A Autonomia Jurídica do Sistema Esportivo Extra-Estatal

*Previsão de envio a partir do dia 19/08/2022

(...) Marco Aurélio Paganella, com especial talento e minucioso trabalho, procurou explorar todos os aspectos diferenciais, tornando sua dissertação de Mestrado, com toques de tese de doutoramento, um ideário jurídico para a discussão dos principais temas relacionados ao esporte que poderiam provocar divergências. O mais relevante, entretanto, foi a demonstração da ampla autonomia do direito desportivo na atual realidade constitucional brasileira, algo que valoriza sobretudo um estudo acadêmico com indiscutíveis reflexos pragmáticos na vivência deste ramo do direito. (...) 

Prof. Emérito Ives Gandra da Silva Martins

(...) O que parece ser “só futebol” para uma parte da sociedade, para outra fração relevante da comunidade nacional e internacional é cultura popular, paixão (talvez mais por clubes do que por seleções nacionais), negócio e, também, ordenamento jurídico. Trata-se de tema jurídico relevante, com certeza. Em seu cuidadoso trabalho de pesquisa, o autor apresenta importante base normativa, documental, bibliográfica e jurisprudencial sobre as áreas de confronto entre o ordenamento jurídico estatal brasileiro e as regras privadas que regem o futebol de campo profissional. Com o domínio da linguagem jurídica e também da dinâmica desse esporte (que movimenta tanto bilhões de pessoas pelo mundo quanto somas financeiras igualmente grandiosas), Marco Aurélio Paganella nos brinda com exemplos consistentes que dão amparo empírico para suas reflexões e afirmações críticas sobre o grau de autonomia que as regras extra-estatais tomaram na atualidade. (...) 

Prof. Dr. José Carlos Francisco

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

SISTEMA NORMATIVO ESTATAL E SISTEMAS NORMATIVOS NÃO ESTATAIS

1.1 A coexistência entre o Sistema Normativo Estatal e o Sistema Normativo Esportivo Não Estatal

1.2 A Organização, Funcionamento e Atribuições, da Justiça Desportiva nas matérias ligadas à Disciplina e à Organização das Competições Esportivas

1.3 A Autonomia do Sistema Normativo Não Estatal Esportivo na Organização das Competições Esportivas

CAPÍTULO 2

SISTEMA NORMATIVO ESPORTIVO EXTRA-ESTATAL

2.1 Instituições responsáveis pelo Sistema Normativo Esportivo-Futebolístico Extra-Estatal

2.2 A Regulamentação geral do Futebol

2.3 Limites prefixados pelo Sistema Normativo Estatal à Autonomia do Sistema Normativo Não Estatal Esportivo

CAPÍTULO 3

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA AUTONOMIA DAS ENTIDADES ESPORTIVAS NO BRASIL

CAPÍTULO 4

DIREITO DESPORTIVO E DIREITO ESTATAL

4.1 A Autonomia jurisdicional do TAS/CAS - Tribunal Arbitral du Sport/Court of Arbitration for Sport

4.2 A Autonomia estrutural da WADA-AMA - World Anti-Doping Agency-Agência Mundial Antidopagem

4.3 A Autonomia funcional dos Órgãos Jurisdicionais e de Resolução de Disputas da FIFA

CAPÍTULO 5

A AUTONOMIA NORMATIVA NO TRABALHO ESPORTIVO

5.1 Regulamentação laboral-desportiva

5.2 A(s) Justiça(s) nas relações laborais-desportivas

5.3 A Autonomia da Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS