Ativismo e Decisão Judicial: Interpretação dos Direitos em uma Democracia Constitucional

*Previsão de envio a partir do dia 05/05/2024

A expansão do Poder Judiciário inaugura uma virada no constitucionalismo contemporâneo, em decorrência da positivação de uma série de princípios na Constituição, que propiciou o fenômeno do alargamento dos espaços de jurisdição. É perceptível o fato de que o Supremo Tribunal Federal vem sendo provocado para decidir questões importantes à sociedade, casos esses que, a rigor, deveriam ser decididos, tradicionalmente, pelo Poder Legislativo.

As Constituições são feitas de escolhas relativas, sendo que o constituinte elege aquelas tidas como as mais adequadas para regular a vida em sociedade, o que gera determinadas consequências: temporalidade, subjetividade e relatividade.

Assim, é necessário um exame minucioso do fenômeno da expansão judicial, o que o presente livro pretende analisar em uma de suas facetas: o problema do ativismo judicial, em especial, no contexto contemporâneo brasileiro. Portanto, o recorte apresentado no livro se delimita à questão da discricionaridade das sentenças proferidas pelos magistrados nas instâncias judiciais. Dito de outra forma, o que se procura entender é se, dentro da legitimidade democrática do Poder Judiciário, encontra-se inserida a possibilidade de o magistrado decidir os casos que lhe são trazidos pela Jurisdição com fundamento em convicções pessoais (voluntarismo jurídico).

A aparente singeleza do tema sob debate esconde a grande complexidade da aplicação da norma ao caso concreto, que se verificam nas inúmeras teorias que tratam do assunto: normativismo kelsiano, argumentativismo de Alexy, integridade de Dworkin e nos estudos de Wittgenstein, Heidegger e Gadamer.

Aborda-se, dentre outros temas de relevância, os conceitos de judicialização da política, de ativismo judicial, do voluntarismo jurídico no positivismo, da legitimidade contemporânea do Poder Judiciário (teses procedimentalistas de Habermas e Ely e substancialista de Dworkin), da tensão existente entre o voluntarismo (discricionariedade judicial/ativismo) e da questão da interpretação das normas e princípios.

Certamente que o livro Ativismo e decisão judicial: interpretação dos direitos em uma democracia constitucional, vem ocupar, de modo apropriado e pertinente, uma certa lacuna existente na produção bibliográfica acadêmica-universitária, tanto no que diz respeito à teoria do Direito como à interpretação do Direito, com uma nova orientação metodológica, crítica e desmistificadora.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

VOLUNTARISMO JUDICIAL

1.1 Voluntarismo judicial no positivismo jurídico Kelseniano

1.2 Voluntarismo judicial em Alexy

1.3 Voluntarismo judicial brasileiro

CAPÍTULO 2

LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO

2.1 Poder judiciário e a teoria procedimentalista de Habermas e Ely

2.2 Poder judiciário e a teoria substancialista de Dworkin

2.3 Poder judiciário e constituição

CAPÍTULO 3

TENSÃO ENTRE VOLUNTARISMO E LEGITIMIDADE JUDICIAL

3.1 Voluntarismo: Um problema para a jurisdição? “Onde a discricionariedade começa, o direito termina”

3.2 A diferença entre interpretar o direito e decidir com base no voluntarismo

3.3 Discricionariedade e legitimidade da jurisdição

CONSIDERAÇÕES FINAIS

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS