Procedimento de Viabilidade Executiva (PROVE): Proposta de Porta de Acesso à Justiça para Execução Civil Brasileira Inspirada no Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX) de Portugal

Esta obra analisa a possibilidade de criação de um procedimento de viabilidade executiva (PROVE) inspirado no procedimento pré-executivo extrajudicial (PEPEX) português para auxiliar a execução civil por quantia certa no Brasil. Ela parte da premissa conceitual de que o acesso à justiça representa um direito humano fundamental do ponto de vista material e processual, em virtude da realização prático-material dos direitos já corporificados em títulos executivos de obrigações de quantia certa. A autora apresenta bancos de dados de informações públicas disponíveis, por meio dos quais se torna possível a oferta de informação pública sistematizada ante o inadimplemento executivo. Dessa forma, demonstra serem factíveis o diagnóstico e o tratamento adequado do conflito, com o aproveitamento de estrutura já existente no sistema de justiça brasileiro: o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Assim, o acesso à informação pública patrimonial sistematizada e a localização de devedores despontam como relevantes elementos de acesso à justiça que possibilitam tratamento adequado ao conflito executivo. Por fim, a obra conclui que a adoção de um novo procedimento pode aferir a viabilidade executiva, na perspectiva da justiça multiportas executiva, sem descurar das garantias e dos direitos fundamentais dos envolvidos.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução

CAPÍTULO 1

Considerações sobre a Execução Civil por Quantia Certa no Brasil: Panorama Atual da Crise e Propostas de Soluções

1.1 Breves considerações histórico-legislativas da execução por quantia certa

1.2 A crise do sistema executivo brasileiro e proposições legislativas

1.3 A interface entre o acesso à justiça na execução de quantia certa e o acesso à informação pública

1.4 A importância da cooperação jurídica na execução de quantia certa

CAPÍTULO 2

O PEPEX de Portugal como Inspiração para a Realidade Executiva Brasileira

2.1 Breve apanhado histórico das crises executivas portuguesas

2.2 Origem, conceito e características do PEPEX

2.3 Procedimento do PEPEX

2.3.1 Requisitos indispensáveis para iniciar o PEPEX

2.3.2 Submissão e tramitação do procedimento

2.3.3 As buscas realizadas pelo PEPEX

2.3.4 Consequências da inércia do requerido

2.3.5 A possibilidade de conversão do procedimento extrajudicial em judicial

2.4 O papel do agente de execução no PEPEX

2.5 Resultados atuais do procedimento

2.5.1 Dados atuais do PEPEX fornecidos pela OSAE

2.5.2 Entrevista presencial com a Dr.ª Filipa Gameiro, Vice-Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE

CAPÍTULO 3

Uma Proposta para a Crise Executiva Brasileira: O Procedimento de Viabilidade Executiva (PROVE)

3.1 Conceito da proposta PROVE

3.2 Locus do PROVE: os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos

3.3 A figura do agente de viabilidade executiva

3.4 Procedimento do PROVE

3.4.1 Requisitos do PROVE

3.4.2 Plataforma eletrônica do PROVE

3.4.3 As buscas de informações públicas de acordo com a fase executiva

3.4.3.1 A busca de informações públicas na fase pré-contratual

3.4.3.2 A busca de informações públicas diante do inadimplemento

3.4.3.3 A busca de informações públicas durante a suspensão do processo judicial

3.5 Dos sistemas de informações existentes que o PROVE poderia utilizar

3.6 Das consultas de sistematização de informações e resoluções executivas

Conclusão

Referências