Cognição na Execução Civil e Exceção de Pré-executividade: Cabimento, Procedimento e Estabilidade da Decisão - 2ª Edição

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Quando o executado pode se defender sem embargos e sem garantir o juízo? Que matérias o juiz pode conhecer nos próprios autos da execução? E o que acontece depois que a exceção de pré-executividade é julgada? Esta 2.ª edição, revista, ampliada e atualizada, responde a essas perguntas a partir da cognição que o juiz exerce na execução civil. A obra define o cabimento da exceção, com o requisito da prova documental pré-constituída e as matérias que podem ser alegadas. Examina, uma a uma, as defesas mais frequentes no foro, da falta de citação às impenhorabilidades, e relaciona o incidente com os embargos, a impugnação ao cumprimento de sentença, as ações autônomas e a ação rescisória. A nova edição traz capítulo inédito de direito comparado (Itália, Portugal, Espanha e Alemanha) e percorre os regimes especiais: execução fiscal, alimentos, Fazenda Pública, Juizados Especiais, arbitragem e execução extrajudicial. Também sistematiza o procedimento, os recursos, os honorários e a estabilidade da decisão, com jurisprudência do STF e do STJ atualizada até 2026. Leitura indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e estudiosos do processo civil.

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Autores: Paulo Vitor Faria da Encarnação

Quando o executado pode se defender sem embargos e sem garantir o juízo? Que matérias o juiz pode conhecer nos próprios autos da execução? E o que acontece depois que a exceção de pré-executividade é julgada? Esta 2.ª edição, revista, ampliada e atualizada, responde a essas perguntas a partir da cognição que o juiz exerce na execução civil. A obra define o cabimento da exceção, com o requisito da prova documental pré-constituída e as matérias que podem ser alegadas. Examina, uma a uma, as defesas mais frequentes no foro, da falta de citação às impenhorabilidades, e relaciona o incidente com os embargos, a impugnação ao cumprimento de sentença, as ações autônomas e a ação rescisória. A nova edição traz capítulo inédito de direito comparado (Itália, Portugal, Espanha e Alemanha) e percorre os regimes especiais: execução fiscal, alimentos, Fazenda Pública, Juizados Especiais, arbitragem e execução extrajudicial. Também sistematiza o procedimento, os recursos, os honorários e a estabilidade da decisão, com jurisprudência do STF e do STJ atualizada até 2026. Leitura indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e estudiosos do processo civil.

Sobre o Autor

Prefácio à 1.a edição

Nota à 2.a edição

Lista de Abreviaturas

Introdução



PARTE I

FUNDAMENTOS



CAPÍTULO 1 

COGNIÇÃO JUDICIAL E EXECUÇÃO CIVIL

1.1 Cognição judicial: conceito, funções e objeto

1.2 Da cognição prévia ao título executivo

1.2.1 Da actio iudicati à executio parata

1.2.2 O título executivo e a desigual origem dos títulos judiciais
e extrajudiciais

1.3 Cognição no processo de execução

1.3.1 Conhecer e executar: da separação à complementaridade

1.3.2 Cumprimento de sentença e processo de execução

1.3.3 Pluralidade de meios de defesa do executado

1.4 O objeto da cognição na execução: correntes e tomada de
posição

1.4.1 O quadrinômio de questões

1.4.2 A matriz clássica: a separação entre conhecer e executar

1.4.3 Primeira corrente: cognição restrita à admissibilidade da
execução e aos meios executivos

1.4.4 Segunda corrente: admissibilidade, meios executivos e
questões de mérito cognoscíveis de ofício

1.4.5 Terceira corrente: todas as matérias, desde que comprovadas
por prova documental pré-constituída

1.4.6 Tomada de posição

1.5 Cognição, prova e contraditório no interior da execução

1.5.1 Os planos da cognição e os procedimentos documentais

1.5.2 Cognição secundum eventum probationis

1.5.3 Ônus da prova e grau de convicção no incidente

1.5.4 Fatos que não dependem de prova

1.5.5 Conhecimento de ofício e contraditório prévio

1.6 Síntese



CAPÍTULO 2 

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: ORIGEM, CONSOLIDAÇÃO, TERMINOLOGIA E
NATUREZA

2.1 Origem e formação do instituto

2.1.1 Pontes de Miranda e o parecer Mannesmann

2.1.2 Galeno Lacerda e o nomen iuris

2.1.3 A crítica de Alcides de Mendonça Lima

2.1.4 A década de 1980: Bojunga, Theodoro Júnior, Assis e
Dinamarco

2.2 Consolidação na doutrina e no STJ

2.2.1 Na doutrina

2.2.2 No STJ: da objeção de ordem pública à admissão das exceções
substanciais

2.3 A Lei n.º 11.382/2006, o CPC de 2015 e a sobrevivência do
instituto

2.4 Terminologia

2.5 Natureza jurídica

2.6 Síntese



CAPÍTULO 3 

A DEFESA DO EXECUTADO NO DIREITO COMPARADO

3.1 Método e advertências

3.2 Antecedentes: a exceção provada incontinenti no processo comum

3.3 Itália

3.3.1 A opposizione all’esecuzione e a opposizione agli atti
esecutivi

3.3.2 A natureza cognitiva da oposição

3.3.3 O controle oficioso do título pelo juiz da execução

3.3.4 O que o modelo italiano ensina

3.4 Portugal

3.4.1 A reforma da ação executiva e o agente de execução

3.4.2 Os embargos de executado

3.4.3 O efeito suspensivo condicionado

3.4.4 O conhecimento oficioso até a transmissão dos bens

3.4.5 O simples requerimento do executado

3.4.6 O que o modelo português ensina

3.5 Espanha

3.5.1 A oposição à execução na Ley de Enjuiciamiento Civil

3.5.2 A prova documental como critério de admissibilidade

3.5.3 O controle de ofício das cláusulas abusivas e a influência
do direito europeu

3.5.4 O que o modelo espanhol ensina

3.6 Alemanha

3.6.1 A separação entre órgãos de execução e tribunal do processo

3.6.2 A Vollstreckungsabwehrklage

3.6.3 O análogo documental: o § 775 da ZPO

3.6.4 O que o modelo alemão ensina

3.7 Síntese e lições para o direito brasileiro



PARTE II

CABIMENTO



CAPÍTULO 4 

CABIMENTO: PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E CONTEÚDO DA ALEGAÇÃO

4.1 Requisito geral: prova documental pré-constituída

4.1.1 Prova documental pré-constituída e prova documentada

4.1.2 A força probante dos documentos

4.1.2.1 Documentos públicos e documentos judiciais

4.1.2.2 Documentos particulares e eletrônicos

4.1.2.3 Ata notarial

4.1.2.4 Prova emprestada e pareceres técnicos

4.1.2.5 Documentos unilaterais e cálculos

4.1.3 Complementação da prova: o que se admite e o que se veda

4.2 Conteúdo da alegação

4.2.1 Pressupostos processuais

4.2.1.1 Título executivo: o pressuposto específico da execução

4.2.1.2 Demais pressupostos processuais

4.2.2 Condições da ação executiva

4.2.2.1 Interesse de agir

4.2.2.2 Legitimidade ativa e passiva

4.2.2.3 Desconsideração da personalidade jurídica

4.2.3 Fatos modificativos, extintivos e impeditivos da obrigação
exequenda

4.2.4 Excesso de execução

4.2.5 Meios executivos

4.3 Síntese



CAPÍTULO 5 

AS DEFESAS EM ESPÉCIE

5.1 Defesas relativas ao título e ao processo

5.1.1 Falta ou nulidade da citação no processo de conhecimento

5.1.2 Inexigibilidade do título fundado em norma inconstitucional

5.1.3 Vícios formais do título extrajudicial

5.1.4 O título formado na ação monitória

5.2 Legitimidade e sucessão

5.2.1 Ilegitimidade do garante, do cônjuge e do herdeiro

5.2.2 Cessão de crédito e sucessão do exequente

5.2.2.1 A legitimidade superveniente do cessionário

5.2.2.2 A prova da cessão

5.2.2.3 A falta de notificação

5.2.2.4 As exceções oponíveis ao cessionário

5.2.2.5 Cessão de créditos contra a Fazenda e de honorários

5.2.2.6 A sub-rogação

5.2.3 Extinção da pessoa jurídica executada e sucessão pelos
sócios

5.2.3.1 Os limites da responsabilidade dos sócios sucessores

5.2.3.2 Sucessão, desconsideração e dissolução irregular

5.2.3.3 O que a exceção pode veicular

5.3 Fatos extintivos, impeditivos e modificativos

5.3.1 Pagamento

5.3.2 Compensação

5.3.3 Novação, transação e acordo

5.3.4 Recuperação judicial e falência

5.3.5 Prescrição

5.3.5.1 Prescrição da pretensão executiva

5.3.5.2 Prescrição intercorrente

5.3.6 Litispendência, duplicidade de execuções e cobrança de
dívida já paga

5.3.6.1 A litispendência executiva

5.3.6.2 Execução e ação de conhecimento sobre a mesma dívida

5.3.6.3 Duplicidade de títulos para a mesma obrigação

5.3.6.4 Cobrança de dívida já paga e a sanção do art. 940 do
CC/2002

5.4 Encargos e valor da execução

5.4.1 Abusividade de encargos

5.4.2 Juros e correção monetária após a Lei n.º 14.905/2024

5.4.3 Cláusula penal

5.4.4 Astreintes

5.4.5 Honorários advocatícios

5.4.6 Obrigações em moeda estrangeira

5.5 Títulos e contratos em espécie

5.5.1 Cédula de crédito bancário e títulos de crédito bancários

5.5.2 Títulos de crédito: nota promissória, duplicata e cheque

5.5.3 Contratos eletrônicos e impugnação da assinatura

5.5.4 Locação: aluguéis, encargos e fiança

5.5.5 Despesas condominiais e obrigações propter rem

5.5.6 Alienação fiduciária em garantia e saldo remanescente

5.5.7 Exceção de contrato não cumprido e obrigações sujeitas a
condição ou termo

5.6 Penhora e impenhorabilidades

5.6.1 Bem de família

5.6.2 Salários e quantia até quarenta salários mínimos

5.6.3 Pequena propriedade rural, seguro de vida e outras
impenhorabilidades especiais

5.6.4 Incorreção da penhora, excesso e avaliação

5.7 Síntese



PARTE III

O SISTEMA DE DEFESAS E OS REGIMES ESPECIAIS



CAPÍTULO 6 

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E OS DEMAIS MEIOS DE DEFESA DO
EXECUTADO

6.1 O sistema de defesas do executado

6.2 Exceção de pré-executividade e embargos ou impugnação

6.2.1 Concomitância

6.2.2 Exceção depois do prazo ou do julgamento dos embargos

6.2.3 Exceção rejeitada e embargos posteriores

6.3 Exceção de pré-executividade e ações autônomas de defesa
heterotópica

6.3.1 Ações autônomas: noção e espécies

6.3.2 Conexão, reunião e suspensão

6.3.3 Litispendência entre a ação autônoma e os embargos

6.3.4 Ação anulatória na execução fiscal

6.4 Exceção de pré-executividade e embargos de terceiro

6.4.1 Delimitação

6.4.2 O terceiro pode opor exceção?

6.4.3 Tempestividade dos embargos de terceiro e o papel da petição
nos autos

6.5 Exceção de pré-executividade, ação rescisória e querela
nullitatis

6.5.1 Delimitação

6.5.2 A querela nullitatis e a simples petição

6.5.3 A ação rescisória e a exceção

6.6 Fungibilidade entre os meios de defesa

6.6.1 O problema

6.6.2 Exceção recebida como embargos

6.6.3 Embargos recebidos como exceção e ação autônoma

6.7 Exceção de pré-executividade e impugnação da arrematação

6.7.1 O regime do art. 903

6.7.2 Relação com a exceção

6.7.3 A ação autônoma do art. 903, § 4.º

6.8 Síntese



CAPÍTULO 7 

REGIMES ESPECIAIS DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DO CRÉDITO E DAS PARTES

7.1 Execução fiscal

7.1.1 O enunciado 393 da súmula do STJ e o requisito da prova
pré-constituída

7.1.2 A certidão de dívida ativa e sua presunção relativa

7.1.3 Responsabilidade de sócios e administradores

7.1.4 Prescrição, decadência e suspensão da exigibilidade

7.1.5 Interesse de agir nas execuções fiscais de baixo valor

7.2 Execução de alimentos

7.2.1 A justificativa do art. 528 do CPC e seus limites

7.2.2 O espaço da exceção de pré-executividade

7.2.3 A transferência automática da Lei n.º 15.479/2026

7.3 Execução trabalhista

7.3.1 As particularidades do regime

7.3.2 O espaço da exceção de pré-executividade

7.3.3 Recorribilidade e estabilidade da decisão

7.3.4 Matérias típicas e limites

7.4 Execução contra a Fazenda Pública

7.4.1 As particularidades do regime

7.4.2 Interesse da Fazenda na exceção

7.4.3 Revisão do valor do precatório

7.4.4 Matérias típicas

7.4.5 Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa

7.5 Juizados Especiais Cíveis

7.5.1 O regime da Lei n.º 9.099/1995

7.5.2 Cabimento da exceção

7.5.3 Limites

7.6 Síntese



CAPÍTULO 8 

PROCEDIMENTOS E TÍTULOS DIFERENCIADOS

8.1 Arbitragem

8.1.1 Execução de sentença arbitral

8.1.2 Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória

8.1.3 Relação entre a arbitragem e outros processos judiciais

8.2 Execução extrajudicial

8.2.1 O fenômeno da desjudicialização

8.2.2 Há exceção sem processo judicial?

8.2.3 Os controles mínimos do procedimento extrajudicial

8.2.4 A execução extrajudicial da hipoteca e o saldo remanescente

8.3 Cumprimento provisório de sentença

8.3.1 O regime do cumprimento provisório

8.3.2 Matérias próprias e relação com a impugnação

8.4 Liquidação de sentença

8.5 Obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa

8.5.1 Particularidades do regime

8.5.2 O controle das medidas executivas

8.5.3 Matérias típicas

8.6 Cumprimento individual de sentença coletiva

8.6.1 O regime da execução individual

8.6.2 Legitimidade ativa

8.6.3 Prescrição

8.6.4 Liquidação e critérios do título

8.6.5 Relação com a ação individual

8.7 Sentença penal condenatória e sentença estrangeira

8.7.1 Títulos judiciais formados fora do juízo cível

8.7.2 Sentença penal condenatória

8.7.3 Sentença estrangeira homologada

8.8 Síntese



PARTE IV

PROCEDIMENTO, JULGAMENTO E ESTABILIDADE



CAPÍTULO 9 

PROCEDIMENTO DA EXCEÇÃO

9.1 Forma e regime temporal

9.1.1 Petição simples

9.1.2 Inexistência de prazo geral

9.1.3 Limites temporais que subsistem

9.2 Legitimidade

9.3 Contraditório do excepto

9.4 Suspensão da execução e tutela provisória

9.4.1 A exceção não suspende a execução

9.4.2 Tutela provisória contra atos executivos específicos

9.4.3 A execução fiscal

9.5 A exceção e o desbloqueio de ativos financeiros

9.5.1 A manifestação do art. 854, § 3.º

9.5.2 Relação com a exceção

9.5.3 A prova da impenhorabilidade

9.6 Negócios processuais e exceção de pré-executividade

9.6.1 A cláusula geral do art. 190

9.6.2 Limites

9.6.3 Negócios processuais e execução extrajudicial

9.7 Boa-fé, litigância de má-fé e ato atentatório

9.7.1 O problema do uso abusivo da exceção

9.7.2 As sanções aplicáveis

9.7.3 Critérios para a aplicação das sanções

9.8 Síntese



CAPÍTULO 10 

JULGAMENTO, ESTABILIDADE DA DECISÃO E RECURSOS

10.1 Cognição e juízo de admissibilidade

10.1.1 A cognição na exceção

10.1.2 Juízo de admissibilidade

10.2 Estabilidade da decisão

10.2.1 O problema

10.2.2 Fundamentos normativos

10.2.3 As objeções

10.2.4 A orientação do STJ

10.2.5 Sistematização

10.2.5.1 Inadmissão

10.2.5.2 Rejeição por insuficiência da prova

10.2.5.3 Rejeição com esgotamento da prova

10.2.5.4 Acolhimento

10.2.5.5 Reflexos sobre outros processos

10.2.6 Como identificar o fundamento

10.2.7 Consequências práticas

10.3 Recursos

10.3.1 A natureza da decisão e o recurso cabível

10.3.2 Acolhimento parcial e técnica de ampliação do colegiado

10.3.3 Efeito suspensivo e tutela recursal

10.3.4 Embargos de declaração

10.3.5 Recurso especial: relevância e reexame de prova

10.4 Honorários e despesas

10.4.1 Acolhimento da exceção

10.4.2 Rejeição da exceção

10.5 Síntese


















Conclusão

Referências

Apêndices

ISBN 978-65-5113-842-3
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impressos
Páginas 392
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação novembro/2026
  1. Paulo Vitor Faria da Encarnação[email protected]
    Bacharel em Direito pela UFES. Mestre em Direito Processual pela UFES. Advogado.

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