*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025
Em "Extrafiscalidade Ambiental", Lucas Porto Guimarães de Cerqueira oferece uma análise detalhada e inovadora do IPTU Verde, uma política fiscal pioneira implementada pelo programa Palmas Solar. Este livro aborda de forma minuciosa como a legislação pode incentivar a sustentabilidade ambiental através de incentivos fiscais, promovendo o uso de energia solar e a redução de gases de efeito estufa. Lucas, advogado e professor, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP Brasília, utiliza sua vasta experiência para explorar os aspectos doutrinários e legislativos dessa iniciativa, avaliando sua eficácia na promoção de práticas ambientalmente responsáveis.
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Em "Extrafiscalidade Ambiental", Lucas Porto Guimarães de Cerqueira oferece uma análise detalhada e inovadora do IPTU Verde, uma política fiscal pioneira implementada pelo programa Palmas Solar. Este livro aborda de forma minuciosa como a legislação pode incentivar a sustentabilidade ambiental através de incentivos fiscais, promovendo o uso de energia solar e a redução de gases de efeito estufa. Lucas, advogado e professor, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP Brasília, utiliza sua vasta experiência para explorar os aspectos doutrinários e legislativos dessa iniciativa, avaliando sua eficácia na promoção de práticas ambientalmente responsáveis.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
FUNÇÕES DOS TRIBUTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1.1 Extrafiscalidade
1.2 Limites e Controle da Extrafiscalidade
1.3 Incentivos fiscais e as limitações na lei de responsabilidade fiscal
1.4 Tributação Ambiental e Extrafiscalidade
1.5 Os incentivos fiscais como estímulo à preservação do Meio Ambiente
1.6 Os limites constitucionais ao poder de tributar aplicados aos incentivos fiscais ambientais
1.7 Extrafiscalidade e energia solar: efetivação de políticas públicas ambientais
1.8 Da hipótese de incidência do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica
CAPÍTULO 2
IPTU VERDE 47
2.1 IPTU Verde: Instrumento Extrafiscal da Política Urbana49
2.2 Competência Tributária para a instituição do IPTU Verde52
CAPÍTULO 3
INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE EM PALMAS – TO61
3.1 Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 201562
3.2 Decreto Nº 1.506, de 18 de dezembro de 201771
3.3 Análise e os efeitos da Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 2015 no município de Palmas – TO83
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-982-0 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 116 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | dezembro/2024 |
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Advogado e professor. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília (IDP) e especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Email: [email protected]
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