Limites dos Negócios Jurídicos Processuais: Proposta de Sistematização dos Critérios para o Controle Judicial de Validade das Convenções Processuais e o Posicionamento do STJ

O Código de Processo Civil de 2015 provocou uma verdadeira revolução na forma como compreendemos o processo civil brasileiro. Entre as inovações mais emblemáticas, destaca-se a introdução da cláusula geral de negociação processual, prevista no artigo 190. Nesta obra, apresento uma análise crítica e aprofundada sobre os limites e critérios para o controle judicial das convenções processuais atípicas, com especial atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é oferecer a juízes, advogados, estudantes e aplicadores do direito um guia claro, atualizado e tecnicamente rigoroso para navegar nesse “laboratório processual”, demonstrando como a autonomia das partes pode — e deve — ser exercida com responsabilidade e estrita observância aos limites traçados pelo ordenamento jurídico como os direitos fundamentais, as normas cogentes, a reserva legal e os poderes do julgador na condução do processo. Se você deseja compreender melhor essa importante inovação do CPC/2015 e se destacar na prática jurídica, este livro é leitura indispensável. Descubra como a negociação processual pode se tornar um verdadeiro instrumento de transformação no processo civil contemporâneo.

Sobre o autor

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1 – OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

1.1 A compreensão dos negócios jurídicos processuais na teoria dos fatos jurídicos

 1.1.1 Conceito e estrutura dos fatos jurídicos

 1.1.2 A distinção entre ato jurídico e negócio jurídico

 1.1.3 Os negócios jurídicos processuais como categoria especial de fato jurídico

1.2 As bases principiológicas dos negócios jurídicos processuais

 1.2.1 Princípio do autorregramento da vontade das partes

 1.2.2 Princípio da cooperação

 1.2.3 Princípios da adequação e flexibilização procedimental

 1.2.4 Princípio da consensualidade

CAPÍTULO 2 – OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E SUA TIPOLOGIA

2.1 O conceito e natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais

2.2 A classificação dos negócios jurídicos processuais

2.3 A cláusula geral de negociação processual do CPC/15: princípio da atipicidade negocial

CAPÍTULO 3 – ANÁLISE DA AMPLITUDE DAS NEGOCIAÇÕES PROCESSUAIS NO DIREITO ESTRANGEIRO E NO CONTEXTO BRASILEIRO

3.1 A configuração das negociações processuais em sistemas jurídicos estrangeiros

3.2 As concepções privatistas e publicistas no Direito Processual brasileiro diante da cláusula geral de negociação processual

CAPÍTULO 4 – CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DA VALIDADE DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS E A CONTRIBUIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

4.1 Os direitos fundamentais, as normas cogentes e a reserva legal como limitadores das negociações processuais atípicas

4.2 A discussão acerca dos possíveis impactos das negociações processuais sobre os poderes instrutórios do julgador

4.3 A preservação da atividade jurisdicional como baliza no controle dos negócios jurídicos processuais e a perspectiva do STJ

Conclusão

Posfácio

Referências