A Jurisprudência da Crise no Enfrentamento da Erosão Democrática Brasileira

*Previsão de envio a partir do dia 22/11/2024

Este livro é relevante por dois aspectos: o primeiro, porque ao estudar inquéritos instaurados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sua fundamentação no enfrentamento à crise democrática, é possível fazer uma análise sistêmica da atuação dos Tribunais, razões de decidir, simetrias, conexões e singularidades. O segundo, porque muitos estudos analisaram o enfrentamento à crise democrática à luz da democracia militante e, neste livro, o enfoque escolhido é a jurisprudência da crise. Deste modo, objetiva-se ampliar a reflexão sobre a atuação do STF e do TSE, agregando mais uma estratégia hermenêutica na leitura histórica da atuação desses Tribunais no enfrentamento à crise democrática, a partir dos parâmetros estabelecidos pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 572. Assim, entende-se que a jurisprudência da crise pode ser um guia metodológico jurisprudencial para orientar princípios constitucionais que não podem ser afastados, mesmo em casos de anormalidade democrática, na solução de casos difíceis.

SOBRE A AUTORA 

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 

EROSÃO DEMOCRÁTICA E A AMEAÇA POPULISTA À DEMOCRACIA NO BRASIL 

1.1 Erosão democrática no Brasil: processo eleitoral de 2018, gestão presidencial 

de Jair Bolsonaro de 2019 a 2022 e 08 de janeiro de 2023 

1.2 A percepção da democracia no Brasil a partir da pesquisa de relatórios de entidades medidoras de democracia 

1.2.1Relatório da Freedom House e suas observações sobre o Brasil

1.2.2 Relatório do V-Dem Institute e suas observações sobre o Brasil

1.2.3 Relatório do Democracy Index - The Economist Intelligence Unit (EIU) e suas observações sobre o Brasil

1.2.4 Relatório do Latinobarómetro e suas observações sobre o Brasil

1.2.5 Análise comparativa entre os relatórios dos quatro institutos

1.3 Conclusão parcial

CAPÍTULO 2 

ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL 

SUPERIOR ELEITORAL NO ENFRENTAMENTO À EROSÃO DEMOCRÁTICA 

2.1 Atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral 

em relação aos inquéritos em defesa da democracia durante o governo de Jair Bolsonaro 

2.1.1 Inquérito nº 4.781/DF – STF

2.1.2 Inquérito nº 4.828/DF – STF 

2.1.3 Inquérito nº 4.874/DF – STF 

2.1.4 Inquérito nº 4.878/DF – STF

2.1.5 Inquérito nº 4.879/DF – STF 

2.1.6 Inquérito Administrativo nº 0600371-71.2021.6.00.0000 – TSE 

2.2 Atuação do Supremo Tribunal Federal em relação aos inquéritos em defesa da democracia após o dia 08 de janeiro de 2023 

2.2.1 Inquérito nº 4.917/DF - STF 

2.2.2 Inquérito nº 4.918/DF - STF 

2.2.3 Inquérito nº 4.919/DF - STF 

2.2.4 Inquérito nº 4.920/DF - STF 

2.2.5 Inquérito nº 4.921/DF - STF

2.2.6 Inquérito nº 4.922/DF - STF 

2.2.7 Inquérito nº 4.923/DF - STF 

2.3 Conclusão parcial

CAPÍTULO 3 

JURISPRUDÊNCIA DA CRISE E SUA APLICAÇÃO À CRISE DEMOCRÁTICA 

3.1 O contexto econômico e jurídico que originou a tese da jurisprudência da crise 

3.2 Conceito de jurisprudência da crise, núcleos da tese e funções 

3.3 Jurisprudência da crise versus estado de exceção

3.4 Aplicação da tese de jurisprudência da crise no Brasil ao caso da pandemia de Covid-19 

3.5 Aplicação da tese da jurisprudência da crise à crise democrática 

3.6 Jurisprudência da crise e democracia militante

3.7 Conclusão parcial

CAPÍTULO 4 

APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CRISE ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NOS 

INQUÉRITOS EM DEFESA DA DEMOCRACIA

4.1 A contextualização da situação excepcional e/ou transitória da erosão democrática brasileira

4.2 Da interpretação atípica e/ou atuação heterodoxa do STF e do TSE 

4.2.1 Instauração, de ofício, de inquérito pelo Poder Judiciário 

4.2.2 Respeito ao princípio do juiz natural 

4.2.3 Sigilo, cerceamento ao princípio da ampla defesa e observância da Súmula Vinculante nº 14

4.2.4 Respeito ao sistema acusatório, ao devido processo legal e a separação dos poderes

4.2.5 A imparcialidade do juiz constitucional

4.2.6 Competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar pessoas sem foro por prerrogativa de função 

4.2.7 Direito fundamental à liberdade de expressão e suspensão das redes sociais

4.2.8 O conflito entre individualização das condutas e crimes multitudinários

4.3 A busca pelo interesse público identificado na defesa do Estado de Direito, da democracia, das instituições democráticas e da ordem constitucional 

4.4 Análise sobre a jurisprudência da crise democrática e o sistema constitucional das crises

4.5 Conclusão parcial 

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS