Full bench e Controle de Constitucionalidade: A Nova Dinâmica do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

A obra “Full Bench e Controle de Constitucionalidade: A nova dinâmica do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade”, analisa a aplicação da regra do full bench no incidente de arguição de inconstitucionalidade (IAI), conforme o Código de Processo Civil de 2015. O estudo investiga as consequências jurídicas dessa exigência, especialmente o impacto da cisão procedimental entre admissibilidade do incidente pelo órgão fracionário e o julgamento definitivo pelo órgão fracionário ou Plenário do Tribunal. A principal hipótese da obra é que o IAI, ao submeter a decisão da questão prejudicial de caráter constitucional via a regra do full bench, reforça a convergência entre os modelos de controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Assim, o objetivo central da obra passa ser dimensionar o regime de eficácia da decisão proferida no IAI sob a regra do full bench, questionando se essa dinâmica pode afastar a premissa tradicional de que os efeitos são estritamente inter partes.”

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

FULL BENCH NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

1.1 As bases históricas do full bench no sistema brasileiro

1.1.1 Regra do full bench no IAI

1.1.2 Técnicas decisórias emanadas da regra do full bench

1.1.3 Modulação dos efeitos da decisão plenária ou do órgão especial

1.1.3.1 Modulação de Efeitos no Controle Difuso: Limites e Possibilidades

1.2 Incidente de arguição de inconstitucionalidade

1.2.1 Digressão histórica da arguição de inconstitucionalidade

1.2.1.1 Inconstitucionalidade incidental em Portugal: um olhar comparativo

1.2.1.2 Similitudes entre o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Incidental

1.2.2 O IAI na Ação Civil Pública

1.2.2.1 Foro competente à Ação Civil Pública

1.2.3 Processualidade do IAI

1.2.3.1 Objeto da arguição

1.2.3.2 Legitimidade para instauração

1.2.3.3 Oportunidades de arguição

1.2.3.3.1 Arguição nos Tribunais Superiores

1.2.3.3.2 Arguição em ação rescisória

1.2.3.4 Manifestação do Ministério Público

1.2.3.5 Limites decisórios do órgão fracionário

1.2.3.5.1 Diferenças entre a decisão do juízo singular e do Órgão fracionário

1.2.3.5.2 Relevância da questão constitucional incidental

1.2.3.5.3 Súmula vinculante n. 10

1.2.3.6 Procedimento do IAI no Órgão Especial ou no Plenário

1.2.3.6.1 Fatores supervenientes

1.2.3.7 Representatividade adequada e intervenção do amici curiae

1.3 Mutação constitucional do art. 52, x, da constituição federal de 1988

1.3.1 Mutação constitucional

1.3.2 Mutação formal e informal do art. 52, X, da CF/88

1.3.3 Eficácia erga omnes em razão do procedimento

CAPÍTULO 2

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: PERSPECTIVAS ATUAIS

2.1 Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual

2.2 Entre difusão e concentração: o modelo brasileiro de controle jurisdicional

2.3 Vias do controle judicial de constitucionalidade

2.3.1 Sistema difuso

2.3.1.1 Stare decisis e precedentes

2.3.2 Sistema concentrado

2.3.2.1 Aproximação entre o controle concentrado de constitucionalidade no direito italiano e o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade brasileiro

2.4 Incidente de inconstitucionalidade e o desenho híbrido do controle constitucional brasileiro

CAPÍTULO 3

LIDE, DECLARAÇÃO E PLENÁRIO: A TEORIA DA AÇÃO SOB O PRISMA DO FULL BENCH

3.1 Direito de ação e sua autonomia

3.2 Objeto da ação e fundamento da pretensão

3.3 Implicações da teoria da ação nas ações declaratórias

3.4     O incidente de arguição de inconstitucionalidade e a ação declaratória

3.5 Coisa julgada e incidente de arguição de inconstitucionalidade

3.5.1 Regra do full bench e o processo objetivo

3.5.2 Coisa julgada sobre questão prejudicial

3.5.3 Questão constitucional do IAI

3.5.4 Coisa Julgada na tramitação bifásica do Incidente

3.5.5 Coisa julgada e a decisão na segunda fase do Incidente

3.6 Objeto constitucional do incidente de arguição de inconstitucionalidade

3.6.1 Questões prejudiciais e coisa julgada

3.6.2 A Declaração do estado prejudicial

3.6.3 Questão constitucional no incidente

3.6.3.1 Efeitos interno e externo resultantes da decisão da questão constitucional

CAPÍTULO 4

EFICÁCIA DAS DECISÕES NO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

4.1 Eficácia da decisão de instauração do IAI

4.2 Eficácia vinculante da decisão plenária

4.3 Eficácia vinculante no código de processo civil

4.3.1 Eficácia vinculante nos moldes do controle concentrado de constitucionalidade

4.3.2 Full bench como fator de expansão eficacial da decisão do IAI

4.3.3 Comparação entre os Efeitos das Decisões em IAI, IRDR e IAC

4.3.4 Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade estadual

4.3.5 Abstrativização da decisão do incidente

4.3.6 Eficácia ultra pars da declaração incidental

4.4 Recorribilidade das decisões em IAI

4.4.1 Acórdão do Órgão fracionário

4.4.2 Acórdão do Órgão Especial ou do Plenário do Tribunal

4.4.3 Alguns impasses da decisão do Órgão Especial ou do Plenário: influxos críticos

4.4.4 Enunciado de Súmula n. 513 do STF: o entendimento do STJ

4.4.5 Repercussão Geral em IAI

4.4.6 Reclamação constitucional, controle difuso e concentrado de constitucionalidade

ENTRE DIFUSO E ABSTRATO: SÍNTESE DO PERCURSO

REFERÊNCIAS