vulnerável: A Melhoria ao Herdeiro

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A presente obra surgiu de diversas reflexões acadêmicas, partindo da ideia inicial de flexibilização da reserva da legítima, tais como: Esse instituto ainda responde às realidades familiares de hoje? Até onde vai a liberdade de testar? O que acontece quando o Direito importa soluções sem mensurar seus efeitos? Este livro envolve o Direito Sucessório contemporâneo, em suas atuais propostas brasileiras de permitir a destinação diferenciada de parte da legítima ao herdeiro necessário em situação de vulnerabilidade. A obra investiga até que ponto essa flexibilização pode coexistir com a liberdade de testar, a proteção da família e a estrutura tradicional da sucessão.

Categorias: Direito Civil
Tags:
Autores: Tamires Cristina Jacinto De Lima

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

SUCESSÃO NO DIREITO ROMANO: DA DESTINAÇÃO DOS BENS POR COMUNHÃO À RESERVA PATRIMONIAL

1.1
A destinação do patrimônio com o falecimento do paterfamilias e os
desafios da permanência dos seus bens na linhagem familiar

1.1.1 A sucessão universal mortis causa do paterfamilias e a comunhão dos bens entre os herdeiros

1.1.2 A instituição de um único herdeiro no testamento pela Lei das XII Tábuas como forma de evitar a dispersão do patrimônio

1.1.3 A abertura da sucessão intestada e os herdeiros beneficiados pelo vínculo consanguíneo

1.2 O surgimento da reserva patrimonial para aceitação da herança

1.2.1 A fração destinada à aceitação do herdeiro instituído na Lex Falcidia como forma de limitação dos bens legados

1.2.2 A querela inofficiosi testamenti e a actio ad supplendam legitimam como formas de impugnação ao testamento inoficioso

1.2.3 A reserva patrimonial dos libertos destinada ao patrono

1.2.4 A parte da herança destinada aos herdeiros por meio da portio debita, prevista nas Novelas 18 e 115 de Justiniano

1.3 A reserva familiar como forma de origem à liberdade de testar no direito germânico

CAPÍTULO 2

O SURGIMENTO DA MELHORIA COMO FORMA DE BENEFICIAR UM DOS FILHOS E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO ESPANHOL

2.1 a origem da melhoria, prevista na Lex Visigothorum

2.2 O aparecimento da debitum iure naturae pelas Sete Partidas e a inclusão dos ascendentes como herdeiros

2.3 As Leis de Toro e a regulamentação das mejoras

2.4 A reserva da legítima e as mejoras no direito comum espanhol

2.4.1 Dificuldades encontradas durante a codificação civil da Espanha para implantação da melhoria

2.4.2 Aspectos relevantes e atuais acerca da melhoria no Direito Civil espanhol

2.4.2.1 Natureza jurídica controversa e formas de manifestação da melhoria

2.4.2.2 As formas de realização da melhoria: expressas ou tácitas

2.4.3 As alterações na melhoria pela Lei 41/2003, e a especificação de sua destinação ao herdeiro com deficiência

CAPÍTULO 3

A RESERVA DA LEGÍTIMA NO BRASIL E A TENTATIVA DE IMPLANTAÇÃO DA MELHORIA AO HERDEIRO NECESSÁRIO VULNERÁVEL

3.1 A evolução da reserva da legítima no Brasil desde as Ordenações do Reino até a codificação civil brasileira de 1916

3.2 Receptividade da proposta de modificação da reserva da legítima no Brasil e seus reflexos no Direito Sucessório

3.2.1 A melhoria ao herdeiro necessário vulnerável no Anteprojeto do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

3.2.1.1
O Código Civil e Comercial da Argentina como justificativa para
implantação da melhoria e sua contribuição para o ordenamento jurídico
brasileiro

3.2.1.2 A abrangência do conceito de vulnerabilidade

3.2.2 A melhoria ao herdeiro necessário vulnerável no Projeto de Lei nº 3.799/2019

3.2.3 A melhoria ao herdeiro necessário vulnerável na proposta do Anteprojeto da reforma do Código Civil

3.2.4 Viabilidade e obstáculos para a implantação da melhoria ao herdeiro necessário vulnerável

3.2.4.1 A (in)aplicabilidade do direito de representação na melhoria do herdeiro necessário vulnerável

3.2.4.2 O legado destinado ao herdeiro necessário e a hipótese de valor excedente nas frações da herança

3.2.4.3 (Im)possibilidade de revogação da melhoria e suas implicações jurídicas

3.2.4.4 O direito de acrescer na efetivação da melhoria ao herdeiro necessário vulnerável

CONSIDERAÇÕES FINAIS

RREFERÊNCIAS

ISBN	978-65-5113-591-0
Dimensões	16 x 23 x 15.5
Tipo do Livro	Impresso
Páginas	214
Edição	1
Idioma	Português
Editora	Editora Thoth
Publicação	junho/2026

Tamires Cristina Jacinto De Lima[email protected]

Advogada. Mestra em Direito Privado, pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-graduada em Direito Processual Civil. Pós-graduada em Direito Médico