A Dimensão Normativa da Ratio Decidendi no Sistema Processual Civil Brasileiro

*Previsão de envio a partir do dia 26/02/2024

O livro aborda o modelo de paradigmas decisórios planificado no Código de Processo Civil brasileiro (CPC/2015), notadamente para explorar a dimensão normativa da unidade decisional universalizante projetada a partir de pronunciamentos judiciais edificados nas situações de julgamentos estampadas no art. 927 do CPC/2015. Para tanto, apresenta cinco eixos temáticos fundamentais: 1) o direito em sua perspectiva propedêutica como plataforma consistente para se compreender o fenômeno jurídico; 2) a correlação entre direito e texto a partir do relevante papel desempenhado pela linguagem; 3) o constructivismo lógico-semântico como método adequado à observação do universo do direito;4) a consolidação da atividade judicial decisória como vetor de produção do direito e gerador de unidades normativas gerais e abstratas; e 5) a amplitude normativa projetada nas decisões elaboradas com lastro no sistema processual paradigmático. A partir de uma perspectiva remodelada da natureza da atividade judicial, a obra explora o sistema processual de produção de padrões decisórios previstos nos arts. 926 e 927 do CPC/2015. Nesse contexto, são promovidas incursões no campo das fontes do direito e sua correlação com o universo decisional em questão. A dimensão normativa projetada pelas decisões formatadas nos julgamentos previstos do art. 927 do CPC/2015 é um dos focos do livro, notadamente a demonstração da importância da atividade de demarcação da unidade decisional normativa com potencial suficiente a irradiar efeitos de amplitude universalizante (ratio decidendi).

OBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

MARCOS TEÓRICOS (PROPEDÊUTICOS) SOBRE O DIREITO

1.1 Planos de observação e investigação do fenômeno jurídico28

1.1.1 O direito positivo e a ciência do direito

1.1.2 Direito e linguagem

1.1.3 A perspectiva constructivista do direito

1.1.4 O ordenamento jurídico e seus elementos estruturantes

1.1.5 A função dos princípios e valores no sistema jurídico

CAPÍTULO 2

A (RE)CONFIGURAÇÃO DAS FONTES NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

2.1 A matriz constitucional processual

2.1.1 Tutela processual e proteção de direitos

2.2 Os princípios constitucionais processuais

2.2.1 O due process of law

2.2.2 O acesso à ordem jurídica justa (art. 5.º, XXXV, da CF/1988)

2.2.3 A consolidação do contraditório comparticipativo

2.2.4 A fundamentação decisional qualificada

2.2.5 O duplo grau de jurisdição

2.3 A regra jurídica processual

2.4 Prática consuetudinária e universo processual

2.5 A doutrina e sua relevância dogmática

2.6 Por uma abordagem reconstrutiva da teoria das fontes

CAPÍTULO 3

O PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DA NORMA JURÍDICA

3.1 Norma jurídica – conceito

3.2  Disposição normativa e norma jurídica em sentido estrito

3.3 A norma jurídica e seus elementos estruturantes

3.4 Planos dimensionais da norma jurídica

3.4.1 O plano da existência

3.4.2 O plano da validade

3.4.3 O plano da vigência

3.4.4 O plano da eficácia

CAPÍTULO 4

A PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA NO BRASIL (MOLDURA EM CONSTRUÇÃO)

4.1 A tutela jurisdicional na atualidade (desafios e dificuldades)

4.2 Sistema de justiça, eficiência e efetividade do processo

4.3 O plano de valoração da atividade jurisprudencial (da persuasão à vinculatividade)

4.3.1 As súmulas no ordenamento jurídico brasileiro

4.3.2O incidente de uniformização da jurisprudência

4.3.3 A tutela coletiva dos direitos metaindividuais e o efeito erga omnes de suas decisões

4.3.4 O efeito (amplificado) das decisões proferidas em sede da jurisdição constitucional

4.3.5 As inovações legislativas promovidas no sistema recursal e a ampliação dos poderes do relator

4.3.6 Súmula vinculante (STF) e padronização decisória

4.3.7 Recursos Especial e Extraordinário Repetitivos

4.4 Atividade judicial decisória e projeção normativa

CAPÍTULO 6

A SISTEMATIZAÇÃO DOS PARADIGMAS DECISÓRIOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

5.1 O modelo decisório vinculativo no Brasil

5.1.1 Segurança jurídica

5.1.2 Unidade do direito

5.1.3 Estabilidade e previsibilidade

5.1.4 Isonomia diante da decisão judicial

5.1.5 Integridade e coerência

5.2 O dever de observância ao precedente vinculante (independência funcional do julgador?)

5.2.1 O (livre) convencimento ou persuasão (racional) do julgador na atual quadra normativa processual

5.2.2 O dever de observância ao precedente

CAPÍTULO 6

A RATIO DECIDENDI NO DIREITO BRASILEIRO (DIMENSÃO SINTÁTICA)

6.1 Atividade decisória no processo civil brasileiro: a fundamentação como matriz normativa

6.1.1 Decisões paradigmáticas (vinculativas) e o lastro normativo extraído nas ordenações do reino português

6.2 Dimensões conceituais e a necessária precisão terminológica

6.2.1  A súmula e a adequada perspectiva significante: projeção vinculante e persuasiva

6.2.2 Precedente e paradigma decisório no sistema processual brasileiro

6.3 A natureza jurídica da ratio decidendi (regras/fundamentos e/ou princípios determinantes)

6.3.1 A ratio na perspectiva metodológica de Melvin Aron Eisenberg

6.3.2 A ratio na perspectiva metodológica de Arthur L. Goodhart

6.3.3 A ratio na perspectiva metodológica de Eugene Wambaugh

CAPÍTULO 7

O PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DA RATIO DECIDENDI (DIMENSÃO SEMÂNTICA)

7.1 O controle de aplicabilidade dos paradigmas decisórios no direito brasileiro 

7.1.1 A construção e a natureza normativa da ratio decidendi (plano da existência versus positivação)

7.2 Espécies normativas e ratio decidendi: a perspectiva pela natureza jurídica

7.2.1 A argumentação aberta e a decisão qualificada (plano da validade da ratio decidendi versus legitimação democrática)

 7.2.2 As técnicas de aplicação e fortalecimento da ratio decidendi (plano da vigência versus distinção e superação)

7.2.3 A amplitude temporal e espacial da ratio (plano da eficácia versus modulação)

CAPÍTULO 8

A RATIO DECIDENDI E SUA PROJEÇÃO TÉCNICA-PROCESSUAL (DIMENSÃO PRAGMÁTICA)

8.1 Técnicas de aceleração do procedimento

8.2 A técnica procedimental de improcedência liminar do pedido

8.3 A tutela jurisdicional provisória e sua correlação ao paradigma decisional

8.4 Remessa necessária (dispensa) e eficácia decisional

8.5 Atuação monocrática e poder decisional do relator

8.6 O julgamento da apelação e a aplicação (per saltum) do paradigma decisório 

8.7Ação rescisória e o descumprimento da norma jurídica universalizante

CAPÍTULO 9

A RATIO DECIDENDI E A DIMENSÃO TECNOLÓGICA DO PROCESSO

9.1 O processo na perspectiva instrumental tecnológica

9.2 A introjeção tecnológica no universo do direito

9.2.1 A utilização de ferramentas tecnológicas no ambiente processual civil brasileiro

9.3 Inovações tecnológicas e garantias processuais: em busca de harmonização 

9.3.1 Devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/1988) e a utilização da tecnologia

9.3.2 Acesso à ordem jurídica justa (art. 5º, XXXV, da CF/1988)

9.3.3 Garantia do tratamento paritário ou da igualdade das partes (art. 5° da CF/1988 e art. 7º do CPC/2015)

9.3.4 A garantia integral ao contraditório comparticipativo (arts. 7º, 9º e 10 do CPC/2015)

9.4 Inteligência artificial e âmbito decisional

9.5 Atividade interpretativa e automação decisória

9.6 Algoritmos e identificação da ratio

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS