A Pequena Empresa Como Objeto de Observações Acadêmicas - Volume 3

A presente obra é fruto das pesquisas realizadas em sede do projeto de extensão universitária intitulado “Observatório da Pequena Empresa”, desenvolvido na universidade Federal Fluminense, em Macaé. Todos os artigos representam resultado de pesquisas empíricas e acadêmicas realizadas por discentes, docentes e profissionais do Direito vinculados à UFF e outra Instituições de Ensino Superior. Na qualidade de pesquisadores(as), todos(as) contribuíram para a construção de estudos que evidenciam a importância da Pequena Empresa no contexto socioeconômico, em continuidade ao trabalho publicado por esta mesma editora, intitulado “A PEQUENA EMPRESA. Como objeto de observações acadêmicas.

ORGANIZADOR

AUTORES 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

CAPÍTULO 1

Saulo Bichara Mendonça

Camilo Plaisant Carneiro

A EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO PROPORCIONADO PELA 

LETRA DE CRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO: CONSIDERAÇÕES 

SOBRE O FOMENTO À PEQUENA EMPRESA COMO POLÍTICA DE 

ESTADO 

Introdução 

1 Títulos autofinanciáveis 

2 Do fomento à Pequena Empresa 

3 Perspectivas para a Letra de Crédito de Desenvolvimento 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 2

Beatriz de Andrade Vieira

Wellington Cardoso Silva Júnior

A LGPD E AS MICROEMPRESAS: SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA A 

PROTEÇÃO DOS DADOS 

Introdução 

1 Microemprsdas (MEs) no contexto brasileiro 

2 Estratégias de conformidade prática para microempresas 

3 Gestão de acessos e segurança dos dados 

4 Canal de atendimento

5 Política de Mesa e Tela Limpa 

6 Técnicas de anonimização e pseudonimização 

7 Capacitação do microempreendedor 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 3

Alessandro Fernandes Machado

A INCIDÊNCIA DE BURNOUT EM PEQUENOS EMPRESÁRIOS: UMA 

PERSPECTIVA CRÍTICA, JURISPRUDENCIAL E ANALÍTICA 

Introdução

1 Síndrome de burnout: uma perspectiva crítica e histórica 

2 A incidência de burnout em pequenos empresários 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 4

Ana Luiza Calixto Souza

ANÁLISE DA FIGURA DO MICROEMPREENDEDOR COMO 

SIGNATÁRIO DE CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL COMO 

MEIO DE REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS E AUMENTO DE 

DIVIDENDOS 

Introdução 

1 Microempreendedor individual (MEI)

1.1 Aplicabilidade e benefícios 

2 Protecionismo da legislação trabalhista 

2.1 Resumo histórico 

2.2 Aplicabilidade 

3 Confusões entre CLT e MEI 

3.1 Como definir o enquadramento?

3.2 Riscos, implicações e consequências

3.3 A fiscalização das relações de emprego e trabalho 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 5

Giuliano Alves Borges e Silva

A PEQUENA EMPRESA: PERSPECTIVAS ATUAIS NA LITERATURA 

ACADÊMICA NACIONAL 

Introdução 

1 Breves considerações teóricas sobre o estudo de pequenos negócios 

2 Métodos 

3 Análise e discussão dos resultados 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 6

Bernardo Vasconcelos Gonçalves

A FUNÇÃO REGULATÓRIA DAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DAS 

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SOB A ÓTICA 

DA LEI N° 14.133/2021

Introdução 

1 Breve exposição sobre o contexto histórico do tratamento diferenciado no 

Brasil 

2 A função regulatória no âmbito das Licitações Públicas 

3 A Lei nº 14.133/2021 e a função regulatória no âmbito das Licitações 

Públicas 

4 Alterações promovidas pela Lei n° 14.133/2021 em relação às microempresas 

e às empresas de pequeno porte 

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 7

Jorge Luiz Lourenço das Flores

A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E AS INOVAÇÕES PARA O DIREITO 

EMPRESARIAL: A PROPOSTA DE INCLUSÃO DOS ARTIGOS 421-C E 

966-A 

Introdução 

1 Das inovações propostas pela subcomissão de Direito Empresarial: artigos 

421-C e 966-A 

2 Da atualização das regras de interpretação dos contratos empresariais (art. 

421-C) 

3 Dos princípios norteadores para o Direito Empresarial propostos no novo 

art. 966-A

4 Impactos e perspectivas da reforma do Código Civil para o Direito 

Empresarial 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 8

Letycia Araújo dos Santos

MANUAL DE GESTÃO JURÍDICA PARA MICRO E PEQUENAS 

EMPRESAS 

Introdução 

1 A Importância da gestão jurídica

1.1 O papel do advogado

2 Aspectos legais relevantes para pequenas empresas 

2.1 Registro e formalização

2.1.2 A importância da formalização

2.1.3 Facilidade de abertura

2.2 Contratos 

3 Gestão de riscos jurídicos

3.1 Identificação de riscos 

3.2 Mitigação de riscos 

4 Aspectos trabalhistas 

4.1 Contratação e demissão 

4.2 Segurança do trabalho 

5 Tributação 

5.1 Regimes tributários 

5.2 Obrigações acessórias 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 9

Luís Antônio Nunes Gomes

Micael Guedes Teixeira

Thiago Souza Carvalho Rosa e Silva

UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LIMITAÇÃO AOS BENEFÍCIOS PARA MES 

E EPPS NAS LICITAÇÕES DE ACORDO COM A LEI N° 14.133/2021 E 

AS NOVAS TENDÊNCIAS DO PLC N° 125/2023 

Introdução 

1 Dos benefícios das MEs e EPPs no processo de licitação 

2 Da Lei Ordinária nº 14.133/2021 e seu impacto nas micro e pequenas 

empresas

3 Das novas tendências e as alterações propostas pelo Projeto de Lei n° 

125/2023 

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 10

Lúcia Souza d’Aquino

Ariel Azevedo Fontes

O BURNOUT DEVIDO À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DE 

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS 

Introdução 

1 A pejotização como estratégia para contornar as leis trabalhistas

2 O direito fundamental e o descanso do microempreendedor

3 Impactos da sobrecarga no trabalho no microempreendedor 

4 O burnout de microempreendedores individuais 

Considerações finais 

Referências

O CRESCIMENTO NO NÚMERO DE MEIS NO BRASIL E A 

PEJOTIZAÇÃO EM MASSA 

CAPÍTULO 11

PAULA LOURENÇO SOUTO FERREIRA

RAQUEL FERREIRA SILVA DOS SANTOS

Introdução

1 Crescimento dos MEIs no Brasil 

2 A pejotização e suas implicações

3 Impactos econômicos e sociais

4 Políticas públicas e medidas propostas

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 12

Raquel Pinto Ribeiro

DESAFIOS NA SEPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA: UMA 

ANÁLISE SOBRE A CONFUSÃO PATRIMONIAL EM PEQUENAS 

EMPRESAS BRASILEIRAS 

Introdução 

1 O inicío da sociedade

1.1 A falência devido à confusão patrimonial 

1.2 A transição bem-sucedida para sociedade limitada 

2 Personalidade física e jurídica 

3 O entrelace de patrimônio societário e pessoal 

4 Distinguir patrimônio pessoal e societário 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 13

Sand Virgilio Carvalho

Renata Céli Moreira da Silva Paula

IMPORTÂNCIA DAS REDES SOCIAIS NA COMUNICAÇÃO DE 

MARKETING DE PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO 

COM UMA HAMBURGUERIA 

Introdução 

1 Marketing de serviços 

2 Comunicação de marketing 

3 Marketing digital 

3.1 Redes sociais 

4 Metodologia 

5 Análise dos resultados 

5.1 Histórico da empresa 

5.2 Comunicação de marketing da empresa 

5.3 Rede social mais utilizada 

5.4 Engajamento da audiência e importância da interatividade 

5.5. Síntese dos resultados 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 14

Samuel da Cruz Santana Lima Tabanelli

A PLP N° 108/2021 E A TRANSFORMAÇÃO DO MEI: VANTAGENS, 

DESAFIOS E PERSPECTIVAS FUTURAS 

Introdução 

1 MEI e PLP nº 108/2021: perspectivas para o empreendedorismo no 

Brasil 

1.1 Importância econômica e limitações do MEI no estado do Rio de 

Janeiro 

1.2 Comparação entre MEI e microempresa (ME): vantagens e 

desvantagens 

2 Impactos da PLP nº 108/2021: benefícios para o MEI 

2.1 ... PLP nº 108/2021: desafios e possíveis consequências negativas 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 15

Thainá Luisa da Silva Luz

TROCA DE CATEGORIA EMPRESARIAL: CONSEQUÊNCIAS DA 

REALIZAÇÃO DO DESENQUADRAMENTO DO MEI

Introdução 

1 Dos aspectos formais 

2 Mapa de Empresas: boletim do 3° quadrimestre de 2024 

3 Da facilidade 

4 Da credibilidade da emissão de notas ..

5 Das implicações sobre o limite de faturamento 

6 Aspectos iniciais sobre desenquadramento 

7 Do desenquadramento e suas reais vantagens 

8 Dos impactos do MEI na economia 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 16

Maria Luísa da Silva Andrade

Veneranda Liborio de Souza

A INCIDÊNCIA DE BURNOUT EM MICROS E PEQUENOS 

EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES 

Introdução

1 A síndrome de burnout 

2 Burnout digital 

3 A síndrome de burnout em trabalhadores e os seus direitos trabalhistas 

4 A síndrome de burnout no microempresário 

5 A sobrecarga dos microempresários e pequenos empresários durante a 

pandemia da Covid-19

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 17

Thaíssa Fontes Fernandes

Vitória Conceição Moreira da Silva

EMPRESA SAUDÁVEL 

Introdução 

1 Diferença entre “espaço de trabalho saudável” e “empresa saudável” 

2 Assédio no ambiente laboral 

3 A importância da saúde mental na produtividade dos funcionários 

4 Soluções práticas para manter um ambiente saudável laboral nas micro e 

pequenas empresas 

5 Leis trabalhistas e reforma: seu impacto nas pequenas empresas e seu 

ambiente de trabalho 

Considerações finais 

Referências