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A Proteção de Dados Pessoais no uso de Tecnologia na Relação de Emprego: Efeitos do Compliance Trabalhista Digital nas Negociações Coletivas - PUC/RS

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O presente livro pretende analisar a possibilidade de inclusão de normas de compliance trabalhista digital no âmbito das negociações coletivas de trabalho, com vistas à efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais dos empregados, com o fulcro extensivo à necessidade de cautela empresarial. O impulso da tecnologia avançada e a melhora na capacidade de coleta e armazenamento de dados pessoais altera o meio ambiente de trabalho virtual, refletindo na imposição de uma postura proativa por parte dos operadores jurídicos. Nesse passo, há um intuito legislativo mundial na edição de leis de proteção de dados pessoais, no qual, inspirado no Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), o Brasil publicou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Referidas leis de proteção de dados pessoais afetam, também, as relações de emprego e repercutem na imprescindibilidade de adequação das organizações empresariais a este novo cenário. O tema é de grande relevância econômica, social e jurídica, sendo objetivo deste livro analisar a importância da implementação de um programa de compliance trabalhista digital, com ênfase na proteção de dados pessoais dos empregados, para a gestão eficiente do uso de tecnologia avançada, em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, faz-se primordial o estudo das negociações coletivas de trabalho e da reforma trabalhista brasileira, que resgatou o princípio do negociado sobre o legislado, criando a possibilidade de tornar efetiva a aplicabilidade do programa de compliance trabalhista digital, mediante a inserção das normas de compliance em acordo coletivo de trabalho. Nesta senda, o Direito Coletivo do Trabalho deve avançar para abarcar os novos temas relacionados à proteção de dados pessoais nas relações de emprego, servindo a negociação coletiva, especialmente, o acordo coletivo de trabalho, de instrumento hábil para a discussão da inserção de um programa de compliance trabalhista digital, com vistas à proteção dos direitos fundamentais dos empregados, favorecendo a gestão do fluxo de dados pessoais nas organizações empresariais.

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Autores: Caroline de Melo Lima Gularte

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O presente livro pretende analisar a possibilidade de inclusão de normas de compliance trabalhista digital no âmbito das negociações coletivas de trabalho, com vistas à efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais dos empregados, com o fulcro extensivo à necessidade de cautela empresarial. O impulso da tecnologia avançada e a melhora na capacidade de coleta e armazenamento de dados pessoais altera o meio ambiente de trabalho virtual, refletindo na imposição de uma postura proativa por parte dos operadores jurídicos. Nesse passo, há um intuito legislativo mundial na edição de leis de proteção de dados pessoais, no qual, inspirado no Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), o Brasil publicou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Referidas leis de proteção de dados pessoais afetam, também, as relações de emprego e repercutem na imprescindibilidade de adequação das organizações empresariais a este novo cenário. O tema é de grande relevância econômica, social e jurídica, sendo objetivo deste livro analisar a importância da implementação de um programa de compliance trabalhista digital, com ênfase na proteção de dados pessoais dos empregados, para a gestão eficiente do uso de tecnologia avançada, em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, faz-se primordial o estudo das negociações coletivas de trabalho e da reforma trabalhista brasileira, que resgatou o princípio do negociado sobre o legislado, criando a possibilidade de tornar efetiva a aplicabilidade do programa de compliance trabalhista digital, mediante a inserção das normas de compliance em acordo coletivo de trabalho. Nesta senda, o Direito Coletivo do Trabalho deve avançar para abarcar os novos temas relacionados à proteção de dados pessoais nas relações de emprego, servindo a negociação coletiva, especialmente, o acordo coletivo de trabalho, de instrumento hábil para a discussão da inserção de um programa de compliance trabalhista digital, com vistas à proteção dos direitos fundamentais dos empregados, favorecendo a gestão do fluxo de dados pessoais nas organizações empresariais.

CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA 

PREFÁCIO


INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO EMPREGADO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO VIRTUAL

1.1 Do direito à privacidade ao direito à proteção de dados pessoais 

1.1.1 Proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro

1.1.2 Fundamentos e princípios que norteiam a proteção de dados pessoais no Brasil 

1.1.3 Bases legais para tratamento de dados pessoais e a necessidade de consentimento do empregado

1.2 A proteção de dados pessoais nas relações de emprego 

1.2.1 Fase pré-contratual da relação de emprego 

1.2.2 Durante a execução do contrato de emprego

1.2.3 Fase pós-contratual da relação de emprego 

1.3 Limites constitucionais ao poder diretivo do empregador e proteção de dados pessoais do empregado no meio ambiente de trabalho virtual

1.3.1 Limites constitucionais ao poder de direção empresarial 

1.3.2 Controle e monitoramento de comunicações eletrônicas dos empregados: casos práticos

1.3.3 Gestão de riscos laborais e proteção de dados pessoais 


CAPÍTULO 2

PRINCIPAIS NORMAS E ELEMENTOS DO PROGRAMA DE COMPLIANCE TRABALHISTA DIGITAL COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS EMPREGADOS 

2.1 Conceito e principais normais nacionais e internacionais sobre compliance

2.1.1 Conceito e natureza jurídica do compliance

2.1.2 Normas internacionais sobre compliance

2.1.3 Lei Anticorrupção Brasileira e Decreto Nº 8.420/2015

2.2 Elementos do programa de compliance

2.2.1 Levantamento de riscos e due diligence

2.2.2 Comprometimento da alta administração

2.2.3 Código de ética e conduta

2.2.4 Compliance officer

2.2.5 Canal de denúncias e denunciante 

2.2.6 Treinamentos e monitoramento contínuo

2.2.7 Investigações corporativas 

2.3 Compliance trabalhista digital e metodologia privacy by design e privacy by default

2.3.1 A função do encarregado da proteção de dados e do compliance officer 

2.3.2 Conceito e Aplicação da Metodologia Privacy By Design e Privacy By Default

2.3.3 Revisão e inserção de cláusulas de compliance trabalhista digital aplicáveis aos contratos de emprego


CAPÍTULO 3

COMPLIANCE NO ÂMBITO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

3.1 Novos paradigmas da negociação coletiva pós reforma trabalhista brasileira

3.1.1 Validade e vigência do acordo coletivo e da convenção coletiva 

3.1.2 Vedação da teoria da ultratividade

3.1.3 Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva

3.2 A supremacia do negociado sobre o legislado

3.2.1 Limites às restrições dos direitos fundamentais dos trabalhadores

3.2.2 Negociação coletiva e eficácia dos direitos fundamentais entre particulares 

3.3 Efeitos do compliance trabalhista digital nas negociações coletivas 137

3.3.1 Compliance nas negociações coletivas: soft law com efeitos de hard law

3.3.2 Compliance trabalhista digital para regulação e proteção de dados pessoais dos empregados no uso de tecnologia no meio ambiente de trabalho virtual


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-082-7
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 168
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Setembro/2021
  1. Caroline de Melo Lima Gularte
    Mestre em Direito pela PUCRS. Especialista em Compliance pela Faculdade de Direito de Coimbra/Portugal. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Unisinos. Advogada e Consultora em Compliance e Direito Digital. Cofundadora do Instituto Workab. Membro da Comissão de Compliance da OAB/RS. Presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Associação Brasileira de Advogados - ABA/RS (gestão 2021/2023). E-mail: c.melolima@gmail.com

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