Os Gestores de Fundos de Investimento e a Regra da Decisão Negocial no Brasil (business judgment rule)

Em um mercado de capitais cada vez mais sofisticado, os gestores de fundos de investimento ocupam posição central na alocação de recursos, assumindo riscos inerentes à atividade de investimento em nome de milhares de cotistas. A partir desse cenário, surge uma pergunta fundamental: até onde vai a responsabilidade do gestor por decisões que, embora técnicas e bem fundamentadas, resultam em prejuízos? Nesta obra, João Ricardo Tavares Oliveira enfrenta esse dilema ao investigar, com rigor dogmático e sensibilidade prática, a aplicação da regra da decisão negocial (business judgment rule) aos gestores de fundos de investimento no Brasil. Partindo da experiência norte-americana e dialogando criticamente com o direito societário, o autor analisa a construção regulatória brasileira — em especial a atuação da Comissão de Valores Mobiliários — e propõe critérios claros para a aferição da responsabilidade civil e administrativa desses profissionais.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

OS GESTORES DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS E A REGRA DA DECISÃO NEGOCIAL NO
DIREITO BRASILEIRO

1.1 Considerações Iniciais

1.2 A gestão dos fundos de investimento

1.2.1 A separação entre o fundo de investimento e a sua gestão

1.2.2 A visão da teoria da agência (agency theory)

1.2.3 As atribuições do gestor de fundos de investimento no Brasil

1.2.4 Gestão não discricionária

1.3 A business judgment rule (regra da decisão negocial): uma breve análise

1.3.1 A origem e desenvolvimento da business judgment rule

1.3.2 O desenvolvimento da regra em Delaware

1.3.3 A racionalidade e natureza da aplicação da business judgment rule

1.3.4 A regra da decisão negocial à brasileira: a visão da doutrina

1.4 A Prática precede a teoria: a aplicação da regra da decisão negocial
pela CVM aos gestores de fundos de investimento



CAPÍTULO 2

O PARALELO DE APLICAÇÃO E A AUTONOMIA DOGMÁTICA: DA ADMINISTRAÇÃO DE S/A
À GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO

2.1 Considerações Iniciais

2.2 A natureza dos vínculos

2.2.1 O administrador e a sociedade por ação

2.2.2 O gestor e o fundo de investimento

2.2.2.1 Breves notas sobre a natureza jurídica do fundo de investimento

2.2.2.2 O vínculo jurídico entre gestor e fundo de investimento

2.3 Os deveres fiduciários

2.3.1 A natureza fiduciária dos deveres do gestor de fundos de investimento

2.3.1.1 Breves linhas sobre evolução do trust: a formação das estruturas
de investimento coletivo no direito inglês e no direito norte americano

2.3.1.2 Das investiment companies aos fundos de investimento
brasileiros: os gestores e seus respectivos deveres fiduciários

2.3.2 O dever de lealdade



CAPÍTULO 3

A APLICAÇÃO DA REGRA DA DECISÃO NEGOCIAL (BUSINESS JUDGMENT RULE) NO
CONTEXTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

3.1 Considerações Iniciais

3.2 As bases legais para aplicação da regra aos gestores de fundos de
investimento

3.3 Os elementos da Business Judgment Rule

3.3.1 A decisão negocial

3.3.2 Desinteresse e independência

3.3.3 Diligência

3.3.4 Boa-Fé

3.4 As hipóteses de inaplicabilidade

3.4.1 Obrigações de resultado

3.4.2 Previsão de responsabilidade objetiva no regulamento do fundo

3.4.3 Decisões fiscalizatórias



Conclusão

Referências