Razões de Decidir: Julgamentos de 2024

No âmbito jurídico, é corriqueira a noção de que as razões de decidir consistem nos motivos que justificam a conclusão de uma decisão judicial, expressando o raciocínio essencial que o magistrado adotou para alcançar determinada solução para o caso concreto. Nesse livro, o Professor da UFBA e Desembargador do TJBA, Antonio Adonias Aguiar Bastos, apresenta a exposição de reflexões sobre julgamentos realizados em 2024, dos quais ele participou como relator ou como integrante da turma, lançando votos-vista ou divergências, sempre com o intuito de colaborar com a atividade judicante.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PRIMEIRA SEÇÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SUBSEÇÃO I.1

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CAPÍTULO 1

O MEIO ADEQUADO PARA POSTULAR O CUMPRIMENTO A TUTELA ANTECIPADA

CAPÍTULO 2

INDISPONIBILIDADE DA IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL (UM ACÓRDÃO; DUAS RATIONES DECIDENDI)

CAPÍTULO 3

A INFLUÊNCIA DA CONDUTA DO EXEQUENTE NA ATRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS QUANDO A DECISÃO CERTIFICA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (DISTINGUISHING MÉTODO E DISTINGUISHING-RESULTADO)

CAPÍTULO 4

AS IMPENHORABILIDADES PREVISTAS PELO ART. 833 DO CPC/2015 ALÉM DO ENUNCIADO DO TEMA 1.235 DO STJ   (DISTINGUISHING-MÉTODO, DISTINGUISHING-RESULTADO E AMPLIATIVE DISTINGUISHING) 

SUBSEÇÃO I.2

OUTROS TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CAPÍTULO 5

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA (DISTINGUISHING E PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE) – FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM CASO DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

CAPÍTULO 6

RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO CONTESTAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (FUNGIBILIDADE E PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO)

CAPÍTULO 7

DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL PARA PROTEGER O ORDENAMENTO QUANDO O RESULTADO NÃO PROPICIA A TUTELA DE DIREITO SUBJETIVO DO IMPETRANTE 

CAPÍTULO 8

CRITÉRIO PARA DEFINIR SE A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O RECURSO É DA JUSTIÇA ESTADUAL OU FEDERAL DIANTE DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA POR JUÍZO ESTADUAL 

CAPÍTULO 9

LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MEDIDA QUE ANTECIPA A TUTELA EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

SEGUNDA SEÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL

CAPÍTULO 10

O DEVER LEGAL DE CAUTELA E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA A AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO

CAPÍTULO 11

RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO POR DANOS A IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE VAZAMENTO NA REDE SANITÁRIA

CAPÍTULO 12

O PRAZO DE PRESERVAÇÃO DO MATERIAL JORNALÍSTICO BRUTO, A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA SOBRE A MANIPULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA E A COISA JULGADA MATERIAL

TERCEIRA SEÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO 13

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO OFERECIMENTO DO SEGURO-GARANTIA

CAPÍTULO 14

COBRANÇA DO ITCMD DE CADA HERDEIRO SOBRE O VALOR DO SEU QUINHÃO, E NÃO SOBRE O VALOR TOTAL DO ESPÓLIO

CAPÍTULO 15

DISTINÇÃO ENTRE O ISS E O IOF SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CRITÉRIO MATERIAL E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ROL DE SERVIÇOS)

QUARTA SEÇÃO

PRESCRIÇÃO

CAPÍTULO 16

O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA E O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO

QUINTA SEÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 17

O DIREITO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO FORA

 DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CONCURSO PÚBLICO (INTERPRETAÇÃO DO TEMA 784 DO STF)

SEXTA SEÇÃO

DIREITO DE FAMÍLIA

CAPÍTULO 18

NATUREZA SUBSIDIÁRIA DOS ALIMENTOS AVOENGOS, MESMO QUE O LITÍGIO OCORRA ENTRE OS AVÓS