As Contribuições Compulsórias e a Liberdade Sindical

*Previsão de envio a partir do dia 23/03/2022

Uma das mais impactantes alterações trazidas pela Lei n. 13.467/17 (“Reforma Trabalhista”) ao mundo do trabalho foi o fim da compulsoriedade das contribuições financeiras a sindicatos. Por um lado, o novo modelo resguardou a liberdade individual dos trabalhadores e impôs aos sindicatos uma necessidade de atuação mais efetiva e proativa. Por outro, porém, a retirada de grande parte dos recursos que custeavam tais entidades fragilizou-as e dificultou o exercício de sua fundamental atividade representativa. Nesse cenário, este livro busca examinar os reflexos teóricos e práticos do fim da compulsoriedade das contribuições sindicais no Brasil. Parte-se, para isso, de um exame acerca dos direitos fundamentais e, sobretudo, da liberdade sindical, com especial atenção à atuação da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Após, dialoga-se com o Direito Constitucional e buscam-se referências em outros países democráticos que enfrentaram questão semelhante. Pretende-se, assim, analisar em profundidade o tema e, em específico, indicar caminhos para o enfrentamento dessa questão tão relevante para as relações de trabalho em nossos tempos.

SOBRE O AUTOR

SIGLAS E ABREVIATURAS

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONFLITOS NORMATIVOS

1 Direitos fundamentais e seu reconhecimento

1.1 Definição

1.2 Características

2 Funções e possíveis limitações aos direitos fundamentais

3 Positivação: distinção entre normas, regras e princípios

4 Conflitos normativos

5 Conflito entre regras e princípios

6 Aplicação dos postulados

CAPÍTULO 2

LIBERDADE SINDICAL

1 O reconhecimento da liberdade sindical

2 Estrutura e atuação da Organização Internacional do Trabalho

3 Comitê de liberdade sindical da OIT

4 Principais traços da liberdade sindical

4.1 Dimensões

4.2 Liberdade de associação

4.3 Autonomia sindical

4.4 Liberdade de reunião

4.5 Liberdade de filiação

4.6 Liberdade em face de quem?

5 Liberdade associativa

CAPÍTULO 3

O CUSTEIO COMPULSÓRIO DE ENTIDADES SINDICAIS

1 Fontes de custeio sindical no Brasil

1.1 Contribuição sindical

1.2 Demais modalidades de contribuição

1.3 Alterações legais promovidas

2 Posicionamento jurisprudencial

2.1 O precedente D. Louis Abood v. Detroit Board of Education

2.2 A nova perspectiva: Mark Janus v. A.F.S.C.M.E

2.3 Da dissidência apresentada

2.4 A decisão do Supremo Tribunal Federal na A.D.I. 5.794/DF

3 Liberdade de expressão

3.1 Forma e conteúdo da expressão

3.2 Tutela e posição preferencial da liberdade de expressão

4 Liberdade de consciência

4.1 Tutela da liberdade de consciência

5 Impactos decorrentes do custeio compulsório

5.1 Tutela da liberdade sindical coletiva

5.2 Tutela da liberdade sindical individual

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS