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Gênero e Políticas Públicas De Transferência De Renda: As Mulheres Na Perspectiva Do Programa Bolsa Família

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O debate sobre os programas de transferência condicionada de renda acirrou-se, sobretudo, na década de 1980, tendo sido amplamente utilizados na década de 1990, por meio de ações de combate à pobreza pelos países de nível econômico menos desenvolvido. A crise nos sistemas de Welfare State e o aumento do desemprego são alguns dos fatores que ensejam o seu surgimento, ocupando a figura feminina um papel central no desenho dessas políticas, sob o argumento de que as mulheres desempenham uma função social na família e historicamente foram excluídas da esfera política, sendo está uma forma de reconhecer seu papel e aumentar sua autonomia. Assim, o livro tem como objetivo analisar em que medida o Programa Bolsa Família, maior política dessa natureza já criada no país, de fato contribui para a promoção da justiça de gênero, a ampliação da cidadania das mulheres pobres e a subversão dos papéis tradicionais de gênero.

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Autores: Elaina Cavalcante Forte

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O debate sobre os programas de transferência condicionada de renda acirrou-se, sobretudo, na década de 1980, tendo sido amplamente utilizados na década de 1990, por meio de ações de combate à pobreza pelos países de nível econômico menos desenvolvido. A crise nos sistemas de Welfare State e o aumento do desemprego são alguns dos fatores que ensejam o seu surgimento, ocupando a figura feminina um papel central no desenho dessas políticas, sob o argumento de que as mulheres desempenham uma função social na família e historicamente foram excluídas da esfera política, sendo está uma forma de reconhecer seu papel e aumentar sua autonomia. Assim, o livro tem como objetivo analisar em que medida o Programa Bolsa Família, maior política dessa natureza já criada no país, de fato contribui para a promoção da justiça de gênero, a ampliação da cidadania das mulheres pobres e a subversão dos papéis tradicionais de gênero.

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E DE ASSISTÊNCIA: REFORMULAÇÃO DO PAPEL ESTATAL

1.1 O paradigma liberal de Estado

1.2 A estruturação e consolidação do Estado Social

1.3 Notas sobre o modelo do Estado de Bem-Estar na Europa e na América Latina 

1.4 Integração do gênero nas políticas públicas de proteção social: críticas feministas ao Estado de Bem-Estar

1.5 O contexto nacional: A Assistência Social na Constituição Federal de 1988


CAPÍTULO 2

ENTRE O FENÔMENO E A PROBLEMATIZAÇÃO SOCIAL: POBREZA, VULNERABILIDADE E SUA FEMINIZAÇÃO

2.1 Dimensão e significado da pobreza: a atual concepção com base no critério monetário

2.2 Para além da renda e dos indicadores: pobreza como privação de oportunida-des

2.2.1 Contribuições e pensamento de Amartya Sen

2.2.2 O desenvolvimento humano e as mulheres: Contribuições e pensamento de Martha Nussbaum

2.3 Notas sobre a perspectiva de gênero nas agências internacionais de desenvolvimento: Informes do Banco Mundial e as metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas

2.4 A pobreza é feminina? As políticas sociais e o papel feminino no processo de redistribuição da responsabilidade estatal

2.5 Uma pandemia toda sua: impactos da Covid-19 sobre a equidade de gênero


CAPÍTULO 3

UM ESTUDO DE CASO: O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O AUXÍLIO BRASIL183

3.1 Notas preliminares sobre políticas públicas: delimitação conceitual e aproximações no campo jurídico

3.1.1 Políticas públicas e a Constituição Federal de 1988

3.1.2 Processo de elaboração e produção de políticas públicas: da constituição de um problema à avaliação da medida imposta

3.1.2.1 Identificação do problema

3.1.2.2 Formação da agenda e formulação de alternativas de políticas

3.1.2.3 A escolha e a tomada de decisão

3.1.2.4 A implementação da política

3.1.2.5 A avaliação

3.1.2.6 Fiscalização e controle

3.2 Políticas de Transferência de Renda no mundo e na América Latina: influências, características e definições

3.3 Antecedentes históricos sobre os Programas de Transferência de Renda no Brasil 

3.4 A regulamentação do Bolsa Família por meio da Lei nº 10.836/04

3.5 Características gerais do Programa e o direcionamento das críticas

3.5.1 Renda como critério de elegibilidade para o programa

3.5.2 Condicionalidades

3.5.3 Universalidade x Focalização

3.5.4 Autonomia dos beneficiários

3.5.5 Caráter temporário ou permanente do programa

3.6 Controvérsias que envolvem o Programa Bolsa Família2

3.6.1 Os gastos excessivos para o Estado e o lugar nas propostas orçamentárias

3.6.2 As “portas de saída” do programa: Os efeitos sobre o trabalho e as relações de consumo

3.6.3 Projetos de lei para a sua alteração, a instituição do Auxílio Brasil e o “retorno” ao Bolsa Família em 2023

3.7 Implicações dos programas de transferência de renda sobre a vida das mulheres: Autonomia, equidade e empoderamento

3.7.1 Família, cuidado e maternalismo social: O reforço dos papéis tradicionais da mulher

3.7.2 O dinheiro como autonomia e empoderamento? 

3.7.3 O chamado à interseccionalidade: De que mulheres estamos falando?

3.8 A relação das mulheres com as políticas públicas de transferência de renda e o sistema de proteção social: uma (re)orientação para o enfoque de gênero 


CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-824-3
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 344
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação julho/2024
  1. Elaina Cavalcante Forteelainacforte@gmail.com
    Currículo resumido: Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Especialista em Direito e Processo Constitucional pela Escola da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Altera sobre Direito e Gênero (PPGD/UFC) e do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (G-Teia). Advogada. Pós-Graduanda em Direito e Processo Administrativo pela Faculdade Gran e em Advocacia Contenciosa Cível pela Faculdade Legale. E-mail para contato: elainacforte@gmail.com.

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