Manual de Compliance Empresarial: Responsabilidade Penal e Cumplicidade na Lavagem de Dinheiro no Setor de Joias, Pedras e Metais Preciosos

Em um mercado que movimenta bilhões e encanta pelo brilho, existe um lado obscuro que desafia o Direito Penal Empresarial contemporâneo: o uso do luxo como instrumento de dissimulação patrimonial e de ocultação de ativos ilícitos. Neste livro, Rita de Cássia Carvalho Parahyba conduz uma análise inédita e profundamente rigorosa sobre a responsabilidade penal dos agentes econômicos do setor de joias, pedras e metais preciosos, enfrentando uma das zonas mais complexas e controversas do direito penal econômico brasileiro. Com base em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e normativa, nacional e internacional, a autora desvenda as fronteiras entre o descumprimento do dever de compliance e a efetiva participação dolosa no delito de lavagem de capitais, oferecendo critérios dogmáticos claros para a imputação penal no mercado de luxo.

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ASPECTOS DOGMÁTICOS DA LAVAGEM DE DINHEIRO E SUA TIPIFICAÇÃO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

1.1 Escorço histórico acerca da política de lavagem de dinheiro no
Brasil

1.2 Bem jurídico tutelado e objeto material do crime de lavagem de
dinheiro

1.3 Fases da lavagem de dinheiro

1.3.1 Colocação (placement)

1.3.2 Ocultação (layering ou estratificação)

1.3.3 Integração (integration)

1.4 Aspectos dogmáticos e desafios contemporâneos sobre o crime de
lavagem de dinheiro

1.4.1 Núcleo do tipo penal e condutas equiparadas

1.4.2 Consumação e natureza jurídica do crime

1.4.3 Elemento subjetivo

1.4.4 Infração penal antecedente

1.4.5 Autolavagem

1.4.6 Lavagem de dinheiro e criminalidade organizada

1.4.7 As criptomoedas como instrumentos de lavagem de dinheiro

1.4.8 Colaboração premiada como instrumento de cooperação
processual penal

1.5 A cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro

CAPÍTULO 2

POLÍTICA BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CRIME DE
LAVAGEM DE DINHEIRO DE JOIAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS

2.1 Diversidade de sujeitos obrigados na Lei de Lavagem de
Dinheiro

2.2 Normativas do GAFI e do COAF para o enfrentamento da lavagem
de dinheiro no setor de joias, pedras e metais preciosos

2.3 Resolução ANM nº 129/2023

2.4 Instrução Normativa BCB nº 461/2024

2.5 Projeto de Lei nº 1939/2022

2.6 Ações da ENCCLA de enfrentamento à lavagem de dinheiro no
setor de joias, pedras e metais preciosos

2.7 Resultados da Avaliação Mútua do GAFI em 2023 sobre a lavagem
de dinheiro no Brasil no tocante a metais e pedras preciosas

CAPÍTULO 3

COOPERAÇÃO PRIVADA NA PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO: O AGENTE
OBRIGADO E O COMPLIANCE NO SETOR DE JOIAS, PEDRAS E METAIS
PRECIOSOS

3.1 A figura do agente obrigado e sua responsabilidade na
prevenção à lavagem de dinheiro

3.2 Necessidade de medidas de compliance para a prevenção da
lavagem de dinheiro no setor de joias, pedras e metais preciosos

3.3 O dever de informação das operações financeiras suspeitas
pelos comerciantes de joias e metais preciosos

3.4 Natureza e consequências jurídicas da sanção face ao
descumprimento do dever de informar operações financeiras
suspeitas

3.5 Movimentações atípicas como instrumento de detecção e prova da
participação (ou omissão) do agente obrigado

3.6 Força probatória dos relatórios de inteligência financeira do
COAF na comprovação da lavagem de dinheiro

CAPÍTULO 4

IMPUTABILIDADE DO AGENTE OBRIGADO POR CODELINQUÊNCIA NO CRIME DE
LAVAGEM DE DINHEIRO DE JOIAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS

4.1 Omissão imprópria, concurso de agentes no crime e implicações
para os sujeitos obrigados à prevenção da lavagem de dinheiro

4.1.1 Fundamentos da omissão imprópria, o regime preventivo da Lei
de Lavagem de Dinheiro e a posição de garantidor dos sujeitos
obrigados

4.1.2 Autoria e participação no direito penal brasileiro

4.1.3 O concurso de agentes e a diferenciação entre agente
obrigado e codelinquente na lavagem de dinheiro

4.2 Imputação da codelinquência no crime de lavagem de dinheiro em
face de condutas neutras ou cotidianas

4.2.1 Conceito e problemática das condutas neutras no contexto da
lavagem de dinheiro

4.2.2 Fundamentos teóricos e critérios dogmáticos para a imputação
penal de condutas neutras

4.2.3 Responsabilização por condutas neutras e o elemento
subjetivo na codelinquência

4.2.4 O princípio da proporcionalidade como limite à imputação por
condutas neutras na lavagem de dinheiro

4.2.5 Aplicação prática na lavagem de dinheiro

4.3 Imputação da codelinquência no crime de lavagem de dinheiro em
face da cegueira deliberada

4.3.1 Origem, conceito e aplicação inaugural no Brasil: o caso do
Banco Central de Fortaleza

4.3.2 Posição da jurisprudência brasileira

4.3.3 Posição doutrinária, críticas e incompatibilidades com o
sistema brasileiro

4.4 A lavagem de dinheiro no setor brasileiro de joias de luxo

4.4.1 O caso da joalheria Antonio Bernardo

4.4.2 O caso da joalheria H.Stern

4.4.3 A doutrina da cegueira deliberada nos casos das joalherias

4.4.4 Análise comparativa e vulnerabilidades sistêmicas dos casos
das joalherias

CONCLUSÃO

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS