Nesta obra, a autora explora um dos grandes desafios do processo penal brasileiro: a livre voluntariedade do investigado/acusado ao negociar acordos em um sistema de justiça criminal. Com uma análise aprofundada das implicações dessas negociações, o livro investiga, em um primeiro momento, os limites e as garantias constitucionais fundamentais envolvidas nas negociações, e, em um segundo momento, a viabilidade de incluir cláusulas de compliance em acordos de leniência, propondo um novo olhar sobre a autorregulação e o combate à criminalidade econômica e empresarial.
Nesta obra, a autora explora um dos grandes desafios do processo penal brasileiro: a livre voluntariedade do investigado/acusado ao negociar acordos em um sistema de justiça criminal. Com uma análise aprofundada das implicações dessas negociações, o livro investiga, em um primeiro momento, os limites e as garantias constitucionais fundamentais envolvidas nas negociações, e, em um segundo momento, a viabilidade de incluir cláusulas de compliance em acordos de leniência, propondo um novo olhar sobre a autorregulação e o combate à criminalidade econômica e empresarial.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A COLABORAÇÃO PREMIADA, O ACORDO DE LENIÊNCIA E O COMPLIANCE: UMA RESPOSTA DO ESTADO À EXPANSÃO DA CRIMINALIDADE
1.1 A criminalidade e o Compliance
1.2 Os acordos de Colaboração Premiada e de Leniência como instrumentos de dinamismo persecutório
1.2.1 A Colaboração Premiada
1.2.2 Os Acordos de Leniência
1.3 O principal ponto de encontro dos acordos com o Compliance
CAPÍTULO 2
JUSTIÇA NEGOCIADA NA ÓTICA DO DIREITO ESTRANGEIRO
2.1 Os acordos sobre a sentença
2.2 Os acordos sobre o Processo Penal
2.2.1 Estados Unidos
2.2.2 Portugal
2.2.3 França
CAPÍTULO 3
COMPLIANCE NA OPERAÇÃO LAVA-JATO: A (SUPOSTA) LIVRE VOLUNTARIEDADE DE ESCOLHA PARA NEGOCIAR E RENUNCIAR AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA NUM PROCESSO PENAL
3.1 Os acordos da Operação Lava-Jato
3.1.1 Odebrecht S.A. e Braskem S.A.
3.1.2 Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef
3.2 A coercibilidade inerente da proposta: os limites para se evitar transgressões às garantias fundamentais em um Estado Democrático de Direito
3.3 Compliance nos Acordos de Leniência como medida de enforcement
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5113-209-4 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 133 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | junho/2025 |
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Advogada nas áreas de Direito Penal Econômico e Direito Internacional. Mestra em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com ênfase em Direito Penal Econômico (FDUL). Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
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