O Incidente Processual de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Atualização da Disregard Doctrine na Perspectiva da Responsabilidade Patrimonial e Reflexos no Processo Civil Brasileiro

*Previsão de envio a partir do dia 11/10/2021

Devido à ampla recepção da “desconsideração da personalidade jurídica” pelas diversas áreas do direito, o livro propõe um corte metodológico para realizar a análise do incidente de desconsideração sob o ângulo da responsabilidade patrimonial. 

Causa verdadeira inquietação a dificuldade de definir o que seria a hoje tão difundida “desconsideração da personalidade jurídica”, eis que a expressão, na doutrina e na jurisprudência, aparece sob diversas matizes, não apenas no contexto da responsabilidade patrimonial. 

Nas diversas obras e decisões a respeito do tema, a teoria da desconsideração alcança um campo de aplicação desordenado, abrangendo situações das mais diversas, ligadas às qualidades da pessoa jurídica (como a de cidadão ou de inimigo), à fraude (à lei e ao contrato), à responsabilidade civil, aos defeitos do negócio jurídico, à responsabilização patrimonial etc. 

Diante destes e demais problemas causados no âmbito processual, o livro tenta trazer uma perspectiva mais atual da disregard doctrine. Cuida-se de versão comercial de dissertação de mestrado, que pretende oferecer uma leitura com profundidade teórica e, também, com utilidade prática para o dia a dia forense.

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR E AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DISREGARD DOCTRINE

1.1 Origens da disregard doctrine 

1.2 O conceito de desconsideração 

1.2.1 Conceituação na doutrina brasileira

1.2.2 Conceituação na doutrina alemã: os dois “tipos” de desconsideração38

1.2.2.1 Desconsideração para fins de imputação (Zurechnungsdurchgriff) 

1.2.2.2 Desconsideração para fins de responsabilidade patrimonial (Haftungsdur-chgriff) 

1.2.3 Conceito adotado: a desconsideração como técnica de interpretação - aplicação de normas (desconsideração - imputação) v. a desconsideração como norma específica (desconsideração patrimonial)

1.3 Efeitos da desconsideração no sistema brasileiro

1.4 Desconsideração patrimonial e institutos correlatos: distinções

1.4.1 Desconsideração x responsabilidade pessoal dos membros sociais

1.4.2 Desconsideração x teoria ultra vires societatis e teoria da aparência

1.4.3 Desconsideração x fraude e simulação

1.5 Conclusão parcial do capítulo: os antecedentes e consequentes da norma específica da desconsideração patrimonial

CAPÍTULO 2

DESCONSIDERAÇÃO E RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

2.1 O direito de crédito e a responsabilidade patrimonial 

2.1.1 Os vínculos do débito e da responsabilidade 

2.1.2 Função da responsabilidade patrimonial na tutela executiva

2.2 Responsabilidade patrimonial

2.2.1 Norma material e instituto bifronte

2.2.2 Responsabilidade patrimonial primária e secundária

2.2.3 Responsabilidade patrimonial: fonte da legitimação passiva na execução

2.3 Desconsideração e responsabilidade patrimonial

2.3.1 Desconsideração como norma de tutela da responsabilidade patrimonial

2.3.2 Desconsideração e responsabilidade patrimonial secundária

2.4 Desconsideração x fraudes patrimoniais: retomando as distinções

2.5 Conclusão parcial do capítulo: a função específica da desconsideração patrimonial no sistema de proteção ao crédito

CAPÍTULO 3

DESCONSIDERAÇÃO E DEMANDA

3.1 Classificação do ato de postular a desconsideração (estudo a partir das noções de demanda e objeto do processo)

3.2 Elementos formais identificadores da demanda de desconsideração

3.2.1 Partes

3.2.2 Causa de pedir

3.2.3 Pedido

3.3 Relação entre demandas: a demanda desconsideratória e a demanda contra o devedor originário (estudo a partir das noções de conexão e prejudicialidade) 

3.4 “Condições da ação”: legitimidade e interesse para a demanda de desconsideração

3.4.1 Legitimidade ativa

3.4.2 Legitimidade passiva

3.4.3 O interesse de agir e a insolvência

3.5 Limites da demanda: reflexos na decisão e na coisa julgada

3.5.1 O “elemento episódico” da desconsideração

3.5.2 Limites subjetivos

3.5.3 Limites objetivos

3.6 Demanda ou processo autônomo de desconsideração

3.7 Conclusão parcial do capítulo: a desconsideração como demanda constitutiva

CAPÍTULO 4

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INCIDENTE DO PROCESSO

4.1 Contextualização: da questão incidente na execução (CPC/73) ao procedimento incidente (CPC/15)

4.1.1 O problema da execução de terceiros estranhos ao título executivo

4.1.2 O paradigma da ordinariedade

4.1.3 O paradigma da estabilização da demanda

4.1.4 O salto da questão incidente ao procedimento incidente como solução para o déficit de contraditório

4.2 “Natureza jurídica” (rectius: classificação dogmática) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

4.2.1 Processo incidente, demanda incidente ou incidente do processo?

4.2.2 Repercussões do enquadramento na categoria de incidente processual

4.3 O incidente de desconsideração no sistema de pluralidade de partes

4.3.1 Litisconsórcio

4.3.1.1 O terceiro responsável: litisconsorte do devedor originário? 

4.3.1.2 Litisconsórcio no incidente de desconsideração

4.3.2 Intervenção de terceiros

4.4 O rito do incidente de desconsideração

4.4.1 Dispensa do incidente de desconsideração na fase de conhecimento

4.4.2 Dispensa do incidente de desconsideração na execução

4.4.3 Fase postulatória 

4.4.3.1 Os autos do incidente

4.4.3.2 Possibilidade de instauração do incidente nos tribunais

4.4.3.3 Suspensão do “processo” (rectius: proce-dimento principal) na fase de conhecimento

4.4.3.4 Suspensão do “processo” (rectius: procedimento principal) na execução

4.4.3.5 Da resposta do responsável secundário

4.4.3.6 Da amplitude da defesa na fase de conhecimento

4.4.3.7 Da amplitude da defesa na execução

4.4.3.8 Posição jurídica do devedor originário: potencial assistente simples

4.4.4 Fase instrutória

4.4.5 Fase decisória

4.4.6 Fase recursal

4.4.7 Notas conclusivas sobre o incidente instaurado na fase de conhecimento 

4.4.8 Notas conclusivas sobre o incidente instaurado na execução

4.5 O tempo do incidente de desconsideração e a antecipação da tutela

4.6 Coisa julgada

4.6.1 Formação de coisa julgada no incidente de desconsideração

4.6.2 Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada

4.6.3 O incidente de desconsideração e a coisa julgada sobre questão

4.6.3.1 Coisa julgada formada no procedimento principal

4.6.3.2 Coisa julgada formada no incidente de desconsideração

4.6.3.3 Coisa julgada sobre a relação societária e o abuso da personalidade

4.7 Honorários advocatícios sucumbenciais

4.7.1 Cabimento de honorários no incidente de desconsideração

4.7.2 Base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais

4.7.3 Reflexos nos honorários advocatícios devidos no procedimento principal

4.8 Fraude à execução 

4.9 Embargos de terceiro

4.10 Fungibilidade do incidente de desconsideração

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS