Contratos Eletrônicos Descentralizados e Smart Contracts

*Previsão de envio a partir do dia 23/04/2025

Este livro nasceu de uma indagação preliminar muito simples: afinal de contas, o que é um smart contract, tão mencionado pela doutrina jurídica? Tal questionamento suscitou outro: seria mesmo possível definir um conceito de smart contract à luz do direito contratual?Não encontrando resposta objetiva a essas indagações, a autora buscou formular seu próprio conceito jurídico de smart contract. Todavia, percebeu a impossibilidade de definir um conceito jurídico para smart contract, uma vez que este é, ontologicamente e conforme concebido atualmente, um programa de computador.Por outro lado, tornou-se evidente que tal software da espécie smart contract, construído com base na tecnologia descentralizada blockchain, embora não constitua, por si só, entidade autônoma de natureza jurídica, tem o potencial de gerar impactos significativos no direito contratual.

SUMÁRIO

SOBRE A AUTORA 

AGRADECIMENTOS 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1 

PROGRAMAS DE COMPUTADOR SMART CONTRACTS 

1.1 Tecnologias descentralizadas, blockchain, e sua programabilidade 

1.1.1 Natureza jurídica da blockchain 

1.2 Lógica de programação: noções fundamentais 

1.3 Smart contracts Ethereum: modelo de estudo 

1.4 Aplicações práticas: panorama inicial para contextualização do tema 

1.4.1 Drex (“Real Digital”): a moeda digital de banco central (CBDC) brasileira 

CAPÍTULO 2 

CONTRATOS ELETRÔNICOS DESCENTRALIZADOS: NOVA CATEGORIA CONTRATUAL 

2.1 Multiplicidade semântica de “smart contract” 

2.2 Esclarecimentos terminológicos e proposta de denominação 

2.3 Contratos eletrônicos: categoria matriz 

2.3.1 Nota preliminar sobre a classificação dos contratos 

2.3.2 Reconhecimento da categoria dos contratos eletrônicos 

2.3.2.1 Critério classificatório

2.4 Natureza da significância jurídica dos smart contracts e impossibilidade de conceituação 

2.4.1 Vínculo entre contrato e programa de computador smart contract

2.4.1.1 Contrato: definição preliminar. O smart contract é um contrato?

2.4.1.2 Relação contratual de fato. O smart contract é uma relação de fato?

2.4.2 Qualificação e consequências do vínculo que especializada a categoria157

2.4.2.1 Meio de execução

2.4.2.2 Forma (meio de representação) ou meio de formação

2.4.2.3 Descentralização

2.4.2.4 Critérios classificatórios e esquema da categoria

2.4.3 Tipologia dos contratos eletrônicos descentralizados 

2.4.3.1 Critérios tipológicos

2.4.3.2 Breve esclarecimento sobre os comentários ao código

2.4.3.3 Tipologia proposta

CAPÍTULO 3 

CONTEÚDO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DESCENTRALIZADOS 

3.1 Desenho contratual e sua relevância 

3.2 Obrigações nos contratos eletrônicos descentralizados 

3.2.1 Adimplemento à luz da relação obrigacional como processo 

3.2.2 Inadimplemento das obrigações: méritos, limites e mitigação do risco 

3.2.2.1 Exceção de contrato não cumprido e autotutela

3.2.2.2 Adimplemento substancial

3.2.2.3 Inadimplemento eficiente

3.2.3 Modalidades das obrigações: otimizações, adaptações, restrições

3.2.4 Obrigações condicionais e a termo: questão semântica

3.2.4.1 Condição e a sanção do art. 129

3.3 Autoexecutoriedade dos smart contracts e a confiança 

3.4 Exequibilidade dos contratos eletrônicos descentralizados 

3.4.1 Contratos eletrônicos e as assinaturas eletrônicas 

3.4.2 Apontamentos de acordo com Tipologia proposta 

3.5 Duração contratual e grau de vinculação entre as partes 

CAPÍTULO 4 

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DESCENTRALIZADOS 

4.1 Interpretação entre a linguagem natural e o código 

4.2 Interpretação contratual de acordo com Tipologia proposta 

4.2.1 Ilustração de cláusulas que suscitam desafios quanto à sua interpretação

4.2.1.1 Cláusula penal

4.2.1.2 Cláusula limitativa de responsabilidade

4.2.1.3 Cláusula de renúncia a direitos

CAPÍTULO 5 

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DESCENTRALIZADOS 

5.1 Remédios contratuais em face do descumprimento contratual pelo devedor

5.1.1 Perdas e danos e remédio indenizatório 

5.1.2 Execução específica e execução pelo equivalente 

5.1.3 Resolução contratual por inadimplemento 

5.1.4 Aplicabilidade no contexto dos contratos eletrônicos descentralizados 

5.2 Resilição voluntária unilateral e bilateral 

CAPÍTULO 6 

MODIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA E REVISÃO CONTRATUAL 

6.1 Exposições gerais sobre a imutabilidade 

6.2 Alteração superveniente das circunstâncias e revisão contratual

6.3 Soluções consensuais para a manutenção do contrato e alterações voluntárias 

CAPÍTULO 7 

NOTAS SOBRE O DIREITO CIVIL DIGITAL NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL 

7.1 Certeza da incidência das normas jurídicas no ambiente digital e reconhecimento do “ambiente digital, da “situação jurídica digital” e do “patrimônio digital” 

7.2 Redes distribuídas à luz dos conceitos de plataformas online e plataformas digitais e da proteção dos direitos da personalidade 

7.3 Assinaturas eletrônicas: semelhanças e distinções 

7.4 Contratos eletrônicos: necessárias ponderações sobre a disciplina no Anteprojeto 

7.4.1 Principiologia própria dos contratos eletrônicos 

7.4.2 Critério classificatório adotado: celebração por meio digital 

7.4.3 Terminologia adotada: “contratos digitais” versus “contratos eletrônicos”

7.4.4 Desnecessidade de criação de “subcategoria” dos contratos eletrônicos

7.4.5 Regras de interpretação contratual específica para os contratos eletrônicos: incoerência

7.4.6 Previsão dos “contratos inteligentes” como espécie do gênero contratos eletrônicos 

7.4.7 Inteligência artificial: estruturação de uma principiologia e smart contracts

CONCLUSÕES 

REFERÊNCIAS