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Responsabilidade Civil pelo Desamparo aos Pais na Velhice

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*Previsão de envio a partir do dia 18/06/2021


Este trabalho passa por uma reflexão sobre as funções da responsabilidade civil na pós-modernidade, especialmente na seara do direito de família, chegando ao seu cerne no exame do alcance do dever estabelecido aos filhos maiores, no art. 229 da Carta Magna, em sua segunda parte, de amparo a seus pais, na velhice e enfermidade, associado a princípios como a dignidade humana e a boa-fé objetiva. Examinam-se também as diferenças entre as noções de afeto e de cuidado. A projeção de envelhecimento populacional está relacionada a essa problemática, passando pelo tratamento, do ponto de vista social, econômico e jurídico, dispensado ao indivíduo idoso ao longo da história e pelo quadro atual de violência, abusos e abandono enfrentado por esse grupo social, que se contrapõe aos seus direitos. Após delinear a possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam os pais idosos e analisar a figura da vedação de comportamento contraditório, cuida-se da tutela específica, da tutela inibitória, do fator de desestímulo e da pena civil, sempre em correlação com o tema.

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Autores: Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo

*Previsão de envio a partir do dia 18/06/2021


Este trabalho passa por uma reflexão sobre as funções da responsabilidade civil na pós-modernidade, especialmente na seara do direito de família, chegando ao seu cerne no exame do alcance do dever estabelecido aos filhos maiores, no art. 229 da Carta Magna, em sua segunda parte, de amparo a seus pais, na velhice e enfermidade, associado a princípios como a dignidade humana e a boa-fé objetiva. Examinam-se também as diferenças entre as noções de afeto e de cuidado. A projeção de envelhecimento populacional está relacionada a essa problemática, passando pelo tratamento, do ponto de vista social, econômico e jurídico, dispensado ao indivíduo idoso ao longo da história e pelo quadro atual de violência, abusos e abandono enfrentado por esse grupo social, que se contrapõe aos seus direitos. Após delinear a possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam os pais idosos e analisar a figura da vedação de comportamento contraditório, cuida-se da tutela específica, da tutela inibitória, do fator de desestímulo e da pena civil, sempre em correlação com o tema.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PÓS-MODERNIDADE


CAPÍTULO 2

RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL NO ÂMBITO DO DIREITO DE 

FAMÍLIA

2.1 Desafios da responsabilidade civil nessa seara


CAPÍTULO 3

O CONCEITO ATUAL DE FAMÍLIA E A PROTEÇÃO A SEUS VULNERÁVEIS

3.1 Vulnerabilidade


CAPÍTULO 4

DEVER DE AMPARO AOS PAIS NA VELHICE ASSOCIADO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA


CAPÍTULO 5

O DEVER DE AMPARO NO DIREITO DAS SUCESSÕES


CAPÍTULO 6

O HISTÓRICO, VIOLÊNCIAS, ABUSOS CONTRA O IDOSO E O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL

6.1 A importância social, política e jurídica do idoso ao longo da história

6.2 O envelhecimento populacional e suas consequências

6.3 Violência e abuso contra os idosos hoje

6.3.1 Motivos para as subnotificações


CAPÍTULO 7

DIREITOS DOS IDOSOS E PRINCÍPIOS RELEVANTES

Considerações iniciais

7.1 Análise dos direitos decorrentes do Estatuto do Idoso

7.2 Significados do envelhecimento


CAPÍTULO 8

A CLÁUSULA GERAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ENVELHECIMENTO DIGNO

8.1 A dignidade do idoso em específico


CAPÍTULO 9

CUIDADO X AFETO

9.1 O cuidado

9.2 O afeto


CAPÍTULO 10

DO “ABANDONO A FETIVO” COMO OMISSÃO DE CUIDADO


CAPÍTULO 11

VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E OUTRAS ESCUSAS

11.1 Outras escusas


CAPÍTULO 12

POSSIBILIDADES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA PÓS-MODERNIDADE PARA A SITUAÇÃO

12.1 Tutela específica

12.2 Punitive damages e fator de desestímulo

12.3 A tutela inibitória por danos causados pela omissão de cuidado inverso

12.4 Pena civil


CAPÍTULO 13

EXEMPLOS DE OUTROS PAÍSES

13.1 O Ministério da Solidão inglês

13.2 O caso chinês

Conclusão

Referências

ISBN 978-65-5959-071-1
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 164
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Maio/2021
  1. Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo
    Promotora de Justiça. Coordenadora do CAOCIFE – Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis, de Família, Fundações e Eleitorais (MPBA), Professora, Bacharela em direito pela UFBA, Mestre e Doutora em Direito Civil pela PUCSP. Líder do Grupo de Estudos Cível - Unidade de Fomento à pesquisa - CEAF/MPBA, Sócia Apoiadora do IBDFAM. Autora de artigos jurídicos.

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