Celebração de Convenções Pré-Processuais na Execução por Quantia Certa

O livro traz elementos que podem ser citados por advogados, juízes, promotores e demais atores processuais em suas peças e manifestações, bem como servir de baliza na própria elaboração de convenções pré-processuais por contratantes antes mesmo da instauração de qualquer processo. Enfim, trata-se de uma obra que nasce já se colocando como importante referência sobre o tema.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIAÇÕES

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

FATO JURÍDICO PROCESSUAL

1.1 Considerações sobre fato jurídico

1.2 A teoria de Pontes de Miranda

1.3 Tipologia dos fatos jurídicos

1.4 O fato jurídico e a teoria geral do direito

1.5 Definição de fato jurídico processual

1.6 Classificação do fato jurídico processual em sentido amplo

1.6.1 Fato jurídico processual stricto sensu

1.6.2 Ato-fato processual

1.6.3 Ato jurídico processual stricto sensu

1.6.4 Negócios processuais

CAPÍTULO 2

MARCOS DOUTRINÁRIOS DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS

2.1 Evolução das convenções processuais na doutrina brasileira

2.2 Aspectos conceituais das convenções processuais

2.3 Classificação das convenções processuais

2.4 O autorregramento da vontade das partes no Código de Processo Civil de 2015

2.5 Requisitos das convenções processuais

2.5.1 Capacidade

2.5.2 Forma

2.5.3 Objeto possível

2.5.4 Validade

2.6 Controle da validade das convenções processuais

CAPÍTULO 3

O MODELO BRASILEIRO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

3.1 Execução civil

3.2 Execução por quantia certa do devedor solvente

3.3 Da expropriação executiva

3.3.1 Fases da execução por quantia certa

3.3.1.1 Início do processo de execução: petição inicial

3.3.1.2 Citação do executado

3.3.1.3 Averbação da execução

3.3.1.4 Arresto executivo

3.3.1.5 Penhora

3.3.1.6 Avaliação de bens

3.3.2 Formas de expropriação executiva

3.3.2.1 Adjudicação

3.3.2.2 Alienação

3.3.2.2.1 Alienação por iniciativa particular

3.3.2.2.2 Leilão judicial

3.3.2.3 Apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens

3.3.2.4 Satisfação do crédito

3.4 Princípio da disponibilidade na execução

CAPÍTULO 4

CONVENÇÕES PRÉ-PROCESSUAIS APLICADAS NA EXECUÇÃO COMO FORMA DE MAXIMIZAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO

4.1 A execução como procedimento propício para a celebração de convenções pré-processuais

4.2 Autonomia da vontade na execução por quantia certa

4.3 O momento das convenções pré-processuais de execução por quantia certa

4.4 Vantagens das convenções pré-processuais na execução por quantia certa

4.5 Parâmetros para as convenções pré-processuais sobre os meios executivos por quantia certa

4.5.1 Devido Processo Legal

4.5.2 Contraditório

4.5.3 Ampla Defesa

4.5.4 Paridade de Armas

4.5.5 Publicidade

4.5.6 Fundamentação das Decisões

4.5.7 Parâmetros Fundamentais Norteadores

4.6 Possibilidades de convenções pré-processuais na execução por quantia certa

4.6.1 Convenções pré-processuais relativas à fase de expropriação

4.6.1.1 Convenções quanto à penhora

4.6.1.2 Convenções quanto à avaliação de bens

4.6.1.3 Convenções sobre a adjudicação e alienação de bens

4.6.2 Convenções pré-processuais visando às formas de comunicação no processo de execução

4.6.3 Convenções pré-processuais visando à ampliação de prazos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS