Standards do Direito Internacional Migratório: Estudo Comparativo entre Brasil e Alemanha sobre o Direito ao Refúgio no Âmbito dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos

*Previsão de envio a partir do dia 12/06/2025

O fenômeno político, social, jurídico e econômico das migrações internacionais tornou-se, nos últimos anos, quase que onipresente na mídia e na agenda das discussões públicas, monopolizando o debate público desde um espectro liberal-progressista, até a esfera opinativa vinculada ao nacionalismo, inclusive xenofóbico. Na esteira do recrudescimento contumaz e inveterado dos fluxos migratórios, em especial por motivação econômica e política, o Direito, como ciência normativa de regulação e adaptação social, não ficou inerte, na tentativa, quase que desesperada, de racionalizar e limitar a entrada, por vezes irregular, de imigrantes em solo nacional, numa verdadeira simbiose entre, de um lado, a defesa dos interesses autóctones (econômicos, sociais e culturais) do Estado de destino, e, por outro, a tutela dos direitos humanos dos migrantes, incluindo a condição jurídica do migrante refugiado.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

PERCURSO CIENTÍFICO-METODOLÓGICO

CAPÍTULO 1

MIGRAÇÕES NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – CONCEITOS GERAIS E IMERSÃO NO TEMA

1.1 O Consentimento como fundamento do Direito Internacional e a Solidariedade como Categoria Jurídico-Normativa Supranacional no contexto da proteção multinível de direitos

1.2  Definições no Campo Terminológico e Dogmático do Direito Internacional 

1.2.1 O conceito normativo de “migrante” no Direito Internacional

1.2.2  O “refugiado” no Sistema Internacional de Direitos Humanos

1.2.3 O Asilo Político na Ordem Jurídica Internacional

1.2.4 O Regime Jurídico dos Apátridas no Direito Internacional

1.2.5 Os “deslocados internos” como problema migratório

1.2.6 Mudanças Climáticas e os “Migrantes Ambientais”

1.2.7 Novas Tecnologias e o “Refúgio Digital” 

1.2.8 Uma Definição de “Standards” para o Direito Internacional

1.3  A Questão Migratória na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

1.3.1 A Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951

1.3.1.1  O Protocolo Adicional Relativo ao Estatuto dos Refugiados (1967)

1.3.2 O Refúgio na Carta de Bogotá (1948) e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)

1.3.2.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Refúgio

1.3.3 O princípio da não-devolução (non-refoulement)

1.3.4  A Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes (2016)

1.3.4.1 O Pacto Global para Migração (GCM)

1.3.4.2     O Fechamento de Fronteiras Nacionais em Razão da Pandemia (COVID-19)

1.4 Direito de Refúgio na Corte Internacional de Justiça (ICJ)

1.4.1 Competência Institucional e Jurisdicional

1.4.2  Jurisprudência

1.5 A Organização Internacional para Migração (IOM-UN)

1.5.1 Relatórios sobre a Condição Migratória, em especial sobre Refugiados

1.5.1.1  Refugiados no Mundo

1.5.1.2 Perfil Migratório e Principais Regiões de Destino

1.5.1.3  Migração Voluntária vs. Migração Forçada

1.5.1.4 Impacto Econômico dos Processos Migratórios

1.5.1.5  Refúgio de Crianças Desacompanhadas

1.6     O Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UN DESA)

1.6.1 Competência e Diretivas sobre o Tema das Migrações

1.7  O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)

1.7.1  Competência e Atribuições

1.7.2  A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA)

1.7.3  A Institucionalização  de Campos de Refúgio e a Política de Reassentamento

CAPÍTULO 2

INTER-RELAÇÕES ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E ALEMÃO

2.1 O Direito Constitucional Alemão e o Sistema Multinível de Proteção de Direitos na Europa

2.2 O Direito Constitucional Brasileiro e o Sistema Multinível de Proteção de Direitos na América

CAPÍTULO 3

O DIREITO DE REFÚGIO NO DIREITO ALEMÃO

3.1 Migrações na Lei Fundamental Alemã

3.1.1 A positivação do Direito de Asilo e Refúgio no Direito Constitucional Alemão

3.1.2  O art. 16a da Lei Fundamental Alemã (1949)

3.1.3 “Judicialização” do direito ao Refúgio e a função dos Tribunais no contexto migratório

3.2  A Secretaria de Estado Alemã para Migração e Refugiados (BAMF)

3.3 Contextura legislativa alemã e a concessão de asilo político

CAPÍTULO 4

O DIREITO DE REFÚGIO NO DIREITO BRASILEIRO

4.1 Migrações na Constituição Brasileira de 1988

4.2 O “Refúgio” na Lei 9.474/97

4.3 O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)

4.3.1 A Imigração Venezuelana em Roraima

4.4 A Lei de Migração 13.445/17 e o Decreto 9.199/17

4.4.1 Um novo status jurídico para o MIGRANTE  no Brasil?

4.4.1.1 O Refugiado como Titular de Direitos Fundamentais Sociais?

4.5 Direito Migratório nos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos

4.5.1 O Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

CAPÍTULO 5

DIGITALIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DA “LEGAL TECHNOLOGY” NO ÂMBITO MIGRATÓRIO

5.1 Novas Tecnologias e o Controle do Fluxo Migratório

5.2  A Proteção dos Dados Pessoais no Contexto Migratório Internacional

CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS