Poliamor: O Reconhecimento da União Poliafetiva como Entidade Familiar e a Tutela Jurídica dos seus Efeitos pelo Sistema Normativo Vigente

*Previsão de envio a partir do dia 07/03/2024

Novas estruturas parentais e conjugais estão em curso, queiramos ou não, gostemos ou não. Neste livro, o autor descortina um universo que talvez muitos não queiram ver. Ele tira o véu da hipocrisia do nosso ordenamento jurídico. Da mesma forma que as famílias heteroafetivas podem conviver com as famílias homoafetivas, o autor nos prova por A+B, isto é, com dados estatísticos relevantes, que as famílias não-monogâmicas podem conviver perfeitamente bem com as famílias monogâmicas. Sustentados nos princípios constitucionais, especialmente o da Dignidade Humana, Pluralidade Familiar, Vedação ao Retrocesso Social, e o da Menor Intervenção Estatal, o livro enfrenta questões importantes, que vão muito além da Recomendação do CNJ aos tabelionatos para não lavrarem Escritura Pública de união poliafetiva. Ele apresenta soluções práticas para a decorrência jurídica das famílias poliafetivas, tais como guarda de filhos, alimentos, sucessão hereditária etc.

O autor descontrói, com muita segurança e competência, dogmas jurídicos moralizantes e que expropriam cidadanias. Este livro é imprescindível para todos aquelas pessoas que se interessam em pensar, repensar e aprofundar conceitos e princípios constitucionais que estejam a serviço da cidadania e inclusão social, norteados pela vertente de um Estado laico e autonomia privada. Afinal se esta família existe, ela não pode continuar condenada ao limbo da invisibilidade jurídica. Somente assim o Direito das Famílias poderá se aproximar do ideal de justiça.

Rodrigo da Cunha Pereira

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR

1.1 Poliafetividade na sociedade: fenômeno desprezível ou incipiente?

1.1.1 Um pouco da trajetória do poliamor

1.1.2 Amor líquido ou amor inflexível?

1.1.3 A dignidade humana, a pluralidade familiar e a vedação ao retrocesso social

1.2 Estruturação do ordenamento jurídico baseada na monogamia

1.2.1 Princípio da Monogamia

1.2.2 Modelos de conjugalidades monogâmicas

1.2.3 Modelos de conjugalidades não monogâmicos

1.3 A proteção jurídica da família poliafetiva

1.3.1 Noção jurídica de família

1.3.1.1 A família tradicional

1.3.1.2 Ampliação histórica da noção de família

1.3.1.3 A família eudemonista

1.3.1.4 Princípio da Afetividade

1.3.2 Fundamentos para o acolhimento da família poliafetiva

1.3.2.1 Direitos da personalidade no âmbito da família

1.3.2.2 Direito fundamental da personalidade? 

1.3.2.3 Liberdade de Formação Familiar Como Direito da Personalidade 

1.4 Efeitos da escritura pública e ilicitude presumida

1.4.1 Inexistência de objeto ilícito

1.4.2 Limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça

1.4.3 Princípio da não intervenção estatal na família

1.5 Conclusões acerca da decisão do CNJ no pedido de providências

CAPÍTULO 2

TUTELA JURÍDICA DOS DIREITOS DECORRENTES DA UNIÃO POLIAFETIVA

2.1 Deveres na união poliafetiva 

2.1.1 Lealdade no âmbito da conjugalidade

2.1.2 Assistência na família poliafetiva

2.1.2.1 Alimentos e pluralidade de sujeitos

2.1.2.2 Benefícios estendidos ao companheiro

2.1.3 Reconhecimento e criação dos filhos191

2.1.3.1 O Exercício da parentalidade na união poliafetiva por meio da multiparentalidade 

2.1.3.1.1 Presunção de paternidade

2.1.3.1.2 Parentesco civil

2.1.3.2 Autoridade (multi)parental

2.2 Proteção da pessoa dos filhos na dissolução da união poliafetiva

2.2.1 Guarda

2.2.1.1 Guarda compartilhada

2.2.1.2 Guarda unilateral

2.2.1.3 Guarda híbrida ou mista

2.2.2 Convivência

2.2.2.1 Infrações no exercício do direito de convivência

2.2.2.2 Convivência com a família extensa

2.3 Regime de bens e partilha

2.3.1 Reforma do sistema de regimes de bens

2.3.2 Triação e soluções análogas

2.4 Direitos advindos da morte

2.4.1 Pensão por morte

2.4.1.1 O benefício individualizado como critério

2.4.1.2 A Proteção da entidade familiar como critério

2.4.2 Direito sucessório

2.4.2.1 Sucessão na Multiparentalidade

2.4.2.2 Companheiro Poliafetivo Herdeiro

2.4.2.2.1 Concorrência com os descendentes na herança

2.4.2.2.2 Concorrência com os ascendentes na herança

2.4.3 Seguro de Vida

2.5 Conclusões acerca da possibilidade de tutela da união poliafetiva pela estrutura normativa vigente

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS