Direito ao Esquecimento Diante de Reportagens Jornalísticas Rememorativas

*Previsão de envio a partir do dia 12/07/2024

Este livro aborda, por meio de investigação teórica e empírica, premissas e interfaces jurídico-comunicacionais de reportagens jornalísticas rememorativas em cotejo com um possível direito ao esquecimento, o que viabiliza articulações e tensionamento entre o Direito e a Comunicação, pelo viés do jornalismo, uma vez que contempla consequências jurídicas de práticas jornalísticas e consequências jornalísticas de práticas jurídicas. Trata-se de temática dotada de notória relevância nos cenários social, comunicacional e jurídico, sobretudo em vista das consequências da frequente divulgação de matérias jornalísticas que destacam atos criminosos preteritamente praticados por personagens centrais de reportagens rememorizantes contemporaneamente publicadas. Na esfera comunicacional, a pertinência temática aflora diante da necessária percepção crítica de práticas jornalísticas rememorativas, com abordagens que perpassam temas comunicacionais que dizem respeito ao acontecimento, acontecimento jornalístico, produção, circulação, memória, estigma e liberdade de imprensa. Igualmente, no cenário jurídico contemporâneo a abordagem é proeminente em razão das discussões, divergências e indefinições que permeiam a temática, o que tem provocado reflexões quanto à aplicação ou não do direito ao esquecimento e as circunstâncias em que juridicamente restaria configurado. 

color:#333333">SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

color:#333333"> 

CAPÍTULO
1

PERCURSO METODOLÓGICO DA PESQUISA: SUBSTRATO TEÓRICO E INFERÊNCIAS AO ESTUDO
EMPÍRICO

1.1 Delimitações cronológicas da pesquisa empírica: Etapas do caso Guilherme de
Pádua

color:#333333">CAPÍTULO 2

O CRIME COMO NOTÍCIA E A REMEMORAÇÃO DO ACONTECIMENTO: A (RE)CONSTRUÇÃO DA
NOTÍCIA E O RESSURGIMENTO DO FATO A PARTIR DA ABORDAGEM JORNALÍSTICA

2.1 Apontamentos quanto à memória, circulação e rememoração jornalística

2.2 Atuação da imprensa na divulgação de crimes: o acontecimento e o crime como
notícia

2.3 Enunciações jornalísticas: a ética no agir comunicacional como premissa
inafastável para um modelo adequado de reportagens rememorativas

color:#333333">CAPÍTULO 3

ANÁLISE DA COBERTURA JORNALÍSTICA DO CASO GUILHERME DE PÁDUA:  DE GALÃ A ASSASSINO DA EX-ATRIZ DANIELLA PEREZ

3.1 Assassinato de Daniella Perez – Relato oficial – Processo nº 4.330/93 – 2ª
Vara Criminal do Rio de Janeiro

3.2.1 O assassinato de Daniella Perez, prisão de Guilherme de Pádua, inquérito
e denúncia

3.2.2 Condenação de Guilherme de Pádua em juri popular

3.2.3 Liberdade de Guilherme de Pádua

3.2.4 Indulto negado judicialmente

3.2.5 Fim da pena

3.3
Segunda etapa dos fatos: o ressurgimento do fato a partir da abordagem
jornalística: após o cumprimento da pena (22/04/2002 até maio de 2020)

3.3.1 Reportagem sobre entrevista de Guilherme de Pádua ao Programa   Domingo Espetacular

3.3.2 Suposta ameaça de Guilherme de Pádua à ex-esposa, Paula Maia

3.3.3 Reportagem sobre rotina de Guilherme de Pádua no Instagram

3.3.4 Terceiro casamento de Guilherme de Pádua, com Juliana Lacerda

3.3.5 Ordenação de Guilherme de Pádua como Pastor

3.3.6 Reportagem sobre apoio de Guilherme de Pádua a ex candidato a presidente
da República

3.3.7 Reportagem sobre rotina de Guilherme de Pádua no Youtube149

3.3.8 Reportagem  sobre  participação 
de  Guilherme  de Pádua em manifestação

3.4 Assassinato de Daniella Perez: o crime que mudou a Lei de Crimes Hediondos

color:#333333">CAPÍTULO 4

FUNDAMENTOS DE UM POSSÍVEL DIREITO AO ESQUECIMENTO, REGULAÇÃO NORMATIVA
PROJETADA E SITUAÇÕES CASUÍSTICAS QUE CONDUZIRAM A IMPRENSA AOS TRIBUNAIS

4.1 O tempo e o Direito em François OST

4.2 Um possível direito ao esquecimento na era da constante lembrança

4.3 Principais correntes sobre o direito ao esquecimento

4.4 Fundamentos jurídicos e normas infraconstitucionais que implicitamente
amparam o direito ao esquecimento no Brasil

4.5 Normatização projetada

4.6 Aporte jurisprudencial: recordando casos paradigmáticos de direito ao
esquecimento nos Tribunais

4.6.1 Destaques no Direito Estrangeiro

4.6.2 Destaques no direito brasileiro e o entendimento do Supremo Tribunal
Federal a partir do Caso Aída Curi

4.7 Seria adequado definir prazo prescricional para o esquecimento?
(esquecimento programado)

4.8 Reconhecimento de modalidade específica de direito ao esquecimento: o direito
da pessoa de não ter sua condição pretérita de criminoso referenciada de forma
estigmatizante em reportagem jornalística ou publicação rememorativa

color:#333333">CAPÍTULO 5

TENSIONAMENTO ENTRE MEMÓRIA E LEMBRANÇA JORNALÍSTICA, DIREITO À INFORMAÇÃO,
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA EM COTEJO COM FUNDAMENTOS DE UM POSSÍVEL
DIREITO AO ESQUECIMENTO

5.1 Apontamentos quanto à memória jornalística (e lembrança), liberdade de
expressão, direito à informação e liberdade de imprensa como direitos
fundamentais

5.1.1 Direito à memória jornalística e à lembrança

5.1.2 Liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento

5.1.3 Direito à informação, liberdade de imprensa e vedação à censura

5.2 Direito fundamental implícito ao esquecimento a partir de alguns dos seus
pilares jurídicos estruturantes: direito à privacidade, intimidade, imagem,
honra e princípio da dignidade humana

5.2.1 Privacidade e intimidade

5.2.2 Direito à imagem

5.2.3 Direito à honra e sua violação: crimes contra a honra versus violação ao
direito ao esquecimento

5.2.4 Princípio da dignidade da pessoa humana

5.3 Direito à lembrança das vítimas e o caso Daniella Perez

5.4 A série televisiva “pacto brutal: o assassinato de Daniella Perez”

5.5 A lembrança do caso Daniella Perez como fator de conscientização e prevenção
contra o feminicídio e violência contra a mulher

5.6 A morte de Guilherme de Pádua

color:#333333">CAPÍTULO 6

DIREITO AO ESQUECIMENTO DIANTE DE REPORTAGENS REMEMORATIVAS: CRITÉRIOS PARA
RECONHECIMENTO E RECOMENDAÇÕES PARA COMPATIBILIZAÇÃO DAS PRÁTICAS JORNALÍSTICAS

6.1 Diretrizes gerais para aferição do direito ao esquecimento no agir
comunicacional

6.1.1 Apreciação casuística

6.1.2 Ponderação entre os direitos fundamentais aplicáveis

6.1.3 Observância a preceitos de equidade para análise

6.2 Critérios específicos para configuração do direito ao esquecimento e
recomendações ao jornalismo rememorizante

6.2.1 Observação dos valores-notícia

6.2.2 Contemporaneidade da divulgação rememorada

6.2.3 Publicização originária – repercussão midiática do fato negativo na época
em que ocorreu

6.2.4 Vida pública do envolvido

6.2.5 Veracidade da situação rememorada

6.2.6 Interesse social, relevância histórica e utilidade pública da divulgação

6.2.7 Divulgação rememorativa com autoria ou consentimento do envolvido

6.2.8 O conteúdo rememorativo (atual) deve ser dotado de integridade,
afastando-se de personificação intolerante ou discurso de ódio

6.2.9 O modo e a finalidade com que os fatos são lembrados

6.2.10 Aptidão da informação, notícia ou conteúdo rememorado para causar danos
à honra, à imagem ou à integridade moral da pessoa

6.2.11 Situação do envolvido quanto às consequências jurídicas dos fatos ou o
esgotamento de eventual função sancionatória (cumprimento ou extinção da pena)

6.2.12 Imprescindibilidade de menção à pessoa, na divulgação rememorativa

color:#333333">APONTAMENTOS CONCLUSIVOS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS