Como os Estados e Municípios brasileiros lidam com a edição de medidas provisórias? Este livro mergulha em uma análise profunda e inédita sobre a capacidade legislativa subnacional no Brasil, explorando a autonomia dos entes federativos para instituírem e regulamentarem medidas provisórias em suas Constituições e Leis Orgânicas. Baseado em um rigoroso levantamento empírico e análise jurisprudencial, o livro apresenta uma reflexão crítica sobre os limites e possibilidades de autonomia legislativa subnacional. A pesquisa revela a tensão entre a autonomia concedida pela Constituição de 1988 e a exigência de simetria imposta pelo STF, questionando se essa simetria ainda se justifica na ordem constitucional atual. Este é um estudo essencial para juristas, legisladores e todos aqueles interessados em direito constitucional, federalismo e a dinâmica do poder legislativo no Brasil. Um convite à reflexão sobre a verdadeira autonomia federativa e os mecanismos de controle constitucional que garantem o equilíbrio do sistema.
Como os Estados e Municípios brasileiros lidam com a edição de medidas provisórias? Este livro mergulha em uma análise profunda e inédita sobre a capacidade legislativa subnacional no Brasil, explorando a autonomia dos entes federativos para instituírem e regulamentarem medidas provisórias em suas Constituições e Leis Orgânicas. Baseado em um rigoroso levantamento empírico e análise jurisprudencial, o livro apresenta uma reflexão crítica sobre os limites e possibilidades de autonomia legislativa subnacional. A pesquisa revela a tensão entre a autonomia concedida pela Constituição de 1988 e a exigência de simetria imposta pelo STF, questionando se essa simetria ainda se justifica na ordem constitucional atual. Este é um estudo essencial para juristas, legisladores e todos aqueles interessados em direito constitucional, federalismo e a dinâmica do poder legislativo no Brasil. Um convite à reflexão sobre a verdadeira autonomia federativa e os mecanismos de controle constitucional que garantem o equilíbrio do sistema.
| ISBN | 978-65-5113-343-5 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | impresso |
| Páginas | 324 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | março/2026 |
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Mestre em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Advogado na área do Direito Público.
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