Editora Thoth nas redes sociais:

     

Controle social a partir dos municípios: o acesso à informação como pressuposto da participação cidadã

R$ 60,00
Adicionar ao Carrinho
Este trabalho visa analisar o papel da informação pública concedida ao cidadão como apta a proporcionar o controle social e, com isso, aproximar a gestão pública dos seus destinatários na construção de uma gestão pautada no diálogo, tendo em vista que a informação é pressuposto essencial da participação. A temática vem atraindo os mais diferentes olhares, pois com as mudanças no comportamento social surge a necessidade de novos mecanismos democráticos que supram o anseio de participação da sociedade e, neste ínterim, pode ser enquadrado o controle social. O Estado também deve empreender esforços no sentido de pensar meios inovadores de tratar as questões coletivas.
Categorias: ,
Tags:
Autores: Pâmella de Moura Liberatti Doná

Este trabalho visa analisar o papel da informação pública concedida ao cidadão como apta a proporcionar o controle social e, com isso, aproximar a gestão pública dos seus destinatários na construção de uma gestão pautada no diálogo, tendo em vista que a informação é pressuposto essencial da participação.
A temática vem atraindo os mais diferentes olhares, pois com as mudanças no comportamento social surge a necessidade de novos mecanismos democráticos que supram o anseio de participação da sociedade e, neste ínterim, pode ser enquadrado o controle social. O Estado também deve empreender esforços no sentido de pensar meios inovadores de tratar as questões coletivas.

SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
Direito administrativo, estado de direito e democracia: introdução histórica
1.1 Direito administrativo: origem e consolidação
1.2 Direito administrativo brasileiro
1.3 Do estado liberal ao advento do estado democrático de direito: a democracia como direito fundamental

CAPÍTULO 2
Administração pública brasileira e a construção de uma política participativa
2.1 Evolução da administração pública brasileira
2.1.1 Administração pública da colônia à república velha
2.1.2 Administração pública do Brasil imperial
2.1.3 Administração pública na república velha
2.2 Modelos de administração pública
2.2.1 Administração pública patrimonial, burocrática e gerencial
2.2.2 Administração pública dialógica
2.3 Democracia discursiva de Jürgen Habermas e participação: a construção de uma cultura dialógica na gestão pública
2.4 Participação no Brasil
2.4.1 Democracia representativa
2.4.2 Democracia semidireta
2.4.3 Democracia participativa
2.4.3.1 Orçamento participativo, audiências públicas e conselhos de políticas públicas
2.4.3.2 Observatórios sociais

CAPÍTULO 3
Controle social local: transparência e o acesso à informação pública no Brasil
3.1 Controle social
3.1.1 Participação e controle social no direito comparado: breve passagem pela democracia portuguesa
3.1.2 A receptividade do controle social no Brasil a partir da Constituição de 1988
3.1.3 Controle social local: a importância da participação nos municípios
3.2 Transparência e informação
3.2.1 Portais da transparência
3.2.2 Direito à informação: pressuposto do exercício da cidadania
3.3 O acesso à informação a partir da Lei 12.527/2011
3.3.1 Informação pública no Brasil

CAPÍTULO 4
Controle social no âmbito municipal a partir do acesso à informação: projeto auditoria social e a Lei 12.527/2011
4.1 Auditoria social: o projeto
4.1.1 Metodologia adotada pelo TCE/PR
4.1.2 Fases
4.1.3 Coleta de dados
4.1.4 Microrregião de Jacarezinho
4.1.5 Conclusões obtidas a partir do projeto LAI social
4.2 Desafios para implementação do acesso à informação substantivo nos municípios

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

APÊNDICES
Apêndice A – Sistematização dos dados obtidos no projeto LAI social- TCE/PR (transparência ativa)
Apêndice B – Sistematização dos dados obtidos no Projeto LAI SOCIAL- TCE/PR (Transparência passiva)
Apêndice C – Sistematização dos dados obtidos no Projeto LAI SOCIAL- TCE/PR (Requisitos do site)
Apêndice D – Sistematização da média de habitantes por microrregião com base no Censo Demográfico de 2010/IBGE
Apêndice E – Matriz de achados (Município de Ribeirão Claro – PR)

ANEXOS
Anexo A – Pedido de informação ao município de Ribeirão Claro – PR
Anexo B- Resposta do pedido formulado (Ribeirão Claro – PR)
Anexo C- Relatório final do projeto auditoria social TCE/PR/2014

ISBN 978-85-94116-54-3
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso – Capa dura
Páginas 188
Edição
Idioma
Editora Editora Thoth
Publicação Julho/2019
  1. Pâmella de Moura Liberatti Doná
    Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná- UENP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina-UEL. Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada Pública Federal.

Acessar Conta



Esqueceu sua senha?

Esqueceu sua senha?

Digite seu e-mail abaixo para iniciar o processo de recuperação de senha.


}