A obra possui em si artigos da mais alta pureza científica, tratando de temas como democracia e cidadania. Outra discussão oportuna, e que neste livro também está presente, é o Direito à Felicidade.
Os Direitos Sociais também encontraram guarita ao promover discussões acerca da educação, moradia e propriedade. Aqui, os povos indígenas também tem proteção, além do meio ambiente e da solidariedade social.
Tema relevante e muito bem analisado é a questão da igualdade de gênero no que tange às políticas públicas de efetivação dos direitos da mulher em todas as suas dimensões. Os idosos também encontraram sua vez, além dos apátridas.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
NOTA DOS ORGANIZADORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Fábio Konder Comparato
A constituição de 1988: o direito e o avesso
Uma oligarquia sem povo
1 – O falseamento do princípio republicano
a) A privatização da Petrobrás e a alienação do controle da Eletrobrás
b) A destruição das reservas florestais pelo agronegócio
c) A privatização dos meios de comunicação de massa
d) A destruição das reservas florestais pelo agronegócio
e) A privatização dos meios de comunicação de massa
2 – Como corrigir a contrafação do princípio democrático
a) O povo alheio ao poder constituinte
b) A realização de plebiscitos e referendos por decisão exclusiva do Congresso Nacional
c) A necessária instituição do referendo revocatório de mandatos eleitorais (recall)
3 – O nosso Estado é realmente de Direito?
a) O Supremo Tribunal Federal não está sujeito a controle algum
b) A supressão de direitos fundamentais, expressos na Constituição
Conclusão
CAPÍTULO 2
Paulo Delgado
30 anos de uma constituição traída: “Nunca foram solucionados os enigmas da Constituição de 88”
Depoimento de um Constituinte
I
II
III
IV
V
VI
CAPÍTULO 3
José Eduardo de Miranda
Arthur Bezerra de Souza Junior
Cidadania, democracia e dignidade humana: mitos, ritos e outras estripulias que corrompem a primazia dos valores constitucionais no apogeu dos 30 anos da Constituição Federal
Introdução
1 Cidadania, democracia e dignidade humana: o côncavo e o convexo do valor constitucional no mundo da vida
2 A Geni de 1988: da constituição cidadã ao coma axiológico no seio das instituições nacionais
3 A título de últimas palavras
Referências
CAPÍTULO 4
Aline da Silva Freitas
Povo brasileiro, ainda é possível ser feliz?
Introdução
1 Indicadores da felicidade para a ONU e o Brasil
2 Felicidade como direito
3 Povo brasileiro: ser feliz é possível
Considerações finais
Referências bibliográficas
Anexo
CAPÍTULO 5
Américo Sampaio
Maurício Jorge Piragino (Xixo)
O legado da Constituição de 1988 para a soberania popular e o enfrentamento às desigualdades
Introdução
Qual projeto de nação temos nessa sociedade hipócrita e fraturada?
O projeto de nação previsto na Constituição
Considerações finais
CAPÍTULO 6
José Francisco Siqueira Neto
O protagonismo judicial no Brasil
Referências
CAPÍTULO 7
Irene Patrícia Nohara
Eficiência administrativa nos 30 anos da constituição
Introdução
1 Pressupostos políticos e econômicos da positivação da eficiência
2 Emenda Constitucional da Reforma Administrativa: transformações ocorridas
3 Modelo gerencial e as fases da New Public Management
4 Complexidades do debate sobre eficiência
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 8
Rubens Ferreira Junior
Improbidade Administrativa do Magistrado no Exercício da Função Jurisdicional
Introdução
1 A vaguidade do termo improbidade
2 Classificação de agentes públicos e agentes políticos
3 Da natureza do crime de responsabilidade e do bis in idem
4 Da autonomia das instâncias
5 A improbidade administrativa no cerne da função jurisdicional
6 Da responsabilização por dolo ou culpa
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 9
Lidiane A. Longo e Garcia Gonçalves
Como a presunção de legitimidade dos atos administrativos pode representar uma armadilha constitucional para o cidadão de boa-fé
Introdução
1 Algumas considerações acerca da Teoria Geral do Estado
2 Princípios constitucionais norteadores da Administração Pública
3 Considerações acerca da presunção de legitimidade dos atos administrativos
4 Exemplo de armadilha constitucional decorrente da presunção de legitimidade dos atos administrativos
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 10
Thais Paranhos Mariz de Oliveira
Relativização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Introdução
1 Das alterações trazidas pela Lei nº 12.651/2012
2 Emenda Constitucional nº 96/2017 e o tratamento dado aos animais
Considerações finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 11
Patricia Brasil Massmann
A sete palmos: um balanço sobre os direitos sociais no Brasil
Introdução
O percurso dos direitos sociais no Brasil
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 12
Michelle Asato Junqueira
Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci
A educação como direito: o evoluir de sua construção à luz da doutrina da proteção integral e seu entender pelo Supremo Tribunal Federal nos 30 anos da Constituição Cidadã
Introdução
1 O desenho constitucional da educação
2 A educação no ordenamento infraconstitucional: lei de diretrizes e bases da educação, estatuto da criança e do adolescente e o marco legal da primeira infância
3 Algumas notas sobre a proteção integral e a prioridade absoluta
4 O STF e o redesenhar do direito à educação
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 13
Isabel Cristina Rodrigues
A educação e a Constituição Federal de 1988: avanços e retrocessos
30 anos de CF e a atual conjuntura no campo da educação
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 14
Patrícia Tuma Martins Bertolin
Os direitos dos trabalhadores, 30 anos depois (ou “E fica o dito pelo não dito”)
Introdução
1 A Constituição de 1988 e os direitos dos trabalhadores
2 Os direitos dos trabalhadores no plano infraconstitucional: a regulamentação possível e Flexibilização
3 A Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467, de 2017)
3.1 A ampla liberdade de estipulação contratual de determinados trabalhadores
3.2 A ampliação do alcance da negociação coletiva
3.3 Banco de horas por acordo individual
3.4 O trabalho intermitente
Algumas Conclusões
Referências
CAPÍTULO 15
Edi Aparecido Trindade
A contradição entre “…valorização do trabalho humano…” e o desmonte da proteção ao mercado de trabalho
Introdução
1 A organização do trabalho
2 A exploração do trabalho
3 A proteção ao trabalho
3.1 Sobre o Brasil
3.2 Descontruindo a proteção
Considerações finais
Bibliografia
CAPÍTULO 16
Alessandra Benedito
Empreendedorismos e empoderamento de mulheres negras: quais são às ações necessárias para garantir expansão e manutenção da atividade econômica
Introdução
1 Da condição da mulheres negras na economia brasileira- mercado de trabalho
2 Definição de ações afirmativas
3 Ações afirmativas no mercado de trabalho para inserção e inclusão de mulheres negras
3 Uma análise do papel dos principais atores sociais responsáveis pela implantação de políticas de ações afirmativas contra discriminação por gênero e raça mercado – Ações afirmativas uma – oportunidade ao empoderamento feminino
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 17
Bianca Isabelle Lourenço de Sousa da Silva
A efetivação dos direitos da mulher na participação política brasileira sob uma ótica constitucional internacional
Introdução
1 A fundamentalidade do direito à igualdade de gênero no âmbito constitucional
2 O reconhecimento internacional ao direito de igualdade de gênero enquanto Direitos Humanos
3 Mulheres na política: a promoção da participação no âmbito nacional
4 O status da participação de mulheres na política sob o panorama contemporâneo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Laís Santana da Rocha Salvetti Teixeira
DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA
Introdução
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 19
Israel Raimundo dos Santos (Sassá Tupinambá)
Pedro Pulzatto Peruzzo
Povos indígenas e os direitos humanos
Introdução
1 O direito à terra
2 O direito à autoidentificação
3 O direito à consulta prévia
Conclusão
CAPÍTULO 20
Leopoldo Rocha Soares
A organização social das comunidades dos quilombos na constituição de 1988
Introdução
Quilombos e remanescentes das comunidades dos quilombos no Brasil
O fim do regime de escravidão na legislação brasileira: as primeiras e últimas referências legais antes da Constituição Federal de 1988
As comunidades dos quilombos na Constituição Federal de 1988 e sua dimensão após 30 anos de vigência
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 21
Ana Maria Carvalho Castro Capucho
Da previsão constitucional às políticas públicas para idosos
Introdução
1 A proteção à velhice: responsabilidade do Estado e da sociedade
2 Amparo assistencial ao público idoso em situação de vulnerabilidade socioeconômica
3 A evolução da concessão do BPC/Loas para a população idosa vulnerável
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 22
Sandra Cordeiro Molina
Constituição Federal brasileira de 1988 e apátridas, breves apontamentos
Introdução
1 Apátrida, evolução histórica do termo
2 Convenções Internacionais acerca da situação de apatridia
2.1 Convenção de 1954
2.2 Convenção para redução dos casos de apatridia, de 1961
3 Nacionalidade no Brasil, um direito fundamental
3.1 Direitos fundamentais, direitos humanos e nacionalidade
3.2 O Direito à nacionalidade na legislação brasileira
4 Medidas adotadas pelo Brasil para proteger os apátridas
4.1 Algumas medidas adotadas pelo governo brasileiro para garantir a nacionalidade aos apátridas
Considerações finais
Bibliografia
CAPÍTULO 23
Walber de Moura Agra
Renato Ribeiro de Almeida
Mutações constitucionais e os processos de reforma
1 A Constituição
2 Necessidade de modificação da Constituição
3 Modificação pela reforma
4 Emenda
5 Revisão
6 Modificação pela mutação constitucional
7 Possibilidade de uma nova revisão ao texto constitucional
8 Fraude à Constituição
Bibliografia
CAPÍTULO 24
Eduardo Tambelini Brasileiro
Heleno Aparecido Facco Junior
Pedro Vítor Melo Costa
A questão da moradia no Brasil: direito ou privilégio?
Introdução
1 Escassez de moradia: a história se repete
2 A difícil concepção e contradição dos direitos fundamentais
3 O direito à moradia na Constituição de 1988: direito ou privilégio?
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 25
Melina Ferracini de Moraes
Inovação tecnológica no Brasil e a possibilidade do desenvolvimento econômico: breve análise dos artigos 218 e 219 da Constituição Federal
Introdução
1 Da inovação tecnológica como sistema
2 Os artigos 218 e 219 e o sistema de inovação no Brasil
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 26
Marcos Francisco Urupá Moraes de Lima
Direito à Comunicação na Constituição Federal Brasileira: Os desafios 30 anos depois
Introdução
1.1 O que se entende como Direito à Comunicação
1.2 Comunicação como direito do cidadão
1.3 O Relatório Macbridre
2 Breve histórico da legislação de radiodifusão no Brasil
2.1 O Código Brasileiro de Telecomunicações – CBT
3 O setor empresarial e as Políticas de Comunicação no Brasil
4 Os desafios da Constituição Federal 30 anos depois
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 27
Yuri Nathan da Costa Lannes
Felipe Chiarello de Souza Pinto
Solidariedade social e tributação: 30 anos de Constituição
Introdução
1 Absorção dos direitos fundamentais pelo ordenamento jurídico repercutindo no direito tributário
2 Tributação e extrafiscalidade
3 solidariedade social e tributação: 30 anos de Constituição Federal
Consideração final
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 28
Daniel Francisco Nagao Menezes
Integração latino americana – problema brasileiro ou latino?
Introdução
1 Os eixos da integração econômica latino-americana
1.1 O eixo da integração aberta: dos FTAs à Aliança do Pacífico
1.2 O eixo revisionista
1.3 O eixo anti-sistêmico
2 Os modelos de integração econômica na América Latina
3 Eixos e modelos de integração no estágio pós-liberal – pós-hegemônico
3.1 A revisão do modelo de integração do Mercosul
3.2 O modelo de eixo de integração aberta
3.3 O modelo de eixo antisistêmico da ALBA
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 29
Karina Bonetti Badawi
Maurita Baldin Altino Teodoro de Bellis
Reclamação constitucional
Introdução
1 Noções gerais: conceito, histórico, natureza jurídica e legislação aplicável
2 O surgimento e desenvolvimento da reclamação no ordenamento jurídico brasileiro
3 Finalidade
4 As hipóteses de cabimento da reclamação
5 Legitimidade ativa e passiva
6 Tramitação
7 Recursos cabíveis das decisões em sede de reclamação
8 Quantidade de reclamações em tramitação
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 30
Edilson Vitorelli
O devido processo legal: um contributo para a história das garantias processuais por ocasião dos 30 anos da Constituição de 1988
Introdução
1 O devido processo legal do período colonial até o início do século XX
1.1 Origens do devido processo legal
1.2 O devido processo no período colonial e na formulação da Constituição
1.3 Controvérsias no século XIX: o “devido” do devido processo legal
2 Definindo os elementos do devido processo legal: o século XX na jurisprudência norte-americana
2.1 Frankfurter e a nova jurisprudência
3 A década de 1970 e o conceito contemporâneo do devido processo legal
4 Mathews v. Eldridge: os limites da garantia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 31
Erika Chioca Furlan
Gabriel Dolara de Araujo
O princípio da individualização da pena como norte de (in)constitucionalidade nos 30 anos da Constituição Federal de 1988
Introdução
Considerações finais
Referências bibliográficas
| ISBN | |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | |
| Páginas | |
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| Idioma | |
| Editora | |
| Publicação |
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Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Magistério do Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Braz Cubas. Professora da Faculdade de Direito, Graduação e Pós-Graduação (Direito do Trabalho e Economia do Trabalho) e Advogada. Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus Campinas. Pesquisadora Gênero-Mulher, raça e mercado de trabalho e em Direito Empresarial. Membro Efetivo da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/SP. Membro da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade e Membro do Comitê de Mulheres Executivas da Câmera Americana de Comércio de Campinas/SP. Coordenadora do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil.
Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (2018-atual). Bacharel em Direito (2007) e Mestre em Direito Político e Econômico (2009) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017-atual). Professora e Colaboradora da Escola de Governo de São Paulo (2011-2017). Membro do Conselho Deliberativo desta Associação (2016-2017). Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo (2012-2015). Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica desta Instituição (2015-2015). Pesquisadora na área de Direitos Humanos, com ênfase em felicidade. Advogada. Currículo lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/3548499403337589.
Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduando em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui extensão universitária pela University of Pennsylvania, Estados Unidos, e pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Professor de Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Consultor jurídico e Advogado militante.
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